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No julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a den\u00fancia contra mais 10 acusados de tramar um golpe de Estado em 2022, os ministros da Primeira Turma da Corte condenaram de forma veemente a quebra da hierarquia e da disciplina entre os militares que teriam participado das articula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na sess\u00e3o, Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia criticaram as a\u00e7\u00f5es de integrantes das For\u00e7as Armadas que, segundo a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), teriam tentado convencer o ent\u00e3o comandante do Ex\u00e9rcito, Marco Ant\u00f4nio Freire Gomes, a aderir a uma interven\u00e7\u00e3o militar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
O objetivo, conforme a den\u00fancia da PGR, era revisar o resultado da disputa presidencial, para manter no poder o ex-presidente Jair Bolsonaro e impedir a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em janeiro de 2023.<\/p>\n
Durante o julgamento, Moraes, relator do caso, exp\u00f4s mensagens de WhatsApp desses militares com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em que tratavam sobre as chances de o ex-presidente assinar um decreto de estado de s\u00edtio ou defesa no TSE, e sobre as tentativas de convencer Freire Gomes a apoiar.<\/p>\n
Para o ministro, dois fatos apresentados na den\u00fancia evidenciariam uma quebra de hierarquia e disciplina dos militares envolvidos.<\/p>\n
O primeiro foi uma reuni\u00e3o ocorrida entre Bolsonaro e o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, tamb\u00e9m denunciado, em 9 de dezembro de 2022, no Pal\u00e1cio da Alvorada. Na antev\u00e9spera, segundo a den\u00fancia, o ex-presidente teria apresentado a Freire Gomes a minuta do decreto, mas o ex-comandante do Ex\u00e9rcito teria rejeitado a medida. Bolsonaro, ent\u00e3o, teria convocado Estevam Cals, ent\u00e3o comandante do Comando de Opera\u00e7\u00f5es Terrestres (Coter) para obter seu apoio.<\/p>\n
Para Moraes, foi uma tentativa de coopta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cComo o general [Freire Gomes] foi contr\u00e1rio \u00e0 tentativa de golpe, \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o desse decreto que fecharia o TSE, prenderia algumas autoridades, que constituiria comiss\u00e3o eleitoral para nova elei\u00e7\u00e3o, que desvirtuaria o regime democr\u00e1tico de direito, o ent\u00e3o presidente Jair Messias Bolsonaro teria procurado apoio no acusado, general Estevam, ent\u00e3o comandante do Coter, que tem a atribui\u00e7\u00e3o de orientar e coordenar emprego de for\u00e7as terrestres, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o operacional do Ex\u00e9rcito, ao qual o Comando de Opera\u00e7\u00f5es Especiais \u00e9 vinculado\u201d, detalhou o ministro.<\/p>\n
\u201cEssa tentativa de coopta\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro do general Estevam seria ent\u00e3o para obter esse apoio ou re-influenciar o comandante do Ex\u00e9rcito, ou n\u00e3o precisar dele. Ele n\u00e3o tem tropas, mas ele \u00e9 quem coordena as tropas. Ent\u00e3o ele teria acesso aos comandantes de \u00e1rea, do Sul, do Sudeste, do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, do Planalto, da Amaz\u00f4nia\u201d, continuou Moraes.<\/p>\n
\u201cFoi dito que \u00e9 uma reuni\u00e3o normal, formal, de convoca\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, desse comandante de opera\u00e7\u00f5es terrestres. N\u00e3o \u00e9. Causou extremo mal-estar no Ex\u00e9rcito, nas palavras, em depoimento na pol\u00edcia e ontem, do general Freire Gomes, porque quem se re\u00fane com o presidente \u00e9 o comandante do Ex\u00e9rcito. Lembrando que nem o ministro da Defesa tem autoridade constitucional e legal para determinar opera\u00e7\u00f5es aos comandantes militares. Cada comandante militar decide as opera\u00e7\u00f5es na sua for\u00e7a e s\u00f3 tem que obedecer em termos operacionais o comandante-em-chefe das For\u00e7as Armadas, que \u00e9 o presidente da Rep\u00fablica\u201d, emendou o ministro.<\/p>\n
