A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), ag\u00eancia reguladora que recebe e destina recursos bilion\u00e1rios do setor energ\u00e9tico no Brasil, a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares e o Minist\u00e9rio dos Povos ind\u00edgenas, dois organismos ligados \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o de terras rurais para repasse a povos origin\u00e1rios, e uma s\u00e9rie de funda\u00e7\u00f5es e institutos educacionais est\u00e3o entre os dez piores \u00f3rg\u00e3os federais em um ranking de transpar\u00eancia ativa criado pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), do pr\u00f3prio governo federal.<\/p>\n
Os dados s\u00e3o do Painel Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Foram consultados e analisados pela reportagem de 12 a 16 de maio de 2025. Ele \u00e9 uma ferramenta que se prop\u00f5e a acompanhar a\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia ativa e pedidos feitos aos \u00f3rg\u00e3os do governo federal com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).<\/p>\n
Transpar\u00eancia ativa \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo nos seus sites, sem necessidade de solicita\u00e7\u00e3o por parte do cidad\u00e3o. O painel revelou institui\u00e7\u00f5es, autarquias e pastas da administra\u00e7\u00e3o direta da Uni\u00e3o com desempenho baixo ou nulo nesta forma de transpar\u00eancia.<\/p>\n
Ao todo foram avaliados 320 \u00f3rg\u00e3os federais sob a \u00f3tica de 49 diferentes pontos, como por exemplo falta de informa\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas sobre licita\u00e7\u00f5es, contratos e aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. Nas dez piores coloca\u00e7\u00f5es est\u00e3o entidades que falharam em disponibilizar dados dentro de pelo menos 25 desses quesitos.<\/p>\n
Al\u00e9m da Aneel, do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas e da Funda\u00e7\u00e3o Palmares, institutos federais da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul, Para\u00edba, Pernambuco e Mato Grosso, uma ag\u00eancia ligada ao Banco do Brasil e, em \u00faltimo da lista a Termomaca\u00e9, uma subsidi\u00e1ria da Petrobras, est\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o dos piores.<\/p>\n
Para identificar as debilidades de cada pasta apontadas pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, a Gazeta do Povo<\/strong> analisou dados de documentos oficiais como decretos, portarias, instru\u00e7\u00f5es normativas e tabelas governamentais em parceria com a ferramenta do Google Pinpoint<\/strong>. Todo o material apurado nesta reportagem pode ser acessado neste link.<\/p>\n O Pinpoint \u00e9 uma ferramenta de intelig\u00eancia artificial (IA). Ele foi usado para cruzar dados de relat\u00f3rios, legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas como a LAI, a Lei de Responsabilidade Fiscal e de Improbidade Administrativa, com dados levantados pela CGU ou fornecidos pelos \u00f3rg\u00e3os avaliados. A ferramenta confirmou conclus\u00f5es da CGU ao detectar falta de transpar\u00eancia ativa das institui\u00e7\u00f5es nas piores posi\u00e7\u00f5es no ranking federal. A reportagem tamb\u00e9m confirmou manualmente todos os pontos levantados pela IA. A lista completa, com as 320 reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas avaliadas pode ser consultada por este link,<\/strong> tamb\u00e9m dispon\u00edvel na cole\u00e7\u00e3o do Pinpoint.<\/p>\n Vale destacar que muitas posi\u00e7\u00f5es n\u00e3o aparecem no ranking porque diversos \u00f3rg\u00e3os est\u00e3o empatados nas mesmas coloca\u00e7\u00f5es por terem alcan\u00e7ado as mesmas pontua\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m,\u00a0alguns surgem mais bem posicionados que outros por implantarem itens que pesam mais que outros na avalia\u00e7\u00e3o final. A vice-presid\u00eancia da Rep\u00fablica, por exemplo, est\u00e1 \u00e0 frente em transpar\u00eancia ativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, apesar de ambas terem alcan\u00e7ado os 49 pontos avaliados pela CGU. A CGU, autora da lista, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de controle externo ligado ao governo federal.<\/p>\n O vice-l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, deputado Sanderson (PL-RS), criticou a falta de transpar\u00eancia e o risco de corrup\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os mal avaliados. Ele afirma que situa\u00e7\u00f5es como essas resultam em casos pr\u00e1ticos e rec\u00e9m-conhecidos pela sociedade brasileira.