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A Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunica\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomendou que seja dado um prazo de 10 dias para que a Casa Civil explique o atraso na cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Binacional de Contas da hidrel\u00e9trica de Itaipu. A cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o est\u00e1 prevista desde o ano de 2020.<\/p>\n
A secretaria encaminhou a recomenda\u00e7\u00e3o ao ministro da Corte de contas, Raimundo Carreiro, relator do ac\u00f3rd\u00e3o que determinou que a extinta Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) acompanhasse as gest\u00f5es do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) e demais \u00f3rg\u00e3os envolvidos na cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Binacional de Contas.<\/p>\n
Com a extin\u00e7\u00e3o da Secex, o acompanhamento do processo para a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Contas ficou a cargo da Secretaria de Controle Externo de Energia do TCU.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Itaipu Binacional: CPI pode investigar m\u00e1 gest\u00e3o, desvios e uso pol\u00edtico estatal<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A Comiss\u00e3o de Contas ser\u00e1 respons\u00e1vel pela viabiliza\u00e7\u00e3o e\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o da empresa Itaipu Binacional pelos \u00f3rg\u00e3os de controle externo do Brasil e do Paraguai nos termos do Tratado de Itaipu.<\/p>\n
\u201cItaipu tem financiado conv\u00eanios em montantes bilion\u00e1rios sem sujei\u00e7\u00e3o a qualquer a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria por parte desta Corte. Tais fatos questionam, ainda, a efici\u00eancia e at\u00e9 a regularidade das a\u00e7\u00f5es custeadas por esses conv\u00eanios, os quais s\u00e3o integralmente repassados ao consumidor de energia el\u00e9trica brasileiro por meio da tarifa\u201d, diz um trecho da nota da secretaria do TCU, emitida na segunda-feira (19).<\/p>\n
O atraso na cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Contas de Itaipu tamb\u00e9m tem sido alvo de cobran\u00e7a por parte de parlamentares.<\/p>\n
Em 2021, o Itamaraty enviou ao TCU a minuta do Acordo por Troca de Notas para a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Contas de Itaipu. O TCU, por sua vez, questionou o Itamaraty sobre o in\u00edcio da vig\u00eancia da Comiss\u00e3o. Em resposta, o Itamaraty informou que o acordo precisaria ser aprovado pelos Parlamentos de Brasil e Paraguai, e internalizado nos dois pa\u00edses.<\/p>\n
Segundo a troca de mensagens, o Itamaraty estaria tomando as provid\u00eancias para envio do acordo ao Congresso Nacional.\u00a0<\/p>\n
Em 2023, quase dois anos ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Itamaraty sobre a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, parlamentares solicitaram informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do processo.<\/p>\n
Por meio de of\u00edcio \u00e0 Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados, a deputada Adriana Ventura (Novo\/SP) solicitou informa\u00e7\u00f5es ao TCU sobre o processo.<\/p>\n
Questionado pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU sobre o status das tratativas para a implanta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, o Itamaraty informou que \u201cdeu in\u00edcio ao processo de tramita\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o do Congresso, logo ap\u00f3s a assinatura do Acordo\u201d.<\/p>\n
Segundo o Itamaraty, o processo estaria sob responsabilidade da Casa Civil desde novembro de 2022 .<\/p>\n
\u201cPelo lado paraguaio, recebemos a informa\u00e7\u00e3o de que o Acordo foi enviado para aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional em setembro passado [2022]\u201d, disse o Itamaraty em outro trecho da resposta.<\/p>\n
Em dezembro de 2023, ao responder um questionamento do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), o Itamaraty disse que por conta da mudan\u00e7a de governo, todo o processo foi devolvido ao Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) para atualiza\u00e7\u00e3o das assinaturas.<\/p>\n
A demora tamb\u00e9m foi questionada pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP\/SC). Em abril de 2025, ap\u00f3s o TCU cobrar o governo, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) enviou documento com o hist\u00f3rico da tramita\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
\u201cDe acordo com o documento, o MME recebeu a documenta\u00e7\u00e3o do MRE em 9\/11\/2023 e enviou ao MRE, em 4\/3\/2024, a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos Interministerial (EMI) com assinatura\/endosso do Ministro de Minas e Energia \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o\u201d, relatou o TCU.<\/p>\n
Por ser uma empresa binacional, Itaipu n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o direta do TCU ou de outros \u00f3rg\u00e3os de controle brasileiros ou paraguaios. Por conta disso, o TCU ressalta que \u00e9 preciso uma an\u00e1lise mais aprofundada sobre os gastos da empresa, o que depende da cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Contas.<\/p>\n
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP) busca apoio para a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) com foco na atual gest\u00e3o da Itaipu Binacional.<\/p>\n
O requerimento do deputado \u00e9 voltado \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de desvio de finalidade, m\u00e1 gest\u00e3o financeira e uso pol\u00edtico dos recursos da hidrel\u00e9trica, o que, segundo o parlamentar, estaria impactando diretamente as tarifas de energia pagas pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os principais pontos de investiga\u00e7\u00e3o est\u00e3o os repasses bilion\u00e1rios a iniciativas consideradas alheias \u00e0 miss\u00e3o institucional da empresa.\u00a0<\/p>\n
Destacam-se R$ 15 milh\u00f5es para o festival \u201cJanjapalooza\u201d, mais de R$ 1,3 bilh\u00e3o em conv\u00eanios relacionados \u00e0 COP-30, R$ 60 mil para eventos com vi\u00e9s pol\u00edtico, al\u00e9m de transfer\u00eancias de recursos para entidades ligadas ao MST e projetos voltados a comunidades ind\u00edgenas.\u00a0<\/p>\n
Somente para cooperativas do MST, teriam sido destinados R$ 80,7 milh\u00f5es; o projeto \u201cOpan\u00e1: Ch\u00e3o Ind\u00edgena\u201d recebeu R$ 24,8 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n