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Primeira discuss\u00e3o est\u00e1 marcada para o dia 28, \u00e0s 19h, no audit\u00f3rio do Centro da Juventude da ZN<\/strong><\/p>\n Dez propostas de altera\u00e7\u00e3o na Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o de Solo (Luos) para \u00e1reas na Zona Noroeste, Morros e Regi\u00e3o Central ser\u00e3o apresentadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n A primeira discuss\u00e3o aberta est\u00e1 marcada para o dia 28, \u00e0s 19h, no audit\u00f3rio do Centro da Juventude da Zona Noroeste (Rua Vereador \u00c1lvaro Guimar\u00e3es, 862-894, R\u00e1dio Clube). J\u00e1 no dia 29, ser\u00e1 \u00e0s 18h15, na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos (Rua Quinze de Novembro, 137, Centro Hist\u00f3rico). Ap\u00f3s as consultas populares, as propostas ser\u00e3o consolidadas em minuta para a C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n A Luos \u00e9 complementar ao Plano Diretor e estabelece crit\u00e9rios de uso e de ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da Cidade. Ela regulamenta a forma como o Munic\u00edpio ser\u00e1 ocupado: o quanto se pode construir e onde, bem como os par\u00e2metros para essa ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entre as atualiza\u00e7\u00f5es previstas, est\u00e1 a inclus\u00e3o do N\u00facleo de Interven\u00e7\u00e3o e Diretrizes Estrat\u00e9gicas (NIDE) 11 Jabaquara, que estabelece diretrizes para a ocupa\u00e7\u00e3o e uso do solo na regi\u00e3o. A proposta visa preservar a voca\u00e7\u00e3o esportiva e recreativa do bairro, a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os institucionais e de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a transforma\u00e7\u00e3o do Dique da Vila Gilda em bairro oficial, consolidando e reconhecendo socialmente a comunidade e auxiliando na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para a regi\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1, ainda, outra proposta de altera\u00e7\u00e3o que estabelece que \u00e1reas em processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e reurbaniza\u00e7\u00e3o da Vila Gilda e locais j\u00e1 ocupados do S\u00e3o Manoel sejam caracterizadas como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 1).<\/p>\n Tamb\u00e9m foi relacionada para atualiza\u00e7\u00e3o a Regi\u00e3o Central, no Paquet\u00e1. A ideia \u00e9 requalificar a regi\u00e3o substituindo usos industriais por atividades urbanas sustent\u00e1veis e acess\u00edveis. A iniciativa busca reconectar o tecido urbano ao estu\u00e1rio, promovendo usos mais compat\u00edveis com lazer, cultura, turismo e espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n As demais propostas s\u00e3o: prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para certid\u00e3o de Uso Desconforme; inclus\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do Corredor de Prote\u00e7\u00e3o Cultural e Tur\u00edstico; adequa\u00e7\u00e3o no cadastro de logradouros oficiais e regulamenta\u00e7\u00e3o de vagas de bicicletas em empreendimentos habitacionais.<\/p>\n Tamb\u00e9m s\u00e3o propostas altera\u00e7\u00f5es nas limita\u00e7\u00f5es de gabarito de habita\u00e7\u00f5es de interesse social nos morros e compatibiliza\u00e7\u00e3o das Zonas Especiais de Renova\u00e7\u00e3o Urbana Paquet\u00e1, permitindo os mesmos usos de NIDE 2, ampliando o leque de atividades urbanas autorizadas no local e favorecendo a revitaliza\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico.<\/p>\n O processo e a minuta t\u00e9cnica podem ser acompanhados pelo site Renova Santos (https:\/\/www.santos.sp.gov.br\/?q=portal\/renovasantos).<\/p>\n<\/div>\n