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A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou um projeto de lei que autoriza pais divorciados a inserirem os dependentes na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) de ambos. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o permite que apenas um dos respons\u00e1veis fa\u00e7a a inclus\u00e3o e, assim, consiga abater as despesas junto \u00e0 Receita Federal. Em 2025, a Uni\u00e3o garantiu um desconto fixo de R$ 2.275,08 por dependente.<\/p>\n
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A proposta da liberal, se aprovada e transformada em lei, permitir\u00e1 que sejam deduzidas todas as despesas autorizadas pela lei tribut\u00e1ria feitas em favor do filho de pais separados, independentemente do valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
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Atualmente, a Receita Federal segue o seguinte crit\u00e9rio: apenas um dos pais pode declarar o dependente. Para isso, o respons\u00e1vel usa at\u00e9 100% do teto com abatimentos gerados a partir de gastos com a crian\u00e7a \/ jovem. Geralmente, quem det\u00e9m o “lar de refer\u00eancia” \u00e9 quem faz a inclus\u00e3o do filho no IR.<\/p>\n
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O projeto de lei de Rosana prev\u00ea que, caso os respons\u00e1veis optem por fazer a inclus\u00e3o do menor em ambas as declara\u00e7\u00f5es do IR, o teto de dedu\u00e7\u00e3o cair\u00e1 para 50%, para cada um. Tamb\u00e9m fica proibido que o mesmo gasto conste nas duas declara\u00e7\u00f5es – ou seja, impede-se, assim, duplicidade. Para 2025, a Receita Federal autoriza desconto fixo de R$ 2.275,08 por dependente.<\/p>\n
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Prestes a tramitar nas Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas da C\u00e2mara dos Deputados, a mat\u00e9ria da congressista do PL quer conceder mais equil\u00edbrio ao processo de declara\u00e7\u00e3o de IR das fam\u00edlias em div\u00f3rcio e com filhos menores de idade. Rosana acredita que esta tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de corrigir “distor\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria atual”:<\/p>\n
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“O Brasil vive, hoje, um cen\u00e1rio diferente no que se refere aos arranjos familiares. N\u00e3o podemos ignorar a grande quantidade de div\u00f3rcios. Desta forma, \u00e9 preciso regular o assunto tamb\u00e9m no \u00e2mbito da tributa\u00e7\u00e3o. A lei precisa se atualizar. Queremos que cada um possa fazer as dedu\u00e7\u00f5es de suas despesas com os filhos. \u00c9 o justo. Nem mais nem menos vantagem, nem para a m\u00e3e, nem para o pai”, defende a liberal, que est\u00e1 em seu segundo mandato em Bras\u00edlia-DF e \u00e9 presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/p><\/div>\n