{"id":22508,"date":"2025-05-23T10:58:41","date_gmt":"2025-05-23T13:58:41","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/moraes-feriu-a-soberania-deles\/"},"modified":"2025-05-23T10:58:41","modified_gmt":"2025-05-23T13:58:41","slug":"moraes-feriu-a-soberania-deles","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/moraes-feriu-a-soberania-deles\/","title":{"rendered":"‘Moraes feriu a soberania deles’"},"content":{"rendered":"


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Depois de, na quarta-feira 21, o secret\u00e1rio de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar que h\u00e1 uma an\u00e1lise sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es ao ministro do STF Alexandre de Moraes, o governo Lula, conforme o portal UOL, antecipou-se e decidiu<\/strong> tratar a quest\u00e3o como uma afronta \u00e0 soberania nacional. Tal entendimento, segundo o advogado constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, \u00e9 juridicamente equivocado. <\/p>\n

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A legisla\u00e7\u00e3o na qual o governo de Donald Trump pode se apoiar para sancionar o juiz brasileiro \u00e9 a Lei Magnitsky. Ela pune graves atos, como execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, tortura, desaparecimentos for\u00e7ados e pris\u00f5es arbitr\u00e1rias sistem\u00e1ticas. Entre as puni\u00e7\u00f5es cogitadas pelos norte-americanos a Moraes, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de entrada nos EUA e o bloqueio de eventuais bens ligados ao ministro em territ\u00f3rios do pa\u00eds.<\/p>\n

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Advogado, professor e comentarista de Justi\u00e7a Andr\u00e9 Marsiglia | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Arquivo Pessoal<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cA Lei Magnitsky n\u00e3o fere a soberania nacional\u201d, explicou Andr\u00e9 Marsiglia, no X. \u201cE n\u00e3o tem nada a ver com existirem tratados internacionais de direitos humanos. O ponto \u00e9 a mec\u00e2nica da pr\u00f3pria lei. Ela n\u00e3o interfere nas decis\u00f5es judiciais internas do pa\u00eds, n\u00e3o impede o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o invade o territ\u00f3rio, n\u00e3o modifica leis. Ela sanciona a autoridade violadora com base nas leis dos EUA e dentro do territ\u00f3rio deles. A lei Magnitsky \u00e9 aplicada nos EUA, apenas seu efeito \u00e9 extraterritorial.\u201d<\/p>\n

Integrantes do STF se unem por Moraes<\/h2>\n

Contudo, a amea\u00e7a de san\u00e7\u00f5es por parte dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes despertou rea\u00e7\u00e3o negativa entre integrantes do STF. Segundo os jornais Folha de S.Paulo<\/em> e O Globo<\/em>, eles enxergam a iniciativa norte-americana como inger\u00eancia internacional direta no Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/STF<\/figcaption><\/figure>\n

Para magistrados da Corte, a poss\u00edvel puni\u00e7\u00e3o representa \u201cmedida inaceit\u00e1vel\u201d e tende a gerar manifesta\u00e7\u00f5es de solidariedade a Moraes. Eles avaliam, ainda, que a tentativa evidencia o \u201calinhamento do governo Donald Trump \u00e0 extrema direita brasileira\u201d, que, segundo um dos ministros, \u201ctem as mesmas caracter\u00edsticas de outros movimentos semelhantes pelo mundo: atacar Supremas Cortes\u201d.<\/p>\n

Andr\u00e9 Marsiglia, por sua vez, opinou que, ao contr\u00e1rio da Lei Magnitsky, Moraes emitiu decis\u00f5es que extrapolaram a jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cMoraes exigiu que empresas\/plataformas entregassem seus dados, cumprissem suas ordens, violando leis dos EUA, por meio de decis\u00f5es judiciais brasileiras\u201d, escreveu. \u201cIsso, sim, feriu a soberania deles.\u201d <\/p>\n

Leia mais: \u201cQuando o STF vai soltar a m\u00e3o de Lula?\u201d, artigo de Adalberto Piotto publicado na Edi\u00e7\u00e3o 268 da Revista Oeste<\/strong><\/p>\n

No Congresso dos Estados Unidos, Rubio tamb\u00e9m usou o argumento. Ele citou decis\u00f5es do ministro relacionadas ao controle de plataformas digitais e \u00e0 liberdade de express\u00e3o, segundo a avalia\u00e7\u00e3o do governo de Donald Trump.<\/p>\n

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\ud83d\udea8 A Lei Magnitsky n\u00e3o fere a soberania nacional. E n\u00e3o tem nada a ver com existirem tratados internacionais de direitos humanos. O ponto \u00e9 a mec\u00e2nica da pr\u00f3pria lei. <\/p>\n

Ela n\u00e3o interfere nas decis\u00f5es judiciais internas do pa\u00eds, n\u00e3o impede o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o\u2026<\/p>\n

\u2014 Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) May 22, 2025<\/a><\/p><\/blockquote>\n

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