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O governo Lula definiu, em reuni\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o de nove minist\u00e9rios na quinta-feira 22, que a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) dever\u00e1 liderar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, com poderes para aplicar multas e bloquear redes em caso de descumprimento de ordens de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. O encontro no Pal\u00e1cio do Planalto marcou o fechamento das principais diretrizes do novo projeto de regula\u00e7\u00e3o do ambiente digital.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, havia d\u00favidas entre integrantes do governo se a fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o caberia \u00e0 ANPD, \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) ou at\u00e9 mesmo a uma nova ag\u00eancia. Com a decis\u00e3o de fortalecer a ANPD, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 transform\u00e1-la em uma ag\u00eancia digital, indo al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n
+ Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n A proposta em elabora\u00e7\u00e3o substituir\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o do chamado PL das Fake News e ser\u00e1 encaminhada ao Congresso. O texto, debatido desde outubro no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, foi impulsionado por epis\u00f3dios recentes, um deles evolvendo o PIX e pela defesa p\u00fablica da regula\u00e7\u00e3o das redes, feita pela primeira-dama Ros\u00e2ngela Janja da Silva.<\/p>\n O texto evita mencionar diretamente termos como desinforma\u00e7\u00e3o ou modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, preferindo destacar o chamado \u201cdever de preven\u00e7\u00e3o\u201d das empresas diante de conte\u00fados il\u00edcitos, como abuso infantil, terrorismo, incentivo ao suic\u00eddio e viola\u00e7\u00f5es a direitos do consumidor. O governo Lula pretende basear a atua\u00e7\u00e3o da ANPD na legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente, para rebater cr\u00edticas de censura ou restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n Durante o encontro no Planalto, ministros divergiram sobre o alcance do poder da ANPD. De acordo com o jornal O globo, para Sid\u00f4nio Palmeira, da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Brasil bloqueios de plataformas s\u00f3 deveriam ocorrer mediante decis\u00e3o judicial. Ricardo Lewandowski, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, defendeu a possibilidade de medidas administrativas mais r\u00edgidas.<\/p>\n A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o acredita ser poss\u00edvel encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que respeite a necessidade de resposta judicial, desde que a tramita\u00e7\u00e3o seja r\u00e1pida. O texto final ser\u00e1 conclu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, com consenso entre os minist\u00e9rios envolvidos, e deve ser enviado ao Congresso nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n<\/p><\/div>\nSubstitui\u00e7\u00e3o do PL das Fake News<\/h2>\n
Diverg\u00eancias no governo Lula<\/h2>\n