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O governo da prov\u00edncia de Buenos Aires, chefiado pelo peronista Axel Kicillof, ex-ministro da Economia na gest\u00e3o da ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), afirmou que vai fiscalizar e cobrar impostos sobre os \u201cd\u00f3lares debaixo do colch\u00e3o\u201d, contrariando uma pol\u00edtica anunciada na semana passada pelo governo do presidente Javier Milei.<\/p>\n
A medida da gest\u00e3o Milei prev\u00ea que cidad\u00e3os que economizaram d\u00f3lares fora do sistema banc\u00e1rio (por isso chamados de aqueles que ficam \u201cdebaixo do colch\u00e3o\u201d) poder\u00e3o usar esse dinheiro sem enfrentar penalidades ou o \u00f4nus de provar sua origem.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 fomentar a economia e ao mesmo tempo ajudar a restaurar as reservas da moeda americana do Banco Central da Argentina (BCRA).<\/p>\n
Entretanto, em entrevista ao jornal Clar\u00edn nesta segunda-feira (26), o diretor-executivo da Ag\u00eancia de Arrecada\u00e7\u00e3o de Impostos da Prov\u00edncia de Buenos Aires (Arba), Cristian Girard, disse que, \u201capesar das declara\u00e7\u00f5es oficiais, n\u00e3o houve mudan\u00e7as substanciais nas obriga\u00e7\u00f5es fiscais atuais\u201d das prov\u00edncias.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7as concretas em termos normativos. As medidas anunciadas at\u00e9 agora carecem de seguran\u00e7a jur\u00eddica e parecem mais uma promessa de campanha do que uma pol\u00edtica tribut\u00e1ria eficaz, al\u00e9m de uma tentativa desesperada de acumular reservas no \u00e2mbito da conclus\u00e3o da colheita bruta [do agroneg\u00f3cio argentino]\u201d, disse o funcion\u00e1rio da gest\u00e3o Kicillof, que alegou que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o vigente em mat\u00e9ria penal fiscal e de preven\u00e7\u00e3o da lavagem de capitais mant\u00e9m-se intacta\u201d.<\/p>\n
\u201cImpostos provinciais, como sobre Renda Bruta ou Imobili\u00e1rios, n\u00e3o s\u00e3o afetados por esses an\u00fancios. E a fiscaliza\u00e7\u00e3o permanece, pois a obriga\u00e7\u00e3o de pagar impostos com base na capacidade contributiva n\u00e3o mudou\u201d, acrescentou Girard.<\/p>\n
O governo Milei chamou sua pol\u00edtica de \u201cseus d\u00f3lares, sua decis\u00e3o\u201d. \u201cN\u00e3o me importa nem um pouco de onde v\u00eam os d\u00f3lares\u201d, declarou o presidente na semana passada. \u201cAcho horr\u00edvel que n\u00e3o se possa usar o pr\u00f3prio dinheiro livremente\u201d, acrescentou.<\/p>\n<\/div>\n