Foi publicada nesta segunda-feira (26) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em> a lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do Luto Materno e Parental, que assegura a humaniza\u00e7\u00e3o nas etapas de atendimento, tratamento e acolhimento a mulheres e familiares que se encontram em situa\u00e7\u00f5es de perda de um beb\u00ea, tanto na fase gestacional como neonatal. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a norma na sexta-feira (23), e com a publica\u00e7\u00e3o no DOU, a Lei N\u00ba 15.139 LINK 1 entra em vigor em 90 dias. A expectativa \u00e9 de que os servi\u00e7os p\u00fablicos reduzam os riscos e a vulnerabilidade das m\u00e3es e outros familiares.<\/strong><\/p>\n \u201cTendo como diretrizes a integralidade e equidade no acesso \u00e0 sa\u00fade e no atendimento de pol\u00edticas p\u00fablicas e a descentraliza\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os e de a\u00e7\u00f5es, a Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do Luto Materno e Parental, entre outras medidas, promover\u00e1 o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias entre gestores e trabalhadores dos sistemas e servi\u00e7os de sa\u00fade e de assist\u00eancia social\u201d, informou o Planalto.<\/p>\n De acordo com o governo federal, a iniciativa pretende estimular o desenvolvimento de estudos e de pesquisas que busquem aperfei\u00e7oar e disseminar \u201cboas pr\u00e1ticas na aten\u00e7\u00e3o ao luto pela perda gestacional, pelo \u00f3bito fetal e pelo \u00f3bito neonatal\u201d.<\/p>\n \u201cA norma jur\u00eddica dita que caber\u00e1 aos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados, independentemente de sua forma, organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e gest\u00e3o, a ado\u00e7\u00e3o de iniciativas, como encaminhar m\u00e3e, pai e outros familiares diretamente envolvidos, quando solicitado ou constatada a sua necessidade, para acompanhamento psicol\u00f3gico ap\u00f3s a alta hospitalar\u201d, detalhou o Planalto.<\/p>\n<\/blockquote>\n O acompanhamento, segundo estabelece a lei, ser\u00e1 feito preferencialmente na resid\u00eancia da fam\u00edlia enlutada ou na unidade de sa\u00fade mais pr\u00f3xima da resid\u00eancia, desde que haja, na unidade, um profissional habilitado para lidar com a situa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n A lei tamb\u00e9m assegura \u00e0s fam\u00edlias o direito de sepultar ou cremar o feto ou o beb\u00ea nascido morto e de solicitar declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito com nome do natimorto, data e local do parto e, se poss\u00edvel, registro da impress\u00e3o digital e do p\u00e9, bem como a escolha sobre a realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de rituais f\u00fanebres, oportunizando \u00e0 fam\u00edlia participar da elabora\u00e7\u00e3o do ritual, respeitadas as suas cren\u00e7as e decis\u00f5es.<\/p>\n \u00c9 garantido tamb\u00e9m, aos pais, o direito de atribuir nome ao natimorto.<\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a oferta de \u201cacomoda\u00e7\u00e3o em ala separada das demais parturientes para aquelas cujo feto ou beb\u00ea tenha sido diagnosticado com s\u00edndrome ou anomalia grave e possivelmente fatal, e para aquelas que tenham sofrido perda gestacional, \u00f3bito fetal ou \u00f3bito neonatal\u201d.<\/p>\n Nesse caso, os servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados dever\u00e3o assegurar a participa\u00e7\u00e3o, durante o parto do natimorto, de acompanhante escolhido pela m\u00e3e<\/strong>; realizar o registro de \u00f3bito em prontu\u00e1rio; viabilizar espa\u00e7o adequado e momento oportuno aos familiares para que possam se despedir do feto ou beb\u00ea pelo tempo necess\u00e1rio. Tamb\u00e9m dever\u00e3o oferecer assist\u00eancia social nas situa\u00e7\u00f5es descritas.<\/p>\n As novas regras asseguram a garantia, pelos hospitais, do direito a um acompanhante no parto de natimorto; e assist\u00eancia social para tr\u00e2mites legais. J\u00e1 os profissionais que trabalham em maternidades dever\u00e3o receber capacita\u00e7\u00e3o sobre como lidar com situa\u00e7\u00f5es de luto.<\/strong><\/p>\n Outra garantia prevista na nova lei est\u00e1 a de assegurar, \u00e0s mulheres que tiveram perdas gestacionais, acesso aos exames e avalia\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios para investiga\u00e7\u00e3o sobre o motivo do \u00f3bito.<\/strong> Est\u00e1 previsto, ainda, acompanhamento espec\u00edfico em uma pr\u00f3xima gesta\u00e7\u00e3o, o que inclui acompanhamento psicol\u00f3gico.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1644188&o=node\")
<\/p>\n\n
Ala separada<\/h2>\n
Direitos<\/h2>\n