O depoimento do ex-comandante da Aeron\u00e1utica Carlos de Almeida Baptista J\u00fanior no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21), apresentou um relato mais grave sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso da suposta tentativa de golpe em 2022, do que a vers\u00e3o narrada na segunda-feira (19) perante a Corte pelo ex-comandante do Ex\u00e9rcito Marco Ant\u00f4nio Freire Gomes.<\/p>\n
A diferen\u00e7a na reconstitui\u00e7\u00e3o dos encontros de Bolsonaro com os chefes militares n\u00e3o se limitou ao relato sobre a amea\u00e7a de pris\u00e3o que Freire Gomes teria feito ao ex-presidente. Em seu depoimento, Baptista J\u00fanior real\u00e7ou, de forma mais clara, que Bolsonaro pretendia impedir a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Os depoimentos fazem parte do processo criminal j\u00e1 aberto contra Bolsonaro e mais sete r\u00e9us acusados de tentativa de golpe em 2022. Freire Gomes e Baptista J\u00fanior foram chamados a depor, sob o compromisso de dizer a verdade, pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), \u00f3rg\u00e3o que fez a den\u00fancia e fala pela acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cComecei a achar que o objetivo era para n\u00e3o haver assun\u00e7\u00e3o do presidente eleito\u201d, disse Baptista J\u00fanior, referindo-se a v\u00e1rias reuni\u00f5es de Bolsonaro com os comandantes em novembro de 2022. Nessas ocasi\u00f5es, o ex-presidente convocava os chefes militares para \u201can\u00e1lises de conjuntura\u201d e os consultava sobre a possibilidade de decretar uma opera\u00e7\u00e3o de garantia da lei e da ordem (GLO).<\/p>\n
Em geral, GLOs s\u00e3o decretadas para empregar militares em a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica em determinada localidade, em casos de dist\u00farbios sociais. Para Baptista J\u00fanior, Bolsonaro queria usar o instrumento, ou medidas mais dr\u00e1sticas, como um estado de s\u00edtio ou de defesa, para interferir no resultado da elei\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es do caso descobriram uma minuta de decreto para impor uma interven\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de rever o resultado da disputa presidencial e realizar uma nova elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA GLO que n\u00f3s trabalh\u00e1vamos era para o caso de convuls\u00e3o social no Brasil. N\u00e3o est\u00e1vamos trabalhando com GLO para qualquer outro objetivo que n\u00e3o esse. Falei com presidente Bolsonaro \u2018aconte\u00e7a o que acontecer, no dia 1\u00ba de janeiro, o senhor n\u00e3o ser\u00e1 presidente. A GLO que est\u00e1vamos falando, era para problema em alguma cidade, algum estado, alguma convuls\u00e3o social\u201d, disse Baptista J\u00fanior no STF.<\/p>\n
\u201cEm momento algum o presidente Bolsonaro colocou que estava objetivando um golpe de Estado. Mas nas discuss\u00f5es, no dia 11 ao dia 14 de novembro, come\u00e7amos a imaginar que os objetivos pol\u00edticos de estado de exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o eram para garantir a paz social no dia 1\u00ba de janeiro\u201d, afirmou ainda o ex-comandante da Aeron\u00e1utica.<\/p>\n
Antes, o brigadeiro confirmou que, numa das reuni\u00f5es, Freire Gomes advertiu Bolsonaro que ele poderia ser preso se usasse uma GLO, estado de defesa ou s\u00edtio, para impedir a posse de Lula. Em depoimento, o comandante do Ex\u00e9rcito negou que tivesse dado voz de pris\u00e3o a Bolsonaro, mas contou que, de fato, fez esse alerta.<\/p>\n
Freire Gomes disse que Bolsonaro concordou ao ser advertido<\/h2>\n
