O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> decidiu, por unanimidade, pelo afastamento cautelar da ju\u00edza Maria Socorro de Souza Afonso da Silva. A magistrada havia determinado a suspens\u00e3o de um procedimento de aborto solicitado por uma adolescente de 13 anos em Goi\u00e2nia. <\/p>\n A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o virtual no dia 16, sob relatoria do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>.<\/p>\n O processo tramita sob segredo de Justi\u00e7a e teve origem em representa\u00e7\u00f5es apresentadas por entidades civis, que apontaram supostas viola\u00e7\u00f5es de direitos de v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. <\/p>\n Segundo o conselheiro Mauro Campbell, o CNJ identificou ind\u00edcios de \u201cviol\u00eancia institucional\u201d e \u201crevitimiza\u00e7\u00e3o\u201d no caso analisado. Na \u00e9poca do pedido, a menina estava com 28 semanas de gesta\u00e7\u00e3o \u2014 o equivalente a seis meses.<\/p>\n Em 2023, a ju\u00edza Maria Socorro suspendeu a realiza\u00e7\u00e3o da assistolia fetal \u2014 t\u00e9cnica indicada para interrup\u00e7\u00f5es de gravidez em est\u00e1gios mais avan\u00e7ados \u2014 com base em uma norma do Conselho Federal de Medicina, atualmente suspensa por decis\u00e3o do STF. <\/p>\n A t\u00e9cnica, tamb\u00e9m conhecida como \u201caborto induzido\u201d com cloreto de pot\u00e1ssio, \u00e9 recomendada para gesta\u00e7\u00f5es com mais de 22 semanas. O m\u00e9todo \u00e9 classificado como \u201cinaceit\u00e1vel\u201d quando utilizado para eutan\u00e1sia de animais, segundo diretrizes veterin\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n A adolescente teria sido v\u00edtima de abuso sexual cometido por um homem de 24 anos. Posteriormente, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, suspendeu novamente o procedimento, desta vez a pedido do pai da adolescente.<\/p>\n Ele \u00e9 investigado por poss\u00edvel omiss\u00e3o e alegou que os atos teriam ocorrido de forma consensual \u2014 o que contraria a defini\u00e7\u00e3o legal de estupro de vulner\u00e1vel prevista no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n A magistrada j\u00e1 havia atuado em um caso semelhante em 2022, quando negou o procedimento a uma crian\u00e7a de 11 anos, mesmo com autoriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3e. <\/p>\n O CNJ tamb\u00e9m instaurou processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Doraci Lamar, que continuar\u00e1 em suas fun\u00e7\u00f5es por n\u00e3o haver hist\u00f3rico de reincid\u00eancia.<\/p>\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizou posteriormente a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. O relator Mauro Campbell alega que a ju\u00edza teria mantido o processo judicial entre a 20\u00aa e a 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o sem justificativas m\u00e9dicas, com base em \u201cmotiva\u00e7\u00f5es de ordem pessoal\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o do CNJ foi aprovada por 13 conselheiros. Os integrantes Caputo Bastos e Daiane Nogueira de Lira n\u00e3o participaram da vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\nA decis\u00e3o da ju\u00edza contra o aborto<\/h2>\n
![\"Aborto\"](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/Aborto-1-scaled.jpg.webp)
<\/source><\/picture>Desdobramentos do caso<\/h2>\n