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Um pedido de vista apresentado por um dos conselheiros do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) suspendeu o novo julgamento contra o jurista Ives Gandra Martins por suposta incita\u00e7\u00e3o a golpe de Estado.<\/p>\n
O caso voltou \u00e0 OAB-SP em decorr\u00eancia da apresenta\u00e7\u00e3o de um recurso por parte das autoras da a\u00e7\u00e3o contra uma decis\u00e3o anterior que havia arquivado a representa\u00e7\u00e3o disciplinar contra o jurista, em fevereiro deste ano.<\/p>\n
O arquivamento da a\u00e7\u00e3o se deu ap\u00f3s as autoras, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), perderem o prazo de manifesta\u00e7\u00e3o no processo.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Ives Gandra diz que ministros do STF legislam \u201cem causa pr\u00f3pria\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
No novo recurso, as entidades negam que tenham perdido o prazo de manifesta\u00e7\u00e3o e apontam suposta omiss\u00e3o do Tribunal de \u00c9tica. A primeira decis\u00e3o favor\u00e1vel a Ives Gandra Martins foi proferida em dezembro de 2023, quando o Tribunal concluiu que o jurista n\u00e3o cometeu infra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O relator do caso, o conselheiro Cesar Amendolara, discordou das alega\u00e7\u00f5es das entidades e negou qualquer contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o na decis\u00e3o.<\/p>\n
Caber\u00e1 ao conselheiro da OAB-SP que pediu vista do caso determinar o prazo para devolu\u00e7\u00e3o do processo.\u00a0<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o contra Gandra \u00e9 baseada em um documento encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).\u00a0<\/p>\n
O documento \u00e9, na verdade, uma troca de e-mails, ocorrida em 2017, em que o advogado \u00e9 procurado por um major do Ex\u00e9rcito para responder quest\u00f5es sobre a \u201celucida\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do que caracteriza a garantia dos poderes constitucionais\u201d.\u00a0<\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o do jurista sobre o artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal questionada pelo Major se acha publicada em um livro de 2014 escrito por Ives Gandra Martins e outros autores em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.<\/p>\n
Ao conversar com a Gazeta do Povo<\/strong>, nesta quarta-feira (21), o jurista Ives Gandra Martins disse que est\u00e1 \u201ctranquilo\u201d.<\/p>\n \u201cN\u00e3o existem elementos contra mim. Nunca defendi ruptura institucional, apenas dei uma explica\u00e7\u00e3o doutrinal sobre o tema e continuarei agindo assim com quem me procurar para perguntar sobre quest\u00f5es do Direito\u201d, disse o jurista.<\/p>\n Em outubro do ano passado, Ives Gandra recebeu uma carta em forma de homenagem escrita pelo ex-deputado e ex-senador, Jos\u00e9 Bernardo Cabral, que foi o redator final da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\nO que diz a OAB<\/h2>\n