Depoimento de Baptista J\u00fanior compromete mais Bolsonaro que o de Freire Gomes<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nOs empreendimentos agropecu\u00e1rios para cultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola, pecu\u00e1ria extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte tamb\u00e9m est\u00e3o isentos da emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n
A proposta institui a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) para atividades ou empreendimentos de pequeno ou m\u00e9dio porte e de baixo ou m\u00e9dio potencial poluidor. Neste caso, o respons\u00e1vel pela obra deve fazer uma autodeclara\u00e7\u00e3o garantindo que cumprir\u00e1 os requisitos fixados pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela licen\u00e7a.<\/p>\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), criticou quem prefere a \u201cburocracia e posi\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas\u201d e reiterou que o texto concilia a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e as demandas da sociedade para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n
\u201cMuitos preferem ver o Brasil paralisado, com mais de 5 mil obras travadas, ref\u00e9m da burocracia e de posi\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas que n\u00e3o enxergam a realidade de quem precisa de pontes, estradas, energia, infraestrutura para viver com o m\u00ednimo de dignidade\u201d, disse Alcolumbre.\u00a0<\/p>\n
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, apontou que o marco regulat\u00f3rio atual trava iniciativas importantes e desestimula investimentos respons\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n
\u201cA proposta n\u00e3o enfraquece o licenciamento ambiental, muito pelo contr\u00e1rio, reafirma o compromisso com o rigor t\u00e9cnico, exige estudos de impacto ambiental, audi\u00eancias p\u00fablicas e avalia\u00e7\u00f5es trif\u00e1sicas para grandes obras. E at\u00e9 dobra a pena para quem desrespeitar a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o em vigor estabelece que o crime de construir ou reformar obras ou servi\u00e7os poluidores sem licen\u00e7a ambiental gera pena de pris\u00e3o de um a seis meses. Os senadores aumentaram a pena para seis meses a dois anos ou multa. As duas puni\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser cumulativas, informou a Ag\u00eancia Brasil<\/em>.<\/p>\n\u201cCrime ambiental continua sendo crime, n\u00e3o estamos mudando nada. E a supress\u00e3o de qualquer vegeta\u00e7\u00e3o nativa sem licen\u00e7a continua sendo proibida\u201d, disse a relatora.\u00a0<\/p>\n
Projeto \u00e9 \u201cafronta\u201d \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, diz minist\u00e9rio<\/h2>\n
O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), comandado por Marina Silva, afirmou que a proposta representa \u201cdesestrutura\u00e7\u00e3o\u201d das regras vigentes e coloca em risco a seguran\u00e7a ambiental e social no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, afronta diretamente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que no artigo 225 garante aos cidad\u00e3os brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exig\u00eancia de estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental para instala\u00e7\u00e3o de qualquer obra ou atividade que possa causar preju\u00edzos ambientais\u201d, disse a pasta, em nota.<\/p>\n
O minist\u00e9rio estima que a medida deve gerar \u201caltos \u00edndices de judicializa\u00e7\u00e3o, o que tornar\u00e1 o processo de licenciamento ambiental mais moroso e oneroso para a sociedade e para o Estado brasileiro\u201d.<\/p>\n
A pasta tamb\u00e9m criticou o uso da LAC para empreendimentos de m\u00e9dio porte e potencial poluidor sem a exig\u00eancia de estudos pr\u00e9vios de impacto e sem a defini\u00e7\u00e3o de condicionantes ambientais espec\u00edficas.<\/p>\n
O MMA afirmou que a ferramenta deveria ser adotada somente para projetos de pequeno porte, baixo impacto e que n\u00e3o envolvam \u00e1reas sens\u00edveis, sempre com verifica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Caracteriza\u00e7\u00e3o do Empreendimento (RCE) por parte do \u00f3rg\u00e3o licenciador.<\/p>\n
Mudan\u00e7as do Senado para licenciamento ambiental<\/h2>\n
O Senado acatou uma emenda apresentada por Alcolumbre que cria a Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE). O procedimento, baseado em uma \u00fanica licen\u00e7a, ter\u00e1 rito especial, com dispensa de etapas e prioridade na an\u00e1lise. Essa modalidade ser\u00e1 aplicada a projetos previamente listados como priorit\u00e1rios pelo Poder Executivo, com base em manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho de Governo. O prazo m\u00e1ximo de an\u00e1lise para a emiss\u00e3o da licen\u00e7a ser\u00e1 de um ano, informou a Ag\u00eancia Senado<\/em>.<\/p>\nA cria\u00e7\u00e3o dessa licen\u00e7a especial pode possibilitar o avan\u00e7o da autoriza\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na bacia da Foz do Amazonas pela Petrobras. Os senadores inclu\u00edram no texto as atividades de minera\u00e7\u00e3o de grande porte ou de alto risco. O texto aprovado pela C\u00e2mara havia retirado essas atividades do \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da lei, remetendo o licenciamento da grande minera\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) at\u00e9 que fosse promulgada lei espec\u00edfica.<\/p>\n
Houve a inclus\u00e3o de obras de manuten\u00e7\u00e3o e melhoramento de infraestrutura em rodovias anteriormente pavimentadas na lista de atividades que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao licenciamento ambiental. Outras atividades que eram isentas foram retiradas da lista, como sistemas e esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua e de esgoto sanit\u00e1rio; al\u00e9m de locais referentes a dep\u00f3sito e reciclagem de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n
Os relatores acataram parcialmente a emenda do ex-senador Jean Paul Prates (RN) e restringiram a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da licen\u00e7a apenas para atividade de baixo ou m\u00e9dio potencial poluidor e pequeno ou m\u00e9dio porte, que apresente relat\u00f3rio de cumprimento das condicionantes do contrato.<\/p>\n