<\/p>\n “O caso do roubo bilion\u00e1rio dos aposentados do INSS \u00e9 a prova concreta que a falta de transpar\u00eancia ativa abre espa\u00e7o para a corrup\u00e7\u00e3o e o crime organizado. O governo Lula deveria liderar pelo exemplo, mas infelizmente o que vemos \u00e9 omiss\u00e3o e descaso com o dinheiro do povo. Precisamos de medidas claras, dados acess\u00edveis e fiscaliza\u00e7\u00e3o em tempo real para proteger o cidad\u00e3o brasileiro\u201d.<\/p>\n Apesar de o INSS n\u00e3o aparecer nas posi\u00e7\u00f5es mais baixas do ranking \u2013 o Instituto alcan\u00e7ou 47 dos 49 itens avaliados para promo\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia ativa pela CGU \u2013, o principal e mais grave problema apontado pelo painel da transpar\u00eancia no instituto est\u00e1 no campo \u201cdados abertos\u201d. A CGU n\u00e3o especifica que dados s\u00e3o, mas de modo geral, eles correspondem \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que deveriam ser p\u00fablicas e de livre acesso, com formato aberto e leg\u00edvel sem restri\u00e7\u00f5es legais, mas n\u00e3o est\u00e3o em plena conformidade.<\/p>\n \u201c\u00c9 muito prov\u00e1vel que foi pela aus\u00eancia desses dados abertos, apesar de tantos ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o, que milh\u00f5es de brasileiros foram lesados em bilh\u00f5es de reais por tantos anos\u201d, afirmou o deputado Sanderson.<\/p>\n O vice-l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE), foi no mesmo caminho. Disse que casos recentes \u2013 nos quais se evidencia a falta de transpar\u00eancia ativa no governo federal \u2013 escancaram o que chamou de \u201cincompet\u00eancia do governo Lula em garantir o m\u00ednimo de controle e vigil\u00e2ncia sobre os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os\u201d.<\/p>\n \u201cTranspar\u00eancia n\u00e3o pode ser s\u00f3 discurso de palanque \u2014 tem que ser pr\u00e1tica di\u00e1ria. Defendemos uma transpar\u00eancia ativa, com dados abertos, sistemas audit\u00e1veis e participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Quando o governo esconde, a corrup\u00e7\u00e3o prospera. E quem paga a conta, como sempre, \u00e9 o povo”, disse.<\/p>\n Os dados foram consultados e analisados no site oficial da CGU de 12 a 16 de maio, per\u00edodo em que as tabelas foram geradas para constar na cole\u00e7\u00e3o do Pinpoint.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Ap\u00f3s desvios, INSS passa a exigir biometria para desbloqueio de novos consignados<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Pelos pr\u00f3prios regramentos da CGU, as entidades com baixo desempenho est\u00e3o em desconformidade com o arcabou\u00e7o legal, n\u00e3o oferecem completude e atualiza\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es, operam com sistemas que apresentam dificuldades para localiza\u00e7\u00e3o de dados, n\u00e3o divulgam informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e n\u00e3o oferecem links para o Portal da Transpar\u00eancia e outros sistemas que facilitam buscas por informa\u00e7\u00f5es que deveriam ser de livre acesso.<\/p>\n Para elabora\u00e7\u00e3o do painel, a CGU avaliou o preenchimento do Sistema de Transpar\u00eancia Ativa (STA), no qual identificou que esses \u00f3rg\u00e3os ou entidades n\u00e3o preenchem requisitos b\u00e1sicos.<\/p>\n Para especialistas, a falta de dados efetivos que resulta em precariedade \u00e0 transpar\u00eancia interfere de forma direta nos sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle e abre espa\u00e7o para a corrup\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, dificulta a puni\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis entes fraudadores e, no caso de identifica\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis, pode resultar, entre outras penalidades, em crimes por improbidade administrativa.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Seguran\u00e7a p\u00fablica: estados gastam menos com armas para investir em mais tecnologia<\/li>\n Seguran\u00e7a p\u00fablica: estados firmaram quase R$ 1 bi em contratos sem licita\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Todas as entidades mencionadas, incluindo a CGU e o governo federal, foram procuradas. O governo federal n\u00e3o respondeu \u00e0s indaga\u00e7\u00f5es, mas os \u00f3rg\u00e3os que se pronunciaram reconheceram falhas na conformidade com os padr\u00f5es de transpar\u00eancia ativa. A maioria alega que a maioria das informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 estava dispon\u00edvel, embora fora do formato exigido.