O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, na \u00faltima sexta-feira, 16, a proibi\u00e7\u00e3o de diversas pr\u00e1ticas consideradas incompat\u00edveis com o ordenamento urbano na orla mar\u00edtima da cidade do Rio de Janeiro. A medida entra em vigor quinze dias depois de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
+ Leia mais not\u00edcias de\u00a0Pol\u00edtica\u00a0em Oeste<\/strong><\/p>\n Segundo o decreto, a proibi\u00e7\u00e3o se estende a toda a extens\u00e3o da orla da cidade, definida como \u201ca faixa que abrange o cal\u00e7ad\u00e3o, a areia das praias, os equipamentos p\u00fablicos a ela vinculados, os quiosques e as barracas de praia\u201d.<\/p>\n O texto legal afirma que o objetivo \u00e9 coibir pr\u00e1ticas que representem \u201cabusos, desordem ou usos indevidos da orla que interfiram na mobilidade, limpeza urbana, meio ambiente e qualidade de vida dos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n Dentre as condutas proibidas, destaca-se a veda\u00e7\u00e3o ao uso de caixas de som e equipamentos sonoros, \u201cindependentemente de hor\u00e1rio, salvo eventos especiais expressamente autorizados pelo Poder P\u00fablico Municipal\u201d. A proibi\u00e7\u00e3o abrange tamb\u00e9m instrumentos musicais, apresenta\u00e7\u00f5es com som amplificado e m\u00fasica ao vivo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o decreto pro\u00edbe a venda de bebidas em garrafas de vidro, a instala\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio ambulante sem autoriza\u00e7\u00e3o, o funcionamento de atividades esportivas ou recreativas sem alvar\u00e1, e o uso de churrasqueiras, fogareiros e isopores por ambulantes n\u00e3o autorizados.<\/p>\n <\/related-posts><\/p>\n Tamb\u00e9m s\u00e3o vedados o armazenamento de produtos enterrados na areia, o cercamento de \u00e1reas p\u00fablicas por ambulantes, a exibi\u00e7\u00e3o de bandeiras, bem como a fixa\u00e7\u00e3o de objetos ou amarras em \u00e1rvores e vegeta\u00e7\u00f5es da orla.<\/p>\n O texto ainda determina que os quiosques e barracas de praia devem exibir \u201cde forma clara, vis\u00edvel e ostensiva, informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre pre\u00e7os, card\u00e1pio, condi\u00e7\u00f5es de venda, taxas adicionais e demais servi\u00e7os ofertados\u201d, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n Casos de descumprimento poder\u00e3o ser punidos com advert\u00eancia, multa, apreens\u00e3o de mercadorias ou equipamentos, e at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento. As penalidades s\u00e3o aut\u00f4nomas e podem ser aplicadas isoladamente, \u201cconforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica (Seop<\/strong>), com apoio da Guarda Municipal e de outros \u00f3rg\u00e3os competentes. O decreto prev\u00ea ainda a possibilidade de parcerias institucionais e uso de tecnologias para monitoramento e den\u00fancia de infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A norma permite que seja complementada por resolu\u00e7\u00f5es futuras, a serem editadas pelos \u00f3rg\u00e3os municipais. A inten\u00e7\u00e3o, segundo Paes, \u00e9 assegurar a \u201cadequada utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos na orla da cidade\u201d e o respeito \u00e0s normas de urbanismo.<\/p>\n Embora o decreto n\u00e3o mencione expressamente atos pol\u00edticos, sua reda\u00e7\u00e3o abrange com rigor o uso de equipamentos sonoros na orla, o que pode impactar diretamente manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com utiliza\u00e7\u00e3o de caixas de som, carros de som ou trios el\u00e9tricos \u2014 recursos comuns em atos pol\u00edticos de grande porte.<\/p>\n O artigo 2\u00ba, inciso I, pro\u00edbe \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o de caixas de som, instrumentos musicais, grupos musicais, apresenta\u00e7\u00f5es com som amplificado, m\u00fasica ao vivo ou qualquer equipamento que produza emiss\u00e3o sonora, independentemente de hor\u00e1rio, salvo eventos especiais expressamente autorizados pelo Poder P\u00fablico Municipal\u201d.<\/p>\n Com isso, ainda que uma manifesta\u00e7\u00e3o seja previamente comunicada \u00e0s autoridades, conforme exigido pela legisla\u00e7\u00e3o federal, o uso de som amplificado depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Prefeitura do Rio.<\/p>\n Essa exig\u00eancia representa um filtro adicional que, na pr\u00e1tica, pode inviabilizar manifesta\u00e7\u00f5es que tradicionalmente utilizam recursos sonoros para mobiliza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o com o p\u00fablico, como trios el\u00e9tricos e discursos ao microfone.<\/p>\n Em abril de 2024 e em datas anteriores, o ex-presidente Jair Bolsonaro reuniu milhares de apoiadores<\/strong> na orla de Copacabana, com o apoio de equipamentos de amplifica\u00e7\u00e3o de som. Sob a nova regra, atos semelhantes podem ser considerados infra\u00e7\u00f5es administrativas caso n\u00e3o contem com autoriza\u00e7\u00e3o expressa da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n Leia mais:
\n <\/h2>\nRegras tamb\u00e9m restringem com\u00e9rcio informal no Rio<\/h2>\n
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<\/source><\/picture>Decreto pode atingir manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas com uso de som<\/h2>\n
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