\n<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o Brasil-BA), criticou a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a medida aprovada pelos deputados que suspendia a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).<\/p>\n
De acordo com Azi, o STF fez uma \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o completamente equivocada\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o e o Congresso ter\u00e1 muito trabalho para \u201cretomar a conviv\u00eancia entre poderes independentes e harm\u00f4nicos\u201d.<\/p>\n
\u201cIsso j\u00e1 vem de algum tempo. Mas efetivamente chega o momento de parar e reorganizar. Estamos vivendo numa democracia. Democracia pressup\u00f5e o poder do povo. N\u00e3o vivemos numa \u2018magistrocracia\u2019. Vivemos numa democracia\u201d, disse Azi em entrevista concedida ao Metr\u00f3poles<\/em>, nesta quarta-feira (21)<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Prerrogativas aciona PGR contra Bia Kicis por cr\u00edticas a Moraes; deputada rebate<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n \u201cExiste, sim, esse ativismo judicial. No fundo, isso me parece se transformar at\u00e9 numa disputa de poder. Acho que vai chegar o momento em que os principais l\u00edderes dos diversos poderes v\u00e3o precisar sentar, discutir e retomar a conviv\u00eancia entre poderes independentes e harm\u00f4nicos. \u00c9 isso que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o estabelece\u201d, completou o parlamentar.<\/p>\n Na vota\u00e7\u00e3o ocorrida na noite do \u00faltimo dia 7 de maio, 315 deputados votaram a favor de suspender toda a a\u00e7\u00e3o em que \u00e9 citado o deputado Alexandre Ramagem, o que beneficiaria todos os outros r\u00e9us citados nos inqu\u00e9ritos do STF sobre a suposta tentativa de \u201cgolpe\u201d, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 143 deputados votaram contra a medida e 4 optaram pela absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dois dias depois, no dia 9 de maio, o STF decidiu pela derrubada da manobra do Legislativo.<\/p>\n O texto aprovado pela C\u00e2mara era gen\u00e9rico e previa a susta\u00e7\u00e3o do andamento da a\u00e7\u00e3o penal contida na Peti\u00e7\u00e3o 12.100 [inqu\u00e9rito do golpe], em curso no STF, em rela\u00e7\u00e3o a todos os crimes imputados\u201d.\u00a0<\/p>\n A reda\u00e7\u00e3o provocou embate entre os parlamentares, pois n\u00e3o especificava se a susta\u00e7\u00e3o do processo se referia apenas a Ramagem, que faz parte do do chamado “n\u00facleo crucial”, formado por oito denunciados.<\/p>\n A medida foi posta em vota\u00e7\u00e3o a pedido do Partido Liberal (PL). O texto estava baseado no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), que trata sobre a imunidade parlamentar.<\/p>\n O dispositivo citado pelo partido prev\u00ea que, em caso de recebimento de den\u00fancia contra um parlamentar por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o STF dar\u00e1 ci\u00eancia \u00e0 Casa respectiva, que poder\u00e1, por iniciativa de partido pol\u00edtico e pelo voto da maioria de seus membros, sustar o andamento da a\u00e7\u00e3o at\u00e9 a decis\u00e3o final.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n\n
Caso Ramagem<\/h2>\n