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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) acionou a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) para ter acesso a documentos classificados como sigilosos pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Protocolada na sexta-feira 17, com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), a a\u00e7\u00e3o mira conv\u00eanios firmados entre o governo federal, Estados, munic\u00edpios e ONGs.<\/p>\n
+ Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n Os contratos em quest\u00e3o envolvem cerca de R$ 600 bilh\u00f5es em recursos p\u00fablicos, boa parte deles oriundos de emendas parlamentares. De acordo com Carla, tornar esses documentos sigilosos compromete os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e levanta suspeitas sobre a finalidade desses repasses.<\/p>\n \u201cA oculta\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es fere frontalmente os princ\u00edpios da publicidade, moralidade e legalidade previstos na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse a parlamentar<\/strong>. No documento enviado \u00e0 CGU, ela argumenta que a decis\u00e3o do governo pode configurar desvio de finalidade e extrapola\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, o que tornaria os atos pass\u00edveis de nulidade, conforme estabelece a Lei da A\u00e7\u00e3o Popular.<\/p>\n Carla Zambelli solicita \u00e0 CGU a rela\u00e7\u00e3o completa de todos os contratos e conv\u00eanios sigilosos, as justificativas formais para o sigilo e o envio das informa\u00e7\u00f5es ao seu gabinete de maneira oficial. A deputada declarou que vai acompanhar pessoalmente o tr\u00e2mite do pedido e que tomar\u00e1 medidas legais caso n\u00e3o receba resposta dentro do prazo previsto.<\/p>\n \u201cA transpar\u00eancia \u00e9 inegoci\u00e1vel\u201d, disse. \u201cQuando o governo esconde documentos que envolvem bilh\u00f5es de reais, o controle social e a fiscaliza\u00e7\u00e3o parlamentar ficam comprometidos. \u00c9 revelador que Lula, que tanto estufou o peito para dizer que n\u00e3o haveria sigilo em seu governo, agora adote essa pr\u00e1tica como m\u00e9todo de gest\u00e3o.\u201d<\/p>\n<\/p><\/div>\nCarla Zambelli: documentos sigilosos comprometem a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n