A suposta disposi\u00e7\u00e3o do ex-presidente para obstruir a sucess\u00e3o presidencial n\u00e3o ficou evidente no depoimento de Freire Gomes. Ao contr\u00e1rio. Ao ser interrogado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-comandante do Ex\u00e9rcito disse, ao menos duas vezes, que Bolsonaro \u201cconcordou\u201d quando ele teria lhe dito, numa reuni\u00e3o, que a corpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o adotaria qualquer medida para interferir no resultado da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Freire Gomes afirmou que disse a Bolsonaro para considerar os \u201caspectos jur\u00eddicos\u201d de um decreto de GLO, defesa ou s\u00edtio, para n\u00e3o ser \u201cimplicado juridicamente\u201d. \u201cSe ele sa\u00edsse desses aspectos jur\u00eddicos, al\u00e9m de n\u00e3o contar com nosso apoio, poderia ser implicado. Ele concordou e n\u00e3o falou mais nada\u201d, relatou o general no STF.<\/p>\n
Indagado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, sobre foi como esse di\u00e1logo, Freire Gomes contou que disse a Bolsonaro que os militares n\u00e3o iriam aderir a uma iniciativa de revis\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es; repetiu que o ex-presidente \u201cconcordou\u201d.<\/p>\n
\u201cO principal aspecto \u00e9 que aquilo que competiria as For\u00e7as Armadas, n\u00e3o v\u00edamos como participar disso. Ele deveria atentar para todos os aspectos, concordou que n\u00e3o havia o que fazer. N\u00e3o ir\u00edamos participar de assunto que extrapolasse nossa compet\u00eancia constitucional\u201d, narrou Freire Gomes em seu depoimento.<\/p>\n
No interrogat\u00f3rio, Freire Gomes n\u00e3o usou a palavra \u201cgolpe\u201d para se referir ao teor da conversa com Bolsonaro. Quando o advogado do ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres o questionou se ele havia participado de uma reuni\u00e3o \u201cgolpista\u201d, ele recha\u00e7ou o termo. \u201cN\u00e3o entendi o que voc\u00ea falou sobre \u2018reuni\u00f5es golpistas\u2019. As reuni\u00f5es que participei foram normais, com o presidente da Rep\u00fablica e demais comandantes, nada mais que isso\u201d, disse Freire Gomes.<\/p>\n
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Comandantes fizeram relato parecido sobre reuni\u00e3o sobre minuta de decreto<\/h2>\n
Baptista J\u00fanior, por sua vez, insinuou que havia, por parte de Bolsonaro, uma inten\u00e7\u00e3o de usar a GLO, o estado de defesa ou s\u00edtio, para impedir a sucess\u00e3o presidencial. Numa das reuni\u00f5es, em 14 de novembro, contou que ao chegar para uma reuni\u00e3o com os demais comandantes militares, o ministro da Defesa, Paulo S\u00e9rgio Nogueira, mostrou a eles um documento sobre a mesa, dentro de um pl\u00e1stico.<\/p>\n
Nesse momento, Baptista J\u00fanior teria perguntado a Paulo S\u00e9rgio Nogueira se o documento previa \u201ca n\u00e3o assun\u00e7\u00e3o do presidente eleito\u201d. O ministro da Defesa, segundo seu relato, teria ficado calado, consentindo. \u201c\u2019N\u00e3o admito sequer receber esse documento, n\u00e3o fico aqui\u2019. Levantei e fui embora\u201d, relatou Baptista J\u00fanior.<\/p>\n
Em seu depoimento, Freire Gomes confirmou o caso. \u201cO ministro da Defesa abriu a reuni\u00e3o tocando em outros assuntos. Mencionou que ia ler o documento que j\u00e1 havia sido estudado. Quando come\u00e7ou a descrever, o brigadeiro Baptista interrompeu e perguntou se o assunto se referia a posse do novo presidente. O ministro da Defesa ficou calado e o brigadeiro falou \u2018n\u00e3o quero mais saber\u2019 e eu disse que n\u00e3o tinha mais nada para conversar sobre isso\u201d, relatou o ex-comandante do Ex\u00e9rcito no STF.<\/p>\n
