Poss\u00edvel alvo de san\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos (EUA), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), poder\u00e1 contar com a rea\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica por parte do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) a seu favor. A movimenta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s o secret\u00e1rio de Estado americano, Marco Rubio, afirmar que h\u00e1 \u201cgrande possibilidade\u201d de o pa\u00eds punir o magistrado brasileiro.<\/p>\n
Aos ministros do STF, integrantes do governo Lula indicaram que o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores foi orientado a reagir “com firmeza contra as amea\u00e7as” do governo de Donald Trump. A inten\u00e7\u00e3o, segundo os auxiliares do Planalto, \u00e9 de que o Itamaraty cobre respeito \u00e0 soberania do Brasil, destacando que um pa\u00eds estrangeiro n\u00e3o pode interferir na autonomia e nos poderes de outro.<\/p>\n
Apesar da sinaliza\u00e7\u00e3o feita pelo Pal\u00e1cio do Planalto, integrantes da diplomacia brasileira acompanham com “cautela” as repercuss\u00f5es sobre a falas do secret\u00e1rio do governo Trump. Reservadamente, assessores do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores avaliam que uma manifesta\u00e7\u00e3o neste momento serviria apenas refor\u00e7ar o discurso encampado pelo grupo pol\u00edtico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aqui no Brasil.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Trump ocorreu nesta quarta-feira (21), durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da C\u00e2mara dos EUA. Na ocasi\u00e3o, o deputado republicano Cory Lee Mills acusou o STF de \u201cperseguir a oposi\u00e7\u00e3o, incluindo jornalistas e cidad\u00e3os comuns\u201d.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, \u201co que est\u00e3o fazendo agora \u00e9 uma iminente pris\u00e3o politicamente motivada do ex-presidente [Jair] Bolsonaro\u201d. \u201cEssa repress\u00e3o se estende al\u00e9m das fronteiras do Brasil, impactando indiv\u00edduos em solo norte-americano. O que voc\u00ea pretende fazer, e voc\u00ea consideraria san\u00e7\u00f5es ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, sob a Lei Global Magnitsky?\u201d, questionou Mills.<\/p>\n
Ao responder, Rubio destacou que qualquer tipo de san\u00e7\u00e3o ao ministro brasileiro “est\u00e1 sob an\u00e1lise no momento e h\u00e1 uma grande possibilidade de que isso aconte\u00e7a”.<\/p>\n
Al\u00e9m de uma poss\u00edvel rea\u00e7\u00e3o via Itamaraty, o ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) do governo Lula, Jorge Messias, tamb\u00e9m tratou sobre o tema ao ser questionado por jornalistas.<\/p>\n
\u201cNo Brasil, valorizamos e nos orgulhamos do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes. A magistratura nacional independente \u00e9 um dos pilares fundamentais do Estado de Direito. A democracia n\u00e3o pode existir sem a independ\u00eancia entre os Poderes. Respeitamos a soberania de todas as na\u00e7\u00f5es, e a boa conviv\u00eancia pressup\u00f5e a reciprocidade\u201d, afirmou o chefe da AGU, sem citar o secret\u00e1rio de Estado norte-americano.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Aldo Rebelo diz a Moraes que n\u00e3o aceita censura em depoimento e \u00e9 amea\u00e7ado de pris\u00e3o<\/li>\n
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![\"Alexandre](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/05\/22172112\/Wikimedia-22-380x214.jpg.webp\"\/)
<\/picture><\/div>\n\u201cPena de morte financeira\u201d: o que a Lei Magnitsky pode fazer a Alexandre de Moraes<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Legisla\u00e7\u00e3o dos EUA permite san\u00e7\u00e3o contra Alexandre de Moraes\u00a0<\/h2>\n
