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Olhar ambiental<\/strong> Refer\u00eancia<\/strong> A\u00e7\u00f5es concretas<\/strong> Revis\u00e3o peri\u00f3dica<\/strong> Agora \u00e9 lei<\/strong> Honor\u00e1rios advocat\u00edcios mantidos<\/strong> Transpar\u00eancia prejudicada<\/strong> Fim dos ve\u00edculos na praia<\/strong> Morte lament\u00e1vel<\/strong> Reeleita<\/strong>
\nO prefeito de Bertioga, Marcelo Vilares (Uni\u00e3o), encaminhou \u00e0 C\u00e2mara o Projeto de 33\/2025, que trata da cria\u00e7\u00e3o do Plano de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental do Munic\u00edpio. O objetivo dessa proposta \u00e9 consolidar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma cultura nesse segmento entre estudantes, servidores municipais e comunidade em geral.<\/p>\n
\nBertioga se destaca como um dos primeiros munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo e do Pa\u00eds a elaborar um plano robusto e estruturado de educa\u00e7\u00e3o ambiental. Alinhada \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, a proposta servir\u00e1 de refer\u00eancia para a cria\u00e7\u00e3o de um sistema municipal voltado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental.\u00a0<\/p>\n
\nCom base no diagn\u00f3stico participativo e nas demandas da popula\u00e7\u00e3o, foi elaborado o Plano de A\u00e7\u00f5es em Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, que nortear\u00e1 as iniciativas do Munic\u00edpio pelos pr\u00f3ximos dez anos. O documento estabelece 14 linhas de a\u00e7\u00e3o, com 44 estrat\u00e9gias e 95 a\u00e7\u00f5es concretas a serem desenvolvidas nesse per\u00edodo. Cada a\u00e7\u00e3o foi categorizada conforme o prazo de execu\u00e7\u00e3o: curto prazo (at\u00e9 quatro anos), m\u00e9dio prazo (at\u00e9 oito anos) e longo prazo (at\u00e9 dez anos).<\/p>\n
\nA Secretaria de Meio Ambiente ser\u00e1 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o geral da implanta\u00e7\u00e3o do plano, com o suporte de outras pastas, entidades da sociedade civil e organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor. O texto prev\u00ea que o Executivo celebre parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs). O plano dever\u00e1 ser atualizado a cada dez anos.\u00a0<\/p>\n
\nNa \u00faltima sexta-feira, o prefeito de Santos, Rog\u00e9rio Santos (Republicanos), sancionou a Lei Complementar 1.295, que trata do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis). A nova legisla\u00e7\u00e3o permite que contribuintes com d\u00edvidas de IPTU, ISS, ITBI ou taxas inscritas na D\u00edvida Ativa at\u00e9 31 de dezembro do ano passado possam obter at\u00e9 90% de desconto sobre juros e multas.\u00a0<\/p>\n
\nA mat\u00e9ria teve dois trechos vetados pelo chefe do Executivo. As mudan\u00e7as barradas foram apresentadas pelo vereador Rui De Rosis J\u00fanior (PL). Uma delas busca impedir a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios nos casos em que o valor consolidado do d\u00e9bito for inferior a R$ 5 mil, ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o dos descontos previstos na lei que trata do Refis. Segundo o parlamentar, o custo processual e institucional nesses casos n\u00e3o se justifica diante do retorno arrecadat\u00f3rio limitado.\u00a0<\/p>\n
\nOutro ponto vetado pelo prefeito foi o que prev\u00ea que o Munic\u00edpio deveria disponibilizar, via Portal da Transpar\u00eancia, a rela\u00e7\u00e3o nominal das pessoas jur\u00eddicas aderentes ao Refis, com indica\u00e7\u00e3o do CNPJ, valor original do d\u00e9bito, descontos aplicados e valor consolidado ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o dos descontos. De Rosis J\u00fanior argumentou que essa medida coibiria eventuais distor\u00e7\u00f5es, facilitaria a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Legislativo e garantiria maior legitimidade a esse programa.<\/p>\n
\nA C\u00e2mara de Itanha\u00e9m votar\u00e1 na sess\u00e3o de hoje o Projeto de Lei 41\/2025, que prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de acesso, perman\u00eancia e circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores e de tra\u00e7\u00e3o animal nas praias do Munic\u00edpio. A proposta, de autoria do vereador Willian Thor (Uni\u00e3o), abre exce\u00e7\u00e3o apenas para ve\u00edculos oficiais, de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, de servi\u00e7os funer\u00e1rios, de empresas prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos e ambul\u00e2ncias.\u00a0<\/p>\n
\nEssa propositura foi apresentada em 7 de abril, dias ap\u00f3s a ciclista Thalita Danielle Hoshino ter morrido atropelada por uma charrete que participava de um “racha” na Praia de Tanigu\u00e1, que faz divisa com Peru\u00edbe. O texto estabelece aos infratores as seguintes penalidades: multa no valor de 200 unidades fiscais do Munic\u00edpio (R$ 940,00), aplicada em dobro em caso de reincid\u00eancia; apreens\u00e3o do ve\u00edculo e dos equipamentos utilizados na condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal; e recolhimento do animal ao dep\u00f3sito da Prefeitura.<\/p>\n
\nA deputada estadual Solange Freitas (Uni\u00e3o) foi reconduzida \u00e0 presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Assembleia Legislativa. O mandato \u00e9 de dois anos. A parlamentar levou a melhor na disputa contra o colega Guilherme Cortez (PSOL), que tamb\u00e9m concorreu a vice, mas acabou derrotado por Itamar Borges (MDB).\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n