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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda (26) a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial encarregada de analisar propostas que impactam motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais. Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 criar um arcabou\u00e7o legal que reflita a realidade do setor.<\/p>\n
\u201cO objetivo dessa Comiss\u00e3o \u00e9 criar um arcabou\u00e7o legal que considere a realidade de milh\u00f5es de entregadores e motoristas. O Brasil precisa de uma regula\u00e7\u00e3o moderna para o novo mercado de trabalho\u201d, declarou Motta nas redes sociais.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) foi nomeado presidente da comiss\u00e3o, enquanto o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) assumir\u00e1 a relatoria. O colegiado dever\u00e1 reunir e sistematizar diferentes projetos de lei sobre o tema.<\/p>\n
Atualmente, tramitam na C\u00e2mara pelo menos tr\u00eas propostas voltadas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o. O projeto de lei complementar (PLP 12\/24), encaminhado pelo Poder Executivo, \u00e9 um dos mais destacados. Ele estabelece direitos como remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima e aposentadoria para motoristas de aplicativo, mas enfrenta cr\u00edticas dos trabalhadores quanto \u00e0 forma de remunera\u00e7\u00e3o proposta e \u00e0 autonomia dos profissionais.<\/p>\n
Al\u00e9m do PLP 12\/24, dois outros projetos (PL 3598\/24 e PL 3683\/24) abordam especificamente a situa\u00e7\u00e3o dos entregadores, um segmento que representa quase 40% dos trabalhadores por aplicativo no Brasil.<\/p>\n
De acordo com um levantamento conjunto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), cerca de 1,5 milh\u00e3o de pessoas atuavam por meio de aplicativos e plataformas digitais em 2022. Esse grupo correspondia a 1,7% da popula\u00e7\u00e3o ocupada no setor privado naquele ano. A maioria dos trabalhadores era composta por homens (81,3%) com n\u00edvel m\u00e9dio completo ou superior incompleto (61,3%). No universo dos trabalhadores por aplicativo (excluindo taxistas), 47,2% (704 mil pessoas) realizavam transporte de passageiros, enquanto 39,5% (589 mil) se dedicavam \u00e0 entrega de alimentos e outros produtos.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara representa um novo cap\u00edtulo no debate sobre os direitos e deveres dos profissionais que impulsionam a chamada \u201cgig economy\u201d no Brasil. O desafio ser\u00e1 construir um marco regulat\u00f3rio que concilie a prote\u00e7\u00e3o social com a flexibilidade caracter\u00edstica do setor. *Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n<\/div>\n