<\/p>\n As entidades dizem adotar medidas para corrigir essas inconformidades, como reestrutura\u00e7\u00e3o de portais, cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho, investimentos em tecnologia e di\u00e1logo com \u00f3rg\u00e3os de controle. Apesar de limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, de pessoal ou or\u00e7ament\u00e1rias, reafirmam o compromisso com a legalidade, a transpar\u00eancia e o aprimoramento cont\u00ednuo da gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, prevendo melhorias nas pr\u00f3ximas avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A CGU <\/strong>disse que monitora regularmente o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia ativa por \u00f3rg\u00e3os e entidades do governo federal, com base no Guia de Transpar\u00eancia Ativa (GTA), e que, diante dos baixos \u00edndices observados em algumas institui\u00e7\u00f5es, prestou assessoria t\u00e9cnica, realizou reuni\u00f5es e estabeleceu planos de a\u00e7\u00e3o para readequa\u00e7\u00e3o dos portais institucionais.<\/p>\n A CGU atribui as falhas principalmente a limita\u00e7\u00f5es operacionais e estruturais, especialmente em \u00f3rg\u00e3os rec\u00e9m-criados ou em processo de reestrutura\u00e7\u00e3o. Apesar das inconformidades, a CGU destaca avan\u00e7os ao afirmar que o \u00edndice de transpar\u00eancia ativa passou de 73,37% em 2023 para 89,94% em maio de 2025, refor\u00e7ando a efetividade de suas a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o e monitoramento.<\/p>\n A Termomaca\u00e9 S.A.<\/strong> afirmou que vem adotando as medidas de transpar\u00eancia ativa conforme orienta\u00e7\u00f5es da CGU, com publica\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis em seu portal pr\u00f3prio (termomacae.com.br), lan\u00e7ado em dezembro de 2024 em conformidade com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. A empresa destaca que a nota atual no Painel da CGU n\u00e3o reflete toda a informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 dispon\u00edvel, pois o sistema da Controladoria ainda est\u00e1 atualizando os dados. A Termomaca\u00e9 tamb\u00e9m informou que est\u00e1 ampliando o conte\u00fado e estruturando melhor o fluxo de informa\u00e7\u00f5es, consolidando as publica\u00e7\u00f5es e refor\u00e7ando seu compromisso com a transpar\u00eancia como princ\u00edpio \u00e9tico e legal essencial \u00e0 integridade institucional.<\/p>\n A BBTur<\/strong> disse que est\u00e1 em processo de liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial desde 2019, sem atividades comerciais ou operacionais, dedicando-se apenas \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias legais e financeiras. Apesar de disponibilizar informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em seu site, dificuldades t\u00e9cnicas impediram a adequa\u00e7\u00e3o ao padr\u00e3o da CGU, o que pode ter gerado apontamentos indevidos. A empresa refor\u00e7a seu compromisso legal e busca alinhamento com a CGU para esclarecer e ajustar as exig\u00eancias.<\/p>\n O Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) <\/strong>reconheceu a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia como princ\u00edpio fundamental da gest\u00e3o p\u00fablica e disse que, em parceria com a CGU, elaborou e est\u00e1 executando um plano de a\u00e7\u00e3o para corrigir as pend\u00eancias identificadas no cumprimento das exig\u00eancias do Guia de Transpar\u00eancia Ativa.<\/p>\n Entre as medidas adotadas est\u00e3o a reestrutura\u00e7\u00e3o do site institucional, com inclus\u00e3o de novas se\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea interno de transpar\u00eancia e integridade, e a organiza\u00e7\u00e3o de um fluxo cont\u00ednuo de atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. O MPI disse ainda que j\u00e1 finalizou a primeira fase do plano e prev\u00ea nova pontua\u00e7\u00e3o ainda em maio, com conclus\u00e3o das atualiza\u00e7\u00f5es at\u00e9 agosto, refor\u00e7ando seu compromisso com a melhoria da transpar\u00eancia e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Instituto Federal Farroupilha (IFFar)<\/strong> reconheceu a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia ativa e afirmou que as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis, embora nem sempre no formato exigido pelo Guia da CGU. Um diagn\u00f3stico foi feito e um grupo de trabalho foi criado, por meio da Portaria n\u00ba 701\/2025, para elaborar um plano de a\u00e7\u00e3o com prazo de 90 dias para adequar o portal institucional e melhorar os \u00edndices de cumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (Univasf)<\/strong>, que fica em