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O l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, deputado Zucco (PL-RS), apresentou requerimento de convoca\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o que classificou como \u201cbarbeiragem econ\u00f4mica\u201d na edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 12.466, de 22 de maio de 2025. O ato do governo Lula aumentou de forma generalizada as al\u00edquotas do IOF \u2014 Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro \u2014 em patamares que assustaram o mercado, empres\u00e1rios e milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n
“\u00c9 uma medida desesperada, tecnicamente equivocada, que vai sufocar empresas, especialmente pequenas e m\u00e9dias, al\u00e9m de atingir diretamente o cidad\u00e3o comum”, disparou Zucco. “Haddad precisa vir aqui explicar essa vergonha. O governo atropela a Constitui\u00e7\u00e3o, desvirtua completamente a fun\u00e7\u00e3o do IOF e, na pr\u00e1tica, promove um confisco disfar\u00e7ado.”<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Haddad queria aumentar arrecada\u00e7\u00e3o de imposto em 60%<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O decreto majorou o imposto sobre uma s\u00e9rie de opera\u00e7\u00f5es, como cr\u00e9dito para empresas \u2014 inclusive aquelas do Simples Nacional \u2014, cart\u00f5es pr\u00e9-pagos internacionais, remessas para o exterior, empr\u00e9stimos externos de curto prazo e at\u00e9 seguros de vida. Em alguns casos, as al\u00edquotas praticamente dobraram.<\/p>\n
\u201c\u00c9 estarrecedor. Lula e Haddad usam o IOF, que \u00e9 um imposto extrafiscal, como se fosse imposto de arrecada\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 ilegal, inconstitucional e absolutamente imoral\u201d, denuncia o parlamentar. \u201cEles n\u00e3o cortam mordomias, n\u00e3o reduzem gastos com cargos, viagens e favores para ONGs amigas. Ao contr\u00e1rio: metem a m\u00e3o no bolso do trabalhador, do empreendedor e at\u00e9 do microempreendedor.\u201d<\/p>\n
A cr\u00edtica se intensificou ap\u00f3s o an\u00fancio, nesta quinta-feira (21), de um novo pacote de medidas econ\u00f4micas por parte de Haddad. O ministro confirmou a revis\u00e3o da meta fiscal de 2025, com aumento da carga tribut\u00e1ria para compensar a frustra\u00e7\u00e3o de receitas, e anunciou a antecipa\u00e7\u00e3o de receitas extraordin\u00e1rias por meio da reonera\u00e7\u00e3o de setores da economia, como combust\u00edveis e folha de pagamento. Tamb\u00e9m foi ventilada a possibilidade de nova rodada de aumento de impostos indiretos e revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, o que, na avalia\u00e7\u00e3o de Zucco, \u201cescancara a falta de planejamento e o desprezo do governo pela iniciativa privada\u201d.<\/p>\n
Para o deputado, a convoca\u00e7\u00e3o de Haddad \u00e9 quest\u00e3o de responsabilidade institucional. \u201cO Congresso n\u00e3o pode ser c\u00famplicedessa pedalada tribut\u00e1ria. O povo n\u00e3o aguenta mais. \u00c9 hora de dar um basta nessa sanha arrecadat\u00f3ria que sacrifica quem produz e quem trabalha.\u201d<\/p>\n
O requerimento de convoca\u00e7\u00e3o ainda precisa ser aprovado pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CFFC).<\/p>\n
Na tentativa de sustar as medidas econ\u00f4micas do governo, a bancada do Novo na C\u00e2mara protocolou nesta sexta (22) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto do governo. De acordo com os parlamentares, as medidas foram feitas com \u201cfinalidade meramente arrecadat\u00f3ria e em desacordo com os princ\u00edpios constitucionais\u201d.<\/p>\n
“O governo Lula aumenta despesas, como fez esta semana ao reajustar sal\u00e1rios de servidores, e depois manda a conta para a popula\u00e7\u00e3o com aumento de imposto por decreto. O IOF tem finalidade extrafiscal, n\u00e3o \u00e9 instrumento para fazer caixa. Vamos trabalhar para que o PDL seja pautado j\u00e1 na pr\u00f3xima semana e suste\u00a0esse\u00a0abuso”, enfatizou Marcel van Hattem, l\u00edder do Novo na C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n
Na justificativa da proposta, os autores acusam \u201co Executivo de usurpar compet\u00eancia privativa do Congresso Nacional ao utilizar um tributo de natureza extrafiscal \u2014 como \u00e9 o caso do IOF \u2014 como instrumento de arrecada\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria\u201d. \u201cO brasileiro n\u00e3o suporta mais aumento de impostos\u201d, destacam os parlamentares no texto.<\/p>\n
Segundo a bancada, a medida viola os princ\u00edpios da anterioridade tribut\u00e1ria e da noventena, ferindo o direito ao planejamento financeiro por parte dos contribuintes. Al\u00e9m disso, criticam a aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que justificasse a mudan\u00e7a nos par\u00e2metros do IOF, que normalmente deveria ser usado para regular o mercado financeiro em contextos excepcionais, como crises de liquidez ou instabilidade cambial.<\/p>\n<\/div>\n