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Os ex-comandantes do Ex\u00e9rcito, general Ant\u00f4nio Freire Gomes, e da Aeron\u00e1utica, brigadeiro Carlos Baptista J\u00fanior, deram vers\u00f5es diferentes ao Supremo Tribunal Federal sobre como teriam comunicado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que os militares n\u00e3o adeririam a uma poss\u00edvel tentativa de interferir no resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
Baptista J\u00fanior disse em depoimento nesta quarta-feira (21) que ele e o ent\u00e3o comandante do Ex\u00e9rcito, Freire Gomes, disseram a Bolsonaro, em uma reuni\u00e3o em 14 de novembro de 2022, que n\u00e3o concordavam com o estabelecimento de uma Opera\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem ou um decreto de estado de s\u00edtio ou de defesa para impedir a posse de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na Presid\u00eancia.<\/p>\n
O ent\u00e3o comandante da Aeron\u00e1utica disse que Freire Gomes teria dito a Bolsonaro: \u201cSe o sr. fizer isso, terei que te prender\u201d. Freire Gomes disse em depoimento na segunda-feira (19), por sua vez, que n\u00e3o deu voz de pris\u00e3o a Bolsonaro, mas que o alertou que o Ex\u00e9rcito n\u00e3o iria tomar qualquer medida para interferir no resultado da elei\u00e7\u00e3o. Ele disse que Bolsonaro \u201cconcordou\u201d quando ouviu o alerta.<\/p>\n
Em suas manifesta\u00e7\u00f5es sobre o caso, Bolsonaro admitiu que conversou, na \u00e9poca, sobre medidas constitucionais que poderia adotar \u2013 a GLO, o estado de defesa ou de s\u00edtio s\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso, n\u00e3o haveria golpe de Estado.<\/p>\n
Na defesa apresentada ao STF ap\u00f3s a den\u00fancia, os advogados de Bolsonaro ressaltaram que ele n\u00e3o assinou nenhum decreto para rever o resultado das elei\u00e7\u00f5es, tampouco para prender ou executar autoridades.<\/p>\n
\u201cNunca praticou e nem determinou que fosse praticada qualquer viol\u00eancia. E jamais tentou impedir ou restringir o exerc\u00edcio dos demais Poderes. Pois, no fim do dia e da Hist\u00f3ria, o Peticion\u00e1rio [Bolsonaro] \u00e9 aquele que n\u00e3o assinou nenhum decreto e n\u00e3o ordenou qualquer a\u00e7\u00e3o violenta para restringir ou impedir o exerc\u00edcio de um poder, bem como n\u00e3o tentou depor o governo constitu\u00eddo depois dele\u201d, diz a defesa.<\/p>\n
A reuni\u00e3o do dia 14 de dezembro entre Bolsonaro, os comandantes das For\u00e7as Armadas e o ministro da Defesa, relatada nas sess\u00f5es desta semana no julgamento do suposto golpe de estado, foi o desfecho de uma decis\u00e3o dos militares de n\u00e3o intervir.<\/p>\n
O debate havia come\u00e7ado em de fato em julho de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, em uma reuni\u00e3o fechada com ministros, Bolsonaro pediu que seus subordinados apurassem poss\u00edveis falhas ou questionamentos sobre as urnas eletr\u00f4nicas, prevendo que a elei\u00e7\u00e3o seria fraudada.<\/p>\n
Membros das For\u00e7as Armadas foram incumbidos de analisar vulnerabilidades das urnas e produziram um relat\u00f3rio que concluiu que, embora n\u00e3o houvesse ind\u00edcios concretos de fraude, n\u00e3o se poderia descartar a possibilidade das urnas serem violadas.<\/p>\n
Uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es aconteceram envolvendo Bolsonaro, seus assessores e membros das For\u00e7as Armadas sobre a possibilidade do uso do artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o para o reestabelecimento da ordem institucional do pa\u00eds por meio de interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Uma fonte do Ex\u00e9rcito familiarizada com as discuss\u00f5es disse \u00e0 reportagem que o n\u00facleo pol\u00edtico de Bolsonaro n\u00e3o colocava claramente a possibilidade de golpe, mas o assunto era apresentado de forma de forma especulativa para testar o posicionamento dos militares.<\/p>\n
A reportagem apurou que o assunto foi ent\u00e3o debatido no Alto Comando do Ex\u00e9rcito formado por um colegiado de 17 generais. Quatro deles se manifestaram de forma favor\u00e1vel e quatro foram contr\u00e1rios. Os demais n\u00e3o se manifestaram abertamente e n\u00e3o houve uma vota\u00e7\u00e3o. O ent\u00e3o comandante Freire Gomes tamb\u00e9m foi contr\u00e1rio. A maioria dos comandantes de tropa ent\u00e3o contiveram os \u00e2nimos nos quart\u00e9is.<\/p>\n
Segundo a fonte ouvida pela reportagem, o posicionamento resultante de que o Ex\u00e9rcito n\u00e3o estava disposto a intervir teria sido levado ao conhecimento do n\u00facleo pol\u00edtico mesmo antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o depoimento de Baptista Gomes, mesmo assim Bolsonaro se reuniu com comandantes das For\u00e7as Armadas pelo menos cinco vezes em novembro, nos dias nos dias 1, 2, 14, 22 e 24 daquele m\u00eas.<\/p>\n