Pernambuco, disse que embora j\u00e1 disponibilizasse grande parte das informa\u00e7\u00f5es exigidas em seu portal, essas n\u00e3o estavam organizadas conforme o padr\u00e3o de transpar\u00eancia ativa definido pelo \u00f3rg\u00e3o. Ap\u00f3s notifica\u00e7\u00f5es e reuni\u00f5es com a CGU em 2024, a universidade iniciou um processo de readequa\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e da estrutura da \u00e1rea \u201cAcesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\u201d em seu site institucional, com o objetivo de corrigir problemas de padroniza\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es \u2014 n\u00e3o de aus\u00eancia delas. A expectativa \u00e9 que essas melhorias se reflitam positivamente na pr\u00f3xima avalia\u00e7\u00e3o nacional de transpar\u00eancia ativa em 2025.<\/p>\n A Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares<\/strong> disse que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar esclarecimentos e recomendou que questionamentos sejam feitos formalmente pelo sistema Fala BR, garantindo registro e resposta adequada pela Ouvidoria. Vale destacar que pontos relacionados \u00e0 transpar\u00eancia ativa n\u00e3o devem requerer solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para acesso e deveriam estar dispon\u00edveis para livre consulta.\u00a0A Funda\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou que o levantamento citado est\u00e1 sendo analisado como instrumento de melhoria da gest\u00e3o, em di\u00e1logo com \u00f3rg\u00e3os de controle, e que a\u00e7\u00f5es internas est\u00e3o em curso para aprimorar procedimentos e transpar\u00eancia, conforme as diretrizes do governo federal.<\/p>\n O Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT)<\/strong> reafirmou compromisso com a legalidade e a transpar\u00eancia, adotando medidas para melhorar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, mesmo com limita\u00e7\u00f5es de pessoal e alta demanda. A institui\u00e7\u00e3o afirmou que investe em tecnologia, capacita\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o interna, e prev\u00ea lan\u00e7ar um novo site e atualizar sua Carta de Servi\u00e7os. Tamb\u00e9m busca fortalecer a atua\u00e7\u00e3o da Ouvidoria e ampliar a transpar\u00eancia ativa, reduzindo a necessidade de pedidos formais.<\/p>\n O Instituto Federal da Para\u00edba (IFPB)<\/strong> disse que muitos dos itens apontados como n\u00e3o atendidos no Painel de Monitoramento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 estavam atualizados no portal institucional, mas n\u00e3o refletidos a tempo pela CGU, sendo que as diverg\u00eancias decorrem, em grande parte, de diferen\u00e7as de nomenclatura ou da recente atualiza\u00e7\u00e3o de dados. A institui\u00e7\u00e3o reafirmou compromisso com a transpar\u00eancia, a publicidade e a melhoria cont\u00ednua do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS)<\/strong> reconheceu que seu desempenho no relat\u00f3rio de 2024 da CGU foi impactado por falhas na padroniza\u00e7\u00e3o exigida pelo Sistema de Transpar\u00eancia Ativa, como a indica\u00e7\u00e3o incorreta de links, aus\u00eancia de instru\u00e7\u00f5es claras para navega\u00e7\u00e3o no portal e falta de atualiza\u00e7\u00e3o em alguns dados.<\/p>\n Apesar disso, afirma que j\u00e1 possui todas as informa\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia ativa organizadas em sistemas internos ou publicadas em outros canais, e est\u00e1 trabalhando para adequ\u00e1-las ao formato exigido. O IFRS tamb\u00e9m destaca iniciativas complementares, como o Portal Integra e o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o, refor\u00e7ando seu compromisso com a melhoria cont\u00ednua no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Aneel <\/strong>disse que contatou a CGU para esclarecer o cumprimento das medidas disponibilizadas no portal. \u00a0\u201cNa avalia\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia, as medidas estabelecidas t\u00eam sido atendidas em sua maioria, cabendo \u00e0 Aneel efetuar pequenos ajustes quanto \u00e0 forma, para atender plenamente todas as disposi\u00e7\u00f5es. Ou seja, a Ag\u00eancia esclarece que cumpre 45 das 49 medidas de transpar\u00eancia disponibilizadas\u201d, disse em nota.<\/p>\n A Ag\u00eancia come\u00e7ou na ter\u00e7a-feira (20\/5) a atualizar as informa\u00e7\u00f5es junto a CGU e afirmou que permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Controladoria para prestar todos os esclarecimentos que forem necess\u00e1rios para atualiza\u00e7\u00e3o do painel citado.