Gonet recebe queixa de advogado e comete gafe em depoimento de Aldo Rebelo no STF<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nOs advogados protocolaram embargos de declara\u00e7\u00e3o, uma esp\u00e9cie de recurso, que visa esclarecer pontos obscuros ou contradit\u00f3rios e para corrigir informa\u00e7\u00f5es incorretas no ac\u00f3rd\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o dispositivo n\u00e3o muda a decis\u00e3o, apenas complementa aspectos que n\u00e3o ficaram claros ou que n\u00e3o foram devidamente abordados.<\/p>\n
O hacker Walter Delgatti Neto, que teria atuado a mando de Zambelli, foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclus\u00e3o, inicialmente em regime fechado, al\u00e9m do pagamento solid\u00e1rio da multa imposta. A defesa de Delgatti alegou que o hacker agiu motivado por promessas feitas pela deputada de recompensas financeiras e de um poss\u00edvel emprego.<\/p>\n
O relator determinou ainda a inelegibilidade dos dois por 8 anos, contados a partir da condena\u00e7\u00e3o. A perda do mandato da parlamentar ainda deve ser analisada pela C\u00e2mara, mas tem potencial para gerar um novo embate entre o Legislativo e o STF.<\/p>\n
Em caso de condena\u00e7\u00e3o criminal, o artigo 55 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a cassa\u00e7\u00e3o deve ser aprovada por maioria absoluta de votos na C\u00e2mara, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o, ou seja, quando n\u00e3o existir mais possibilidade de recurso. Com isso, seriam necess\u00e1rios 257 votos no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
No entanto, Moraes apontou na decis\u00e3o que Zambelli perder\u00e1 o mandato por faltas, pois a senten\u00e7a prev\u00ea o cumprimento da pena inicialmente em regime fechado. Ele destacou que, quando o parlamentar se ausenta por mais de 120 dias, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que a cassa\u00e7\u00e3o deve ser declarada pela Mesa Diretora da C\u00e2mara, sem delibera\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Carla Zambelli nega qualquer irregularidade e alega ser v\u00edtima de \u201cpersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d. No \u00faltimo dia 15, a deputada criticou a decis\u00e3o da Primeira Turma e disse que “jamais brincaria” de invadir o sistema do CNJ.<\/p>\n
\u201cEnquanto vemos R$ 90 bilh\u00f5es do INSS sendo roubados de aposentados e pobres, uma deputada \u00e9 condenada a 10 anos de pris\u00e3o por uma prova que n\u00e3o existe, que n\u00e3o me liga ao crime. Eu jamais brincaria de invadir o CNJ ou de mandar prender Alexandre de Moraes \u2014 ainda mais com um mandado assinado pelo pr\u00f3prio Moraes. \u00c9 rid\u00edculo. N\u00e3o colocaria meu mandato em risco por uma brincadeira\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n
\n
Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira (23) um recurso contra a decis\u00e3o da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que a condenou pela invas\u00e3o ao sistema do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ocorrida em 2023. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fixou a pena de Zambelli em 10 […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22666,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-22665","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22665","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22665"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22665\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22666"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}