A discuss\u00e3o sobre a possibilidade de o governo Donald Trump aplicar san\u00e7\u00f5es ao ministro Alexandre de Moraes \u00e9 com base na Lei Global Magnitsky. O instrumento da legisla\u00e7\u00e3o norte-americana prev\u00ea medidas como bloqueio de bens e contas em territ\u00f3rio dos EUA, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de entrada no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n
A lei foi aprovada em 2012, na esteira da morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrup\u00e7\u00e3o estatal e faleceu sob cust\u00f3dia de Moscou, na R\u00fassia, em 2009. O epis\u00f3dio deu in\u00edcio a uma campanha internacional para responsabilizar os culpados, e a Magnitsky foi aprovada durante o governo de Barack Obama para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado.\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 em 2016, a regra foi ampliada, por meio de emenda que permitiu a inclus\u00e3o de qualquer pessoa acusada de corrup\u00e7\u00e3o ou de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos fora dos EUA. Assim, a Magnitsky ganhou a possibilidade de ser aplicada globalmente.\u00a0<\/p>\n
A primeira aplica\u00e7\u00e3o fora desse contexto russo ocorreu em 2017, durante o primeiro mandato de Donald Trump, quando tr\u00eas latino-americanos foram alvo de san\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Entre eles est\u00e1 Roberto Jos\u00e9 Rivas Reyes, que era presidente do Conselho Eleitoral Supremo da Nicar\u00e1gua, punido por \u201cenvolvimento em corrup\u00e7\u00e3o significativa e por perpetuar fraude eleitoral que subverteu as institui\u00e7\u00f5es eleitorais nicaraguenses\u201d.<\/p>\n
As san\u00e7\u00f5es independem de processo judicial, permitindo que as medidas sejam adotadas por ato administrativo, com base em relat\u00f3rios de organiza\u00e7\u00f5es internacionais, imprensa ou testemunhos.\u00a0<\/p>\n
Afastado de seu mandato de deputado federal, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, comemorou a fala do secret\u00e1rio de Trump em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de puni\u00e7\u00e3o ao ministro Alexandre de Moraes. O filho de Bolsonaro est\u00e1 nos Estados Unidos para tentar influenciar autoridades do Executivo e do Legislativo a aplicar san\u00e7\u00f5es contra indiv\u00edduos suspeitos de cometer abusos no Brasil.<\/p>\n
\u201cAgora nos Estados Unidos, secret\u00e1rio Marco Rubio diz que est\u00e1 neste momento analisando san\u00e7\u00f5es contra Moraes sob a \u00f3tica da Lei Magnitsky (viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos). Venceremos\u201d, publicou Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.<\/p>\n
Aqui no Brasil, o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) tamb\u00e9m comentou a fala do secret\u00e1rio do governo Trump. “Se o Senado brasileiro n\u00e3o faz seu servi\u00e7o, os Estados Unidos nos ajudar\u00e3o a nos livrar de um p\u00e1rea, que \u00e9 o Alexandre de Moraes, que persegue inimigos pol\u00edticos, utilizando-se de uma institui\u00e7\u00e3o como o Supremo Tribunal Federal”, comentou.\u00a0<\/p>\n
Lei Global Magnitsky e o lobby nos EUA<\/h2>\n
Em 2024, uma reportagem do jornal Washington Post <\/em>revelou o impacto da Lei Global Magnitsky na ind\u00fastria de lobby no pa\u00eds. Segundo o jornal norte-americano, empresas e governos ao redor do mundo tentam influenciar diretamente na san\u00e7\u00f5es aplicadas com base na legisla\u00e7\u00e3o por meio da contrata\u00e7\u00e3o de ex-funcion\u00e1rios dos EUA.<\/p>\n