<\/p>\n O governo federal<\/strong> foi procurado, mas n\u00e3o respondeu aos questionamentos. As respostas, na \u00edntegra, dos \u00f3rg\u00e3os que retornaram os pedidos da reportagem est\u00e3o dispon\u00edveis na cole\u00e7\u00e3o de documentos do Pinpoint.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Crise de transpar\u00eancia: governo brasileiro perde controle sobre documentos sigilosos<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Entre os itens comuns analisados e n\u00e3o cumpridos pelas dez piores em transpar\u00eancia no governo federal, segundo painel da CGU est\u00e3o: auditorias n\u00e3o realizadas ou realizadas apenas em partes; falta de divulga\u00e7\u00e3o sobre a\u00e7\u00f5es e programas; inexist\u00eancia de dados sobre conv\u00eanios e transfer\u00eancias, n\u00e3o fornecimento de dados abertos; n\u00e3o fornecimento de ferramentas e aspectos tecnol\u00f3gicos que facilitem fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle; n\u00e3o fornecimento de dados sobre informa\u00e7\u00f5es classificadas, dados institucionais limitados, n\u00e3o fornecimento ou fornecimento limitado de informa\u00e7\u00f5es sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos; n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social e n\u00e3o publiciza\u00e7\u00e3o de dados sobre receitas e despesas.<\/p>\n Entre os principais pontos comuns e n\u00e3o cumpridos, destacam-se a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es classificadas nas dez entidades avaliadas; falta de dados institucionais, baixo ou nenhum detalhamento sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos (cinco delas t\u00eam defici\u00eancias graves ou n\u00e3o conseguiram implementar sistema de transpar\u00eancia ativa completa neste sistema). As auditorias tamb\u00e9m se apresentam como importantes pontos falhos para sete das dez piores em transpar\u00eancia, segundo a CGU. Informa\u00e7\u00f5es de receitas e despesas s\u00e3o altamente falhas em metade das reparti\u00e7\u00f5es analisadas.<\/p>\n Segundo o Guia de Transpar\u00eancia Ativa da pr\u00f3pria CGU, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das medidas, as responsabilidades legais \u00e0 falta de transpar\u00eancia ativa podem gerar perda de confian\u00e7a da sociedade, dificuldade de controle social e preju\u00edzo para o desenvolvimento.<\/p>\n Quanto \u00e0 transpar\u00eancia do pr\u00f3prio governo federal, dos 15,7 mil itens analisados pela CGU, em torno de 1,6 mil n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridos. O ponto mais cr\u00edtico considerando toda a estrutura governamental da Uni\u00e3o corresponde aos dados abertos, dos quais quase 22% n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica, mas deveriam ser de livre acesso.<\/p>\n O pr\u00f3prio governo federal, em seu Plano de Integridade e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o 2025-2027<\/strong>, reconhece de forma clara que a transpar\u00eancia \u00e9 um dos pilares fundamentais para enfrentar a corrup\u00e7\u00e3o de maneira eficaz. Segundo o documento, a \u201ccorrup\u00e7\u00e3o prospera onde h\u00e1 impunidade, institui\u00e7\u00f5es fr\u00e1geis e aus\u00eancia de controle social\u201d e diz que \u201capenas a repress\u00e3o n\u00e3o basta\u201d.<\/p>\n Enquanto \u00f3rg\u00e3os governamentais penam para implementar e padronizar todos os eixos de transpar\u00eancia em suas estruturas, o governo federal determina naquele documento que \u00e9 \u201cpreciso estruturar pol\u00edticas p\u00fablicas transparentes, com participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade, para evitar falhas institucionais e combater os espa\u00e7os que favorecem o desvio de recursos\u201d.<\/p>\n Para o cientista pol\u00edtico Marcelo Almeida, esse reconhecimento das falhas exige coer\u00eancia pr\u00e1tica. A falta de transpar\u00eancia ativa \u2014 ou seja, a aus\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea e acess\u00edvel de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2014 fragiliza o controle social, reduz a capacidade de detec\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos e compromete a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es. \u201cTranspar\u00eancia n\u00e3o pode ser apenas discurso em plano de governo: deve ser compromisso real, cotidiano e mensur\u00e1vel\u201d, afirma Almeida.