\n<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota de rep\u00fadio contra poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.<\/p>\n
\u201cTrata-se de uma clara viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da soberania nacional, da independ\u00eancia dos Poderes e da n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o, pilares fundamentais do Direito Internacional e da ordem constitucional brasileira\u201d, diz um trecho da nota publicada pela comiss\u00e3o, nesta quinta-feira (22).<\/p>\n
\u201cA jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 express\u00e3o da soberania, e somente o Estado brasileiro, por meio de seus pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os e segundo seu ordenamento jur\u00eddico, possui legitimidade para apurar e, se for o caso, responsabilizar seus agentes p\u00fablicos\u201d, continua a nota.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
\u201cPena de morte financeira\u201d: o que a Lei Magnitsky pode fazer a Alexandre de Moraes<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Durante uma audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores dos Estados Unidos, na quarta-feira (21), o senador norte-americano Marco Rubio criticou Moraes e sugeriu que o ministro poderia ser alvo de san\u00e7\u00f5es por ataques \u00e0 liberdade de express\u00e3o e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no Brasil, em refer\u00eancia \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do magistrado em inqu\u00e9ritos envolvendo desinforma\u00e7\u00e3o, mil\u00edcias digitais e ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201c\u00c9 absolutamente inaceit\u00e1vel que qualquer pa\u00eds estrangeiro pretenda submeter o Brasil a pr\u00e1ticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de na\u00e7\u00e3o subordinada. Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao pa\u00eds o status de uma rep\u00fablica de segunda categoria. O Brasil \u00e9 soberano, cuida de seus pr\u00f3prios assuntos e n\u00e3o admite interfer\u00eancias externas em sua jurisdi\u00e7\u00e3o,\u201d afirmou Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.<\/p>\n
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, saiu em defesa de Moraes contra a possibilidade de san\u00e7\u00f5es dos EUA e pediu a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais como um elemento central da soberania nacional e da autodetermina\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n
“A regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais e o estabelecimento de par\u00e2metros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer na\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea. N\u00e3o h\u00e1 paradigma universal\u201d, escreveu o ministro nas redes sociais.<\/p>\n<\/div>\n