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O juiz federal David Joseph, do estado da Louisiana, decidiu nesta quarta-feira (21) cancelar uma regra que obrigava empresas nos Estados Unidos a conceder licen\u00e7as e outras facilidades para funcion\u00e1rias que desejassem fazer aborto. A decis\u00e3o atende ao pedido dos governos de Louisiana e Mississippi, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas, e representa uma vit\u00f3ria para grupos conservadores que se opunham \u00e0 medida.<\/p>\n
A regra anulada fazia parte de uma regulamenta\u00e7\u00e3o do governo federal sob Joe Biden para a Lei de Direitos das Trabalhadoras Gr\u00e1vidas, aprovada pelo Congresso em 2022.<\/p>\n
Quando a lei foi aprovada no Congresso, recebeu apoio tanto de parlamentares democratas quanto de republicanos, j\u00e1 que o foco era proteger a sa\u00fade e o bem-estar de mulheres gr\u00e1vidas no mercado de trabalho. Por\u00e9m, ao regulamentar a lei, a comiss\u00e3o federal de Biden incluiu o aborto como uma das situa\u00e7\u00f5es que poderiam ser justificativa para a empresa oferecer acomoda\u00e7\u00f5es \u00e0 funcion\u00e1ria, o que gerou forte rea\u00e7\u00e3o de grupos conservadores, al\u00e9m de v\u00e1rios parlamentares que apoiaram a lei, mas discordaram dessa inclus\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o desta quarta, o juiz, que foi nomeado para o seu cargo pelo presidente Donald Trump durante seu primeiro mandato, entendeu que a inclus\u00e3o do aborto pelo governo Biden na regulamenta\u00e7\u00e3o foi um excesso. Segundo ele, se o Congresso realmente quisesse obrigar as empresas a acomodar pedidos de aborto, teria escrito isso de forma clara na lei, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n
\u201cSe o Congresso tivesse a inten\u00e7\u00e3o de incluir o aborto como cobertura, teria se manifestado claramente, especialmente diante da enorme import\u00e2ncia social, religiosa e pol\u00edtica do tema do aborto em nossa na\u00e7\u00e3o neste momento”, escreveu o magistrado na decis\u00e3o.<\/p>\n
A procuradora-geral da Louisiana, Liz Murrill, comemorou a decis\u00e3o judicial desta quarta.<\/p>\n
\u201cVit\u00f3ria! Um tribunal federal atendeu ao pedido da Louisiana para anular a regra que obrigava empregadores a acomodar abortos puramente eletivos de funcion\u00e1rios. Isso \u00e9 uma vit\u00f3ria para a Louisiana e para a vida!\u201d, disse em nota.<\/p>\n
Os estados de Louisiana e Mississippi t\u00eam leis r\u00edgidas contra o aborto. O procedimento s\u00f3 \u00e9 permitido nesses estados em casos extremos, como risco de morte para a mulher, estupro comunicado \u00e0 pol\u00edcia ou anomalia grave no beb\u00ea.<\/p>\n
A Lei de Direitos das Trabalhadoras Gr\u00e1vidas continua valendo para proteger mulheres gr\u00e1vidas no trabalho, mas a obriga\u00e7\u00e3o de as empresas liberarem ou darem apoio para aborto n\u00e3o existe mais. As demais garantias, como acomoda\u00e7\u00e3o para consultas de pr\u00e9-natal e restri\u00e7\u00f5es para trabalho pesado, permanecem.<\/p>\n<\/div>\n