<\/p>\n Os \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o adotarem sistemas de transpar\u00eancia ativa podem sofrer responsabilidades legais, como:<\/p>\n Para o consultor em Direito de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e Transpar\u00eancia P\u00fablica da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada complexa e preocupante, pois o diagn\u00f3stico de baixa transpar\u00eancia ativa remete \u00e0 dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de controle e abre brechas relevantes \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e impunidade. \u201cSe as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o l\u00e1, nem h\u00e1 como se fiscalizar, n\u00e3o se sabe ao certo o que fiscalizar, logo, pode estimular atos de corrup\u00e7\u00e3o\u201d, salienta.<\/p>\n Ele avalia que a condi\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais preocupante ao observar que na rela\u00e7\u00e3o das dez piores est\u00e1 a ag\u00eancia reguladora Aneel, que fiscaliza, regulamenta e autoriza a produ\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em todo o Brasil.<\/p>\n \u201cEstamos falando de um \u00f3rg\u00e3o, no caso da Aneel, que recebe e gerencia muitos recursos p\u00fablicos. Tamb\u00e9m h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o adicional que ela pr\u00f3pria \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar entes p\u00fablicos. Ela \u00e9 uma ag\u00eancia reguladora, que fiscaliza a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de energia el\u00e9trica em uma \u00e1rea muito estrat\u00e9gica para o pa\u00eds. E se a pr\u00f3pria ag\u00eancia fiscal tem problemas de transpar\u00eancia, vamos combinar que \u00e9 dif\u00edcil dizer para os outros fazerem algo que ela n\u00e3o est\u00e1 fazendo. Perde-se um pouco a legitimidade\u201d, afirma Morassutti<\/p>\n O advogado Marcio Berti, especialista em Direito P\u00fablico e Administrativo e membro da Escola Brasileira de Atua\u00e7\u00e3o nos Tribunais Superiores (Ebats), alerta que a transpar\u00eancia nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 indispens\u00e1vel para controle externo e mecanismos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Seguno ele, isso deveria ser uma prioridade no que diz respeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, tendo em vista que facilita a identifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es realizadas em cada pasta com mais facilidade de mapear falhas, vulnerabilidades e ilegalidades.<\/p>\n \u201cQuando n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia, abre-se um caminho perigoso e de alerta para a corrup\u00e7\u00e3o dificultando o seu combate\u201d, descreve. Para o advogado, a transpar\u00eancia ativa \u00e9 um pilar indispens\u00e1vel para a integridade da gest\u00e3o p\u00fablica e a sa\u00fade da democracia. \u201cQuando os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos divulgam proativamente informa\u00e7\u00f5es sobre gastos, contratos, licita\u00e7\u00f5es e estrutura, permitem que a sociedade acompanhe e fiscalize a administra\u00e7\u00e3o de forma eficaz\u201d.<\/p>\n O jurista lembra que a transpar\u00eancia fortalece o controle social, aumenta a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es, melhora a efici\u00eancia da gest\u00e3o e promove mais igualdade no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. \u201cPor outro lado, a aus\u00eancia ou dificuldades em transpar\u00eancia abrem espa\u00e7o para pr\u00e1ticas irregulares, como o desvio de recursos e a falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos. Sem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, os \u00f3rg\u00e3os de controle t\u00eam mais dificuldade para agir, criando um ambiente prop\u00edcio \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao cinismo com a coisa p\u00fablica\u201d, refor\u00e7a Berti.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Comitiva de Lula \u00e0 \u00c1sia em mar\u00e7o custou R$ 4,5 milh\u00f5es e teve mais de 220 integrantes<\/li>\n\n
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<\/picture><\/div>\n\u00d3rg\u00e3os federais admitem falhas e prometem corrigir distor\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
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<\/picture><\/div>\nAuditorias, falta de dados de contratos e licita\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos: entenda principais pend\u00eancias<\/h2>\n
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Mecanismo \u00e9 indispens\u00e1vel para fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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![\"Lula](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/03\/24072109\/lula-viagem-japao-24-03-2025-foto-ricardo-stuckert-secom-380x214.jpg.webp\"\/)
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