\n<\/p>\n
O senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, apresentou, nesta sexta-feira (23), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar os efeitos de dois decretos do governo Lula publicados ao longo desta semana. Os decretos aumentam as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) sobre cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e remessas ao exterior.<\/p>\n
Como mostrado pela Gazeta do Povo<\/em>, o aumento do imposto prejudica n\u00e3o apenas o cidad\u00e3o diretamente, mas representa um obst\u00e1culo adicional para as empresas brasileiras, que j\u00e1 navegam em \u00e1guas turbulentas. O governo Lula espera arrecadar R$ 20 bilh\u00f5es com aumento.<\/p>\n Na justificativa do projeto, Rog\u00e9rio Marinho afirma que as medidas desconsideram o impacto sobre a pol\u00edtica monet\u00e1ria e cambial. O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alerta para o v\u00edcio formal e material nos atos normativos. Marinho sustenta que o governo extrapolou a natureza extrafiscal e regulat\u00f3ria do imposto ao adot\u00e1-lo como medida central para o equil\u00edbrio fiscal de curto prazo, \u201co que reduziria a necessidade de contingenciamento por meio de medida puramente arrecadat\u00f3ria.\u201d<\/p>\n \u201cN\u00e3o se trata de mera diverg\u00eancia sobre pol\u00edtica tribut\u00e1ria, mas sim de um v\u00edcio formal e material nos atos normativos, que imp\u00f5em \u00f4nus fiscal bilion\u00e1rio \u00e0 economia, prejudicam a competitividade das empresas brasileiras, penalizam investimentos no exterior e comprometem a credibilidade da pol\u00edtica econ\u00f4mica\u201d, alerta o senador.<\/p>\n Segundo a justificativa do PDL, os decretos impuseram um reajuste superior a tr\u00eas vezes nas al\u00edquotas cobradas de pessoas jur\u00eddicas e nas opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio; para investidores, a taxa saltou de 0,38% para 3,5%, praticamente dez vezes mais. A mudan\u00e7a, destaca Marinho, foi publicada sem qualquer prazo para adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O senador diz, ainda, que o aumento do IOF contraria o interesse p\u00fablico ao elevar a al\u00edquota de imposto que \u201cpelo menos desde 2022, vem sendo reduzida pelo compromisso adotado pelo pa\u00eds para integrar a OCDE\u201d, a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n