O brigadeiro afirmou ter entendido inicialmente que o objetivo dessas reuni\u00f5es era promover a \u201cpaz social\u201d. Isso porque havia risco de uma \u201cconvuls\u00e3o social\u201d, devido a protestos que come\u00e7avam a ocorrer em frente a quart\u00e9is militares e tamb\u00e9m pelo risco de ocorrer uma paralisa\u00e7\u00e3o geral de caminhoneiros nas rodovias.<\/p>\n
\u201cEst\u00e1vamos entendendo que a sociedade, que o povo estava rachado ao meio, radicalizado, e trabalhamos com hip\u00f3tese de acirramento. Nosso medo era de ser necess\u00e1rio uma GLO, com base no artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o, por iniciativa de um dos poderes, de forma pontual, para resolver o problema. Essa era a hip\u00f3tese que os comandantes avaliavam\u201d, contou o brigadeiro ao STF.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o do dia 1\u00ba de novembro, segundo ele, um dos assuntos tratados foi a fiscaliza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas sobre as urnas eletr\u00f4nicas. Nesse encontro, segundo Baptista J\u00fanior, o ex-presidente foi informado que os militares n\u00e3o haviam encontrado qualquer fraude na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ent\u00e3o comandante da Aeron\u00e1utica disse que entre os encontros dos dias 11 e 14 de novembro come\u00e7ou a desconfiar que o objetivo da Opera\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem n\u00e3o seria lidar com uma desordem social, mas sim impedir a posse de Lula.<\/p>\n
A reportagem apurou que a maioria dos generais do Alto Comando do Ex\u00e9rcito come\u00e7ou a ver as manifesta\u00e7\u00f5es em frente aos quart\u00e9is e pr\u00f3ximo da casa do comandante como uma forma de press\u00e3o e se aferraram ainda mais \u00e0 decis\u00e3o de n\u00e3o intervir.<\/p>\n
Ainda segundo o depoimento de Baptista, no dia 14 de novembro, o ent\u00e3o ministro da Defesa, Paulo S\u00e9rgio Nogueira, apresentou um documento para que os comandantes analisassem. Nesse momento, Baptista J\u00fanior teria perguntado a Paulo S\u00e9rgio Nogueira se o documento previa \u201ca n\u00e3o assun\u00e7\u00e3o do presidente eleito\u201d. O ministro da Defesa, segundo seu relato, teria ficado calado, consentindo. \u201c\u2019N\u00e3o admito sequer receber esse documento, n\u00e3o fico aqui\u2019. Levantei e fui embora\u201d, relatou Baptista J\u00fanior.<\/p>\n
O documento seria a minuta de decreto para interven\u00e7\u00e3o militar no TSE, o mesmo documento encontrado pela Pol\u00edcia Federal com o ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres em 2023. Bolsonaro negou a exist\u00eancia de uma \u201cminuta do golpe\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existe golpe com respaldo jur\u00eddico. Golpe \u00e9 p\u00e9 na porta e arma na cara, meu Deus do c\u00e9u. Golpe tem que depor algu\u00e9m. [Artigo] 142, GLO, tudo isso s\u00e3o rem\u00e9dios previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. (\u2026) Golpe n\u00e3o tem papel, tem fuzil. D\u00e1 pra entender isso?\u201d, disse em fevereiro de 2023.<\/p>\n
O ent\u00e3o comandante do Ex\u00e9rcito, Freire Gomes, disse em depoimento na segunda-feira (19) que Bolsonaro n\u00e3o deu qualquer orienta\u00e7\u00e3o aos comandantes sobre medidas a serem tomadas.<\/p>\n
\u201cFoi apresentado um documento, em que foi lido alguns \u2018considerandos\u2019 e que remetiam a poss\u00edvel GLO [opera\u00e7\u00e3o de garantia da lei e da ordem], estado de defesa ou de s\u00edtio, mas muito superficial. N\u00e3o estava o Batista J\u00fanior [ex-comandante da Aeron\u00e1utica]. Apresentou apenas como informa\u00e7\u00e3o, apenas para que soub\u00e9ssemos e que estava desenvolvendo estudo. N\u00e3o nos deu qualquer orienta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Freire Gomes disse ainda que todos os \u201cconsiderandos\u201d \u2013 parte inicial em que um ato normativo apresenta justificativas \u2013 eram \u201cembasados em aspectos jur\u00eddicos, embasados na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cN\u00e3o nos chamou a aten\u00e7\u00e3o. Como estava sendo estudado, aguardamos outra manifesta\u00e7\u00e3o do sr. presidente\u201d, narrou.<\/p>\n
Foi nesse momento em que Freire Gomes disse ter feito o alerta de que o presidente considerasse os \u201caspectos jur\u00eddicos\u201d do decreto para n\u00e3o ser \u201cimplicado juridicamente\u201d. Freire Gomes tria dito ent\u00e3o a Bolsonaro que os militares n\u00e3o iriam aderir a uma iniciativa de revis\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e que o ex-presidente\u00a0\u201cconcordou\u201d.<\/p>\n<\/div>\n