O segundo fato destacado foi uma reuni\u00e3o de militares das For\u00e7as Especiais \u2013 conhecidos como \u201ckids pretos\u201d \u2013 em 28 de novembro de 2022. V\u00e1rios dos participantes assessoravam comandantes do Ex\u00e9rcito e o objetivo seria pressionar seus superiores a apoiar Bolsonaro a assinar o decreto.<\/p>\n
Durante a manh\u00e3, advogados dos militares acusados citaram declara\u00e7\u00e3o de Mauro Cid que classificou esse encontro como \u201cconversa de bar\u201d. Moraes, no entanto, recha\u00e7ou a alega\u00e7\u00e3o, argumentando que nessa reuni\u00e3o teria sido elaborada a \u201cCarta ao Comandante do Ex\u00e9rcito de Oficiais Superiores da Ativa do Ex\u00e9rcito Brasileiro\u201d.<\/p>\n
Nesse documento, publicado ainda em novembro de 2022, havia um apelo para que os \u201cPoderes e institui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o assumam os seus pap\u00e9is constitucionais\u201d, insinuando que o Ex\u00e9rcito teria papel na \u201cpacifica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social, especialmente para a manuten\u00e7\u00e3o da Garantia da Lei e da Ordem\u201d.<\/p>\n
\u201cEssa carta golpista direcionada ao comandante do ex\u00e9rcito, de oficiais superiores, que pede que os militares n\u00e3o abandonem a na\u00e7\u00e3o, ela incorpora exatamente a ideia de que as For\u00e7as Armadas teriam que tomar o poder\u201d, disse Moraes.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o oficiais das For\u00e7as Armadas brasileiras desrespeitando a hierarquia e a disciplina, n\u00e3o bastasse desrespeitar a democracia, para vazar uma carta golpista, para pressionar o comandante do Ex\u00e9rcito. Nada de cerveja entre amigos, talvez veneno entre golpistas para atacar a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou ainda o ministro.<\/p>\n
Ele destacou que, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da carta, Freire Gomes abriu inqu\u00e9rito para investigar os militares envolvidos por crime militar.<\/p>\n
Em seus votos, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia concordaram com Moraes. O relator lembrou que, nessa \u00e9poca, o Brasil n\u00e3o passava por uma crise institucional. \u201cA irresigna\u00e7\u00e3o pelo resultado das urnas, isso n\u00e3o \u00e9 crise institucional. Isso n\u00e3o justifica decreto de golpe, cria\u00e7\u00e3o de gabinete de crise\u201d, disse Moraes.<\/p>\n
\u201cNo Estado Democr\u00e1tico de Direito, ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, as For\u00e7as Armadas n\u00e3o t\u00eam que decidir nada, para que lugar nenhum o presidente da Rep\u00fablica vai. Quem perde a elei\u00e7\u00e3o numa democracia, seja no Brasil, seja na Inglaterra, seja na Fran\u00e7a, em Portugal, nos EUA, quem perde as elei\u00e7\u00f5es via para casa e vira oposi\u00e7\u00e3o e tenta voltar\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Dino disse que o n\u00facleo formado militares prova que houve uma tentativa de golpe armado. Depois, disse que a quebra de hierarquia e disciplina s\u00e3o valores \u201cfundantes da identidade constitucional das For\u00e7as Armadas\u201d. \u201cO que distingue as For\u00e7as Armadas de um bando? Hierarquia e disciplina\u201d, completou. \u201cFor\u00e7as Armadas sem hierarquia e disciplina, s\u00e3o em si mesmas uma amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n
