O Or\u00e7amento de 2025 ter\u00e1 um congelamento de R$ 31,3 bilh\u00f5es de gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios, conforme anunciaram os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, nesta quinta-feira, 22. O valor consta do Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento pelo governo Lula.<\/p>\n
Desse total, R$ 20,7 bilh\u00f5es ser\u00e3o contingenciados temporariamente para cumprir a meta de resultado prim\u00e1rio. Embora a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025 estabele\u00e7a meta de resultado prim\u00e1rio zero (nem d\u00e9ficit nem super\u00e1vit), a equipe econ\u00f4mica considerou o limite inferior de toler\u00e2ncia, que permite d\u00e9ficit de R$ 31 bilh\u00f5es para este ano.<\/p>\n
Os R$ 10,6 bilh\u00f5es de gastos discricion\u00e1rios restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabou\u00e7o fiscal, que prev\u00ea crescimento dos gastos at\u00e9 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o para este ano. Segundo os minist\u00e9rios, o bloqueio foi necess\u00e1rio porque o governo ter\u00e1 de abrir cr\u00e9dito de R$ 12,4 bilh\u00f5es para acomodar o crescimento de gastos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
+\u00a0Leia mais not\u00edcias de\u00a0Economia\u00a0na Oeste<\/strong><\/p>\n O congelamento dos R$ 31,3 bilh\u00f5es ser\u00e1 detalhado no pr\u00f3ximo dia 30, quando o governo pretende publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autoriza\u00e7\u00e3o de gastos) por minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os federais.<\/p>\n Haddad justificou o bloqueio dos R$ 10,6 bilh\u00f5es pelo crescimento dos gastos com a Previd\u00eancia Social e com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), aux\u00edlio do governo pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com defici\u00eancia que n\u00e3o t\u00eam renda suficiente para se manter.<\/p>\n \u201cO que est\u00e1 no nosso radar \u00e9 a quest\u00e3o da Previd\u00eancia, que ainda \u00e9 um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a quest\u00e3o do BPC\u201d, justificou o ministro. \u201c\u00c9 um programa que est\u00e1 com alto \u00edndice de judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong>. N\u00e3o \u00e9 uma compet\u00eancia exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concess\u00e3o do benef\u00edcio na forma da Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n <\/related-posts><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao contingenciamento de R$ 20,7 bilh\u00f5es, Haddad explicou que a frustra\u00e7\u00e3o de receitas por parte do governo Lula levou \u00e0 medida. A principal, ressaltou o ministro, \u00e9 a insufici\u00eancia das medidas para compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, aprovadas pelo Congresso no ano passado.<\/p>\n \u201cEsses R$ 20 bilh\u00f5es do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunst\u00e2ncias posteriores ao encaminhamento do Or\u00e7amento\u201d, disse o ministro, que ainda afirmou que n\u00e3o houve a compensa\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha, que ficou parada no Supremo Tribunal Federal. \u201cS\u00e3o fatos que precisam ser avaliados.\u201d<\/p>\n \u201cO segundo problema \u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o.\u201d O ministro acrescentou que a alta da taxa de juros tamb\u00e9m afetou a arrecada\u00e7\u00e3o neste ano, ao provocar a desacelera\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n Na mesma reuni\u00e3o, o governo anunciou altera\u00e7\u00f5es nas al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), com entrada em vigor a partir desta sexta-feira, 23. As mudan\u00e7as afetam diversas modalidades, como cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e seguros, com previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$ 20,5 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 41 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n No cr\u00e9dito para pessoas jur\u00eddicas, a al\u00edquota total passar\u00e1 de at\u00e9 1,88% ao ano para at\u00e9 3,95%. Para empresas do Simples Nacional, opera\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 30 mil passar\u00e3o de 0,88% para at\u00e9 1,95% ao ano. J\u00e1 o Microempreendedor Individual (MEI<\/strong>) ter\u00e1 mantidas as menores al\u00edquotas atualmente aplicadas.<\/p>\n No caso de planos de seguro de vida com cl\u00e1usula de sobreviv\u00eancia, como o VGBL, haver\u00e1 cobran\u00e7a de 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil, medida que visa a reduzir a utiliza\u00e7\u00e3o desse produto como instrumento de investimento com baixa tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio tamb\u00e9m sofreram altera\u00e7\u00f5es, com unifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota em 3,5% para remessas ao exterior com cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito internacionais, transfer\u00eancias para contas de brasileiros fora do pa\u00eds e empr\u00e9stimos externos de curto prazo. Opera\u00e7\u00f5es como exporta\u00e7\u00f5es, financiamentos rurais e programas sociais continuam isentas ou com al\u00edquota zero.<\/p>\n As autoridades justificaram as medidas como parte do esfor\u00e7o de harmoniza\u00e7\u00e3o entre a pol\u00edtica fiscal e a pol\u00edtica monet\u00e1ria, com foco em estabilizar a economia, reduzir distor\u00e7\u00f5es e ampliar a justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n\n Leia mais:
\n <\/h2>\nIOF \u00e9 elevado para refor\u00e7ar arrecada\u00e7\u00e3o do governo Lula<\/h2>\n
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