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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, reabrir por mais dois anos o prazo para que poupadores que tiveram perdas inflacion\u00e1rias com os antigos planos econ\u00f4micos Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) possam aderir ao acordo de indeniza\u00e7\u00e3o firmado em 2018.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0 baixa ades\u00e3o at\u00e9 o momento: dos milh\u00f5es de poss\u00edveis benefici\u00e1rios, apenas 326 mil firmaram acordo, resultando no pagamento de cerca de R$ 5 bilh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es. Estima-se que centenas de milhares de pessoas ainda tenham direito ao ressarcimento.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, defendeu a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo por mais 24 meses, sob o argumento de que o fim do prazo atual, previsto para este m\u00eas, poderia causar preju\u00edzo irrepar\u00e1vel a poupadores que ainda n\u00e3o conseguiram aderir. O voto de Zanin foi acompanhado por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Dias Toffoli \u2014 formando maioria no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n
O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual do STF, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Lu\u00eds Roberto Barroso t\u00eam at\u00e9 as 23h59 desta sexta-feira (23) para votar. Edson Fachin se declarou impedido de participar por j\u00e1 ter atuado como advogado em defesa dos poupadores.<\/p>\n
Com a conclus\u00e3o desse julgamento, tamb\u00e9m deve ser encerrada a tramita\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, apresentada em 2009 pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif). A a\u00e7\u00e3o pedia que o Supremo reconhecesse a validade dos planos econ\u00f4micos como instrumentos leg\u00edtimos de combate \u00e0 hiperinfla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A maioria dos ministros n\u00e3o s\u00f3 validou os planos como tamb\u00e9m considerou constitucional o acordo de 2018, firmado entre a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades de defesa do consumidor, com media\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
Esse acordo permitiu que os bancos pagassem de forma simplificada os valores devidos pelos chamados \u201cexpurgos inflacion\u00e1rios\u201d, encerrando as a\u00e7\u00f5es judiciais de quem optasse por aderir. Em 2020, o prazo j\u00e1 havia sido prorrogado por mais cinco anos, que se encerram agora em maio de 2025.<\/p>\n
Com a nova decis\u00e3o do STF, o prazo ser\u00e1 estendido at\u00e9 maio de 2027, permitindo que novos poupadores entrem no acordo. N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio mover nova a\u00e7\u00e3o judicial: basta aderir ao programa conforme as regras definidas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Supremo reconheceu que o acordo tem validade para encerrar a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas, sem a necessidade de manifesta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada interessado, o que deve acelerar ainda mais o encerramento dos processos.<\/p>\n
A ades\u00e3o pode ser feita de forma digital, por meio de plataformas desenvolvidas por institui\u00e7\u00f5es participantes do acordo. Os valores de indeniza\u00e7\u00e3o variam conforme os saldos de poupan\u00e7a na \u00e9poca dos planos econ\u00f4micos.<\/p>\n
Consumidores interessados devem buscar orienta\u00e7\u00e3o junto ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), \u00e0 Febraban ou ao site oficial do acordo para saber se t\u00eam direito e como dar entrada no pedido.<\/p>\n<\/div>\n