Para o ministro, o julgamento dos militares deveria servir para acabar com a ideia, tradicional no meio militar, de que h\u00e1 \u201cinimigos internos\u201d a serem combatidos. \u201cIsso deve ser definitivamente banido, porque s\u00f3 conduz a desastres na vida brasileira. Nunca deu certo\u201d, disse; lembrou que isso circulou tamb\u00e9m em 1954 e 1964.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia destacou que a hierarquia e disciplina n\u00e3o podem ser quebradas nas For\u00e7as Armadas. \u201cPorque se quebra a disciplina e hierarquia, se quebra a coluna vertebral da organiza\u00e7\u00e3o do Estado como for\u00e7a leg\u00edtima. A quebrar essa hierarquia, n\u00f3s temos o direito da for\u00e7a, e n\u00e3o a for\u00e7a do direito, que \u00e9 quando se perde o Estado Democr\u00e1tico de Direito, que \u00e9 o que foi tentado\u201d, disse a ministra.<\/p>\n
Depois, disse que a cria\u00e7\u00e3o de inimigos internos serve para tentativas de manter o poder \u00e0 for\u00e7a. \u201cO que acontece normalmente \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de inimigos fantasmas, que algu\u00e9m rotula como sendo fulano ou beltrano. O que se quer e o que se quis, pelo que se demonstra at\u00e9 aqui indiciariamente, \u00e9 manter no poder\u201d, afirmou.<\/p>\n
Dino e Moraes ainda lembraram que, no regime militar, embora tenham ocorrido cassa\u00e7\u00f5es de ministros do STF, n\u00e3o havia planos de mat\u00e1-los, como teria ocorrido em 2022, nem cogita\u00e7\u00e3o de descumprir decis\u00f5es da Corte.<\/p>\n
\u201cAs decis\u00f5es contra os ditadores eram cumpridas. E hoje h\u00e1 pessoas que dizem que decis\u00f5es do Supremo n\u00e3o podem ser cumpridas, exatamente na linha do inimigo interno que infelizmente continua a ser atual. E ningu\u00e9m cogitou matar Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes Leal e Herm\u00ednio Lima\u201d, afirmou Dino.<\/p>\n
Moraes relatou que, entre generais que presenciaram o golpe de 1964, n\u00e3o havia a ideia de desmoralizar o Judici\u00e1rio. \u201cEu ouvi desses generais o seguinte: em 1964, as For\u00e7as Armadas nunca pensaram em desmoralizar o Poder Judici\u00e1rio, porque nem o golpe gostaria disso, porque a\u00ed \u00e9 anarquia. Se desmoraliza o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o h\u00e1 pa\u00eds a ser constru\u00eddo\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
\u201cEles disseram que nem os mais radicais, depois de 1968 no AI-5, pensaram em matar ministros do Supremo Tribunal Federal. O que se mostra, a conclus\u00e3o desses generais, \u00e9 que foi uma tentativa de golpe dos mais radicais dos radicais, seria uma chacina se fosse praticado\u201d, completou.<\/p>\n
No julgamento desta ter\u00e7a, foi aceita a den\u00fancia contra mais 10 acusados, que agora se tornar\u00e3o r\u00e9us:<\/p>\n
A Primeira Turma rejeitou a den\u00fancia contra dois militares: o coronel da reserva Cleverson Ney Magalh\u00e3es e o general Nilton Diniz Rodrigues.<\/p>\n
Os ministros conclu\u00edram que n\u00e3o havia ind\u00edcios suficientes de que os dois teriam participado da reuni\u00e3o de novembro nem participado da elabora\u00e7\u00e3o da carta para convencer os comandantes do Ex\u00e9rcito a aderir ao golpe.<\/p>\n
\u00a0\u201cAs defesas bem apontaram que a den\u00fancia se sustenta apenas na men\u00e7\u00e3o dos nomes dos dois acusados\u201d, completou o ministro. Os demais n\u00e3o s\u00f3 teriam participado ativamente do encontro ou ent\u00e3o se envolvido na opera\u00e7\u00e3o de campo, chamada \u201cCopa 2022\u201d, em dezembro daquele ano, para tentar executar o pr\u00f3prio Moraes.<\/p>\n
Durante a manh\u00e3, os advogados de cada um deles subiram \u00e0 tribuna da Primeira Turma para rebater as acusa\u00e7\u00f5es. Muitos citaram declara\u00e7\u00e3o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que chamou de \u201cconversa de bar\u201d o encontro de novembro dos militares das For\u00e7as Especiais.<\/p>\n
\u201cSe fosse para tomar cerveja com amigos, n\u00e3o haveria necessidade de excluir mensagens e alertar que muitas coisas vazam\u201d, rebateu Moraes.<\/p>\n<\/div>\n