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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 12\/2022, que extingue a reelei\u00e7\u00e3o para os cargos do Executivo e fixa mandatos de cinco anos. Agora, a proposta segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado e, se for aprovada, ainda ter\u00e1 que passar pela an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A nova regra come\u00e7aria a valer a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2030. No texto, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) determinou que prefeitos eleitos em 2028, al\u00e9m de presidente e governadores eleitos em 2030, n\u00e3o poder\u00e3o disputar a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PEC prev\u00ea que presidentes, governadores, deputados e senadores eleitos em 2026 e 2030 cumprir\u00e3o mandatos de quatro anos. A partir de 2034, esse per\u00edodo aumentar\u00e1 para cinco anos.<\/p>\n
No caso dos senadores, o mandato ser\u00e1 modificado de forma escalonada. Os eleitos em 2026 manter\u00e3o o per\u00edodo de oito anos. Quem vencer em 2030 ter\u00e1 mandato de nove anos e, a partir de 2034, de dez anos.<\/p>\n
Para prefeitos e vereadores, os mandatos passar\u00e3o a ser de seis anos nas elei\u00e7\u00f5es de 2028 e, a partir de 2034, de cinco anos.<\/p>\n
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