Baptista J\u00fanior, por sua vez, confirmou no depoimento desta quarta que a minuta do decreto discutida entre os comandantes previa a pris\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, que na \u00e9poca presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
\u201cIsso era num \u2018brainstorm\u2019 das reuni\u00f5es, isso aconteceu. Lembro bem. \u2018Vai prender o Alexandre de Moraes, o presidente do TSE? E se amanh\u00e3 o STF solt\u00e1-lo com um habeas corpus, vai fazer o qu\u00ea?\u2019\u201d, contou Baptista J\u00fanior, reproduzindo o teor das conversas.<\/p>\n
O que diz Bolsonaro sobre o decreto submetido aos comandantes<\/h2>\n
Em suas manifesta\u00e7\u00f5es sobre o caso, Bolsonaro admitiu que conversou, na \u00e9poca, sobre medidas constitucionais que poderia adotar \u2013 a GLO, o estado de defesa ou de s\u00edtio s\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso, n\u00e3o haveria golpe de Estado.<\/p>\n
\u201cGolpe \u00e9 tanque na rua, \u00e9 arma, \u00e9 conspira\u00e7\u00e3o. Nada disso foi feito no Brasil. Por que continuam me acusando de golpe? Porque tem uma minuta de decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constitui\u00e7\u00e3o?\u201d, disse, em fevereiro de 2024, durante manifesta\u00e7\u00e3o na Avenida Paulista, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Em ocasi\u00f5es anteriores, o ex-presidente negou a exist\u00eancia da chamada \u201cminuta do golpe\u201d. “N\u00e3o existe golpe com respaldo jur\u00eddico. Golpe \u00e9 p\u00e9 na porta e arma na cara, meu Deus do c\u00e9u. Golpe tem que depor algu\u00e9m. [Artigo] 142, GLO, tudo isso s\u00e3o rem\u00e9dios previstos na Constitui\u00e7\u00e3o [\u2026] Golpe n\u00e3o tem papel, tem fuzil. D\u00e1 pra entender isso?\u201d, disse em fevereiro de 2023.<\/p>\n
Na defesa apresentada ao STF ap\u00f3s a den\u00fancia, os advogados de Bolsonaro ressaltaram que ele n\u00e3o assinou nenhum decreto para rever o resultado das elei\u00e7\u00f5es, tampouco para prender ou executar autoridades.<\/p>\n
\u201cNunca praticou e nem determinou que fosse praticada qualquer viol\u00eancia. E jamais tentou impedir ou restringir o exerc\u00edcio dos demais Poderes. Pois, no fim do dia e da Hist\u00f3ria, o Peticion\u00e1rio [Bolsonaro] \u00e9 aquele que n\u00e3o assinou nenhum decreto e n\u00e3o ordenou qualquer a\u00e7\u00e3o violenta para restringir ou impedir o exerc\u00edcio de um poder, bem como n\u00e3o tentou depor o governo constitu\u00eddo depois dele\u201d, diz a defesa.<\/p>\n
A GLO, em geral, \u00e9 decretada para empregar os militares em a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, para refor\u00e7ar o trabalho das pol\u00edcias em locais de risco.<\/p>\n
O estado de defesa serve \u201cpara preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem p\u00fablica ou a paz social amea\u00e7adas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes propor\u00e7\u00f5es na natureza\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o estado de s\u00edtio pode ser decretado em casos de \u201ccomo\u00e7\u00e3o grave de repercuss\u00e3o nacional ou ocorr\u00eancia de fatos que comprovem a inefic\u00e1cia de medida tomada durante o estado de defesa\u201d, ou de \u201cdeclara\u00e7\u00e3o de estado de guerra ou resposta a agress\u00e3o armada estrangeira\u201d. Nessas duas situa\u00e7\u00f5es, mais graves, o Congresso deve ser consultado para aprovar ou rejeitar a medida.<\/p>\n<\/div>\n
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