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Por unanimidade, a Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos (MDH) reconheceu, nesta quinta-feira (22), a ex-presidente afastada Dilma Rousseff (PT) como anistiada por \u201cpersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e tortura\u201d durante o regime militar.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou o valor m\u00e1ximo de indeniza\u00e7\u00e3o. Com a decis\u00e3o, Dilma receber\u00e1 R$ 100 mil em parcela \u00fanica.\u00a0<\/p>\n
O relator do caso, o advogado Rodrigo Lentz,\u00a0chamou a decis\u00e3o de “conquista democr\u00e1tica”. Na vis\u00e3o do relator, a anistia concedida a Dilma \u00e9 simb\u00f3lica e garante a “mem\u00f3ria e n\u00e3o-repeti\u00e7\u00e3o” dos atos do regime militar.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Soberania nacional relativa<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O pedido de anistia foi apresentado em 2002, ano em que a comiss\u00e3o foi criada.\u00a0Mais tarde, o processo foi suspenso a pedido de Dilma, quando ela ocupou os cargos de ministra do governo Lula e de presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O processo voltou a tramitar em 2016, ap\u00f3s Dilma ser afastada da Presid\u00eancia por fraude fiscal, mas s\u00f3 foi analisado em 2022.<\/p>\n
No pedido para ser reconhecida como anistiada, Dilma requereu repara\u00e7\u00e3o equivalente ao seu sal\u00e1rio quando era funcion\u00e1ria da Funda\u00e7\u00e3o de Economia e Estat\u00edstica do Rio Grande do Sul. Ela ficou afastada do cargo entre 1970 e 1990<\/p>\n
Na \u00e9poca, Dilma recebia R$ 10,7 mil por m\u00eas, que multiplicados por 21 anos e 6 meses, at\u00e9 a sua reintegra\u00e7\u00e3o ao cargo, d\u00e1 um total de R$ 2,77 milh\u00f5es, sem corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Entretanto, o teto legal das repara\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 100 mil em parcela \u00fanica ou R$ 2 mil mensais.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos (MDH) havia rejeitado o pedido de Dilma, tamb\u00e9m por unanimidade, em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os integrantes da Comiss\u00e3o entenderam que a solicita\u00e7\u00e3o de Dilma n\u00e3o poderia ser analisada pelo governo federal, uma vez que a ex-presidente j\u00e1 teve a anistia\u00a0reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
A decis\u00e3o desta quinta-feira (22) \u00e9 resultado de um recurso apresentado pela ex-presidente ap\u00f3s a negativa do governo Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n