Regimes acusados \u200b\u200bde viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos recorreram a ex-membros do Congresso dos EUA em busca de ajuda com san\u00e7\u00f5es aplicadas nos \u00faltimos anos. E entidades empresariais estrangeiras \u2014 oligarcas do Kremlin, empresas de tecnologia chinesas, um traficante de armas s\u00e9rvio \u2014 contrataram lobistas para tentar reverter san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas ou imp\u00f4s-las a rivais.<\/p>\n
Por afetar diretamente contas-correntes, poupan\u00e7as, cart\u00f5es de cr\u00e9dito e demais servi\u00e7os, esse tipo de san\u00e7\u00e3o por meio da Lei Global Magnitsky \u00e9 apelidada informalmente no pa\u00eds de \u201cpena de morte financeira\u201d. Em fevereiro deste ano, o congressista americano Rich McCormick enviou uma carta ao secret\u00e1rio Marco Rubio, do governo Trump, pedindo que a legisla\u00e7\u00e3o seja aplicada ao ministro Alexandre Moraes.<\/p>\n
Outros parlamentares republicanos, como Mar\u00eda Elvira Salazar e Rick Scott, tamb\u00e9m defenderam a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es a Moraes.\u00a0<\/p>\n
Alinhamento de Lula e o STF amplia polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Brasil\u00a0<\/h2>\n
A aproxima\u00e7\u00e3o do governo Lula e o ministro Alexandre de Moraes na crise deve ampliar o embate com a oposi\u00e7\u00e3o. Em fevereiro deste ano, a diplomacia brasileira chegou a divulgar uma nota para defender o magistrado brasileiro em meio \u00e0s decis\u00f5es do STF sobre os bloqueios de redes sociais.<\/p>\n
\u201cO governo brasileiro rejeita, com veem\u00eancia, qualquer tentativa de politizar decis\u00f5es judiciais e reafirma a import\u00e2ncia do respeito ao princ\u00edpio republicano da independ\u00eancia dos poderes, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d, destacou o Itamaraty.\u00a0<\/p>\n
Segundo a chancelaria brasileira, essa leitura \u201cdistorce o sentido\u201d das decis\u00f5es judiciais, cujo prop\u00f3sito seria garantir a aplica\u00e7\u00e3o da lei nacional. \u00c0 \u00e9poca, a resposta contou com o aval de Lula e assessores do ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Maurou Vieira, procuram o ministro Alexandre de Moraes para discutir o tom do texto. \u00a0<\/p>\n
A nota oficial foi uma resposta \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio de Assuntos do Hemisf\u00e9rio Ocidental dos Estados Unidos, feita pelas redes sociais e replicada pela Embaixada dos EUA no Brasil. O \u00f3rg\u00e3o americano, vinculado ao Departamento de Estado dos EUA, criticou o bloqueio de plataformas de redes sociais de matriz americana, como X e Rumble, e a censura de usu\u00e1rios residentes dos EUA.<\/p>\n
\u201cO respeito \u00e0 soberania \u00e9 uma via de m\u00e3o dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indiv\u00edduos que l\u00e1 vivem \u00e9 incompat\u00edvel com os valores democr\u00e1ticos, incluindo a liberdade de express\u00e3o\u201d, afirmou o Escrit\u00f3rio de Assuntos do Hemisf\u00e9rio Ocidental.\u00a0<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, integrantes da oposi\u00e7\u00e3o apontaram ind\u00edcios de que “houve interfer\u00eancia de fora do Itamaraty na reda\u00e7\u00e3o” na nota e protocolaram um requerimento para ouvir o ministro Mauro Vieira na C\u00e2mara. O pedido, no entanto, acabou sendo engavetado pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB).\u00a0<\/p>\n
“O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 interfere na legisla\u00e7\u00e3o, no funcionamento do Congresso e at\u00e9 na atua\u00e7\u00e3o do Executivo. Agora, depois de virar consultor at\u00e9 mesmo do Comandante do Ex\u00e9rcito Brasileiro, descobrimos que Moraes tamb\u00e9m quer ditar os rumos da pol\u00edtica externa brasileira. Isso \u00e9 um absurdo”, declarou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).<\/p>\n<\/div>\n
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