\u201cPEC da Seguran\u00e7a \u00e9 manobra de poder, n\u00e3o solu\u00e7\u00e3o para o crime\u201d, diz deputado Bilynskyj<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nLewandowski foi convidado pelos deputados para detalhar os eixos da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, apresentada pelo governo no \u00faltimo m\u00eas. Um dos eixos prev\u00ea a coordena\u00e7\u00e3o nacional das for\u00e7as de seguran\u00e7a, inspirado no funcionamento do SUS, em que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios atuam de forma integrada e com responsabilidades definidas.<\/p>\n
\u201cO SUS \u00e9 um exemplo para o mundo todo. N\u00f3s s\u00f3 conseguimos enfrentar a pandemia da Covid-19 porque t\u00ednhamos um sistema estruturado que funciona. O mesmo precisa acontecer com a seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com o ministro, o sistema \u00fanico brasileiro, por ter base constitucional, garante di\u00e1logo entre os entes federativos e possui fontes pr\u00f3prias de financiamento \u2014 algo que ele defende replicar na \u00e1rea da seguran\u00e7a.<\/p>\n
Lewandowski mencionou ainda o apoio do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 proposta. \u201cO pr\u00f3prio presidente disse: \u2018Para fazer seguran\u00e7a p\u00fablica que realmente funcione, precisamos de verba\u2019. Um dos t\u00f3picos da PEC \u00e9 justamente garantir recursos constitucionais para o setor.\u201d<\/p>\n
Cr\u00edticas \u00e0 PEC <\/h2>\n
A PEC da Seguran\u00e7a vem sendo bastante criticada por parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, governadores e at\u00e9 mesmo por entidades policiais que consideram a proposta \u201cinadequada e desnecess\u00e1ria\u201d por n\u00e3o apresentar “solu\u00e7\u00f5es baseadas em dados concretos” para o enfrentamento do crime organizado.<\/p>\n
Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a PEC \u00e9 mais uma \u201cnarrativa eleitoral\u201d para tentar melhorar a avalia\u00e7\u00e3o do governo na \u00e1rea da seguran\u00e7a. \u201cO governo \u00e9 muito mal avaliado na seguran\u00e7a p\u00fablica. \u00c9 incompetentemente e benevolente com criminosos. O governo, que \u00e9 um desastre na seguran\u00e7a, quer que nos acreditemos que a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 tirar autonomia dos estados e concentrar os problemas na Uni\u00e3o\u201d, criticou.<\/p>\n
Ap\u00f3s cr\u00edticas e algumas perguntas de deputados, o ministro Lewandowski voltou a dizer que o atual sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o pode permanecer como est\u00e1 e por isso destacou a relev\u00e2ncia da PEC do governo. Ele tamb\u00e9m negou interfer\u00eancias na autonomia dos estados ao alegar que tem um perfil \u201cfederalistas por convic\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Ele ainda destacou que a criminalidade \u00e9 uma \u201cquest\u00e3o nacional e global\u201d e refor\u00e7ou que \u201co Congresso precisa se debru\u00e7ar nesse assunto\u201d.\u00a0<\/p>\n
Embora tenha reconhecido o m\u00e9rito de projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso que endurecem penas ou modificam regras do sistema penal, o ministro alertou que essas medidas n\u00e3o substituem a necessidade de uma pol\u00edtica p\u00fablica estruturante. \u201cUma coisa \u00e9 a norma constitucional; outra, a norma ordin\u00e1ria. Ambas t\u00eam seu momento, mas precisamos olhar para o sistema como um todo\u201d, concluiu.<\/p>\n
A PEC est\u00e1 em an\u00e1lise na CCJ sob a relatoria do deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE). Na audi\u00eancia, o relator destacou que a proposta \u00e9 importante, mas cont\u00e9m muitos pontos pol\u00eamicos que precisam ser discutidos e elaborados. \u201cO Brasil clama por resultados concretos no combate \u00e0 viol\u00eancia. O Brasil clama pelo enfrentamento com rela\u00e7\u00e3o ao crime organizado. Evidentemente se d\u00e1 um pequeno passo, mas os passos mais ousados s\u00e3o necess\u00e1rios e ser\u00e3o, eu diria, demandados pelo Parlamento brasileiro\u201d, ressaltou Mendon\u00e7a Filho.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta deve ser aprovada na CCJ at\u00e9 junho de 2025. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, a PEC seguir\u00e1 para uma comiss\u00e3o especial e, posteriormente, para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, antes de seguir para o Senado.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (21), em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, que o Brasil \u201cenxuga gelo\u201d na gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um sistema nacional nos moldes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com coordena\u00e7\u00e3o federativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22223,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-22222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22222"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22222\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22223"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}