Primeira Turma do STF rejeita den\u00fancia contra dois militares e torna r\u00e9us mais 10 por tentativa de golpe<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nA Primeira Turma tornou Ramagem r\u00e9u por suposta tentativa de golpe de Estado no dia 26 de mar\u00e7o. O PL pediu a suspens\u00e3o de todo o processo com base no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a possibilidade de sustar eventuais crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o. Em seguida, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou no STF a possibilidade de suspens\u00e3o.<\/p>\n
O presidente do colegiado, Cristiano Zanin, informou que apenas os crimes relacionados aos danos causados no 8 de janeiro de 2023 poderiam ser sustados, pois ocorreram ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara enfrentou o STF e suspendeu a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado, mas o colegiado reverteu a decis\u00e3o.<\/p>\n
Para Kicis, a Turma supostamente alterou o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento para impedir a suspens\u00e3o de todo o processo contra Ramagem. Ela argumentou que a \u201cintromiss\u00e3o\u201d de Lindbergh \u201cferiu a norma processual\u201d e \u201cn\u00e3o deveria nem ter sido respondida\u201d.<\/p>\n
\u201cMas \u00e9 aquela coisa do joguinho combinado, Presidente: o Parlamentar ou um partido pol\u00edtico vai l\u00e1 e provoca o Judici\u00e1rio, para que este tenha a desculpa para dizer que est\u00e1 respondendo porque foi provocado, que n\u00e3o agiu por motiva\u00e7\u00e3o e iniciativa pr\u00f3pria, o que lhe \u00e9 vedado\u201d, disse a deputada na CCJ.<\/p>\n
\u201cO que acontece \u00e9 que houve uma altera\u00e7\u00e3o, sim. Houve uma altera\u00e7\u00e3o do julgado, uma certid\u00e3o que foi adulterada, um julgamento. E eu fiz quest\u00e3o, Sr. Presidente, de indagar e de ver com os advogados se o Ministro Alexandre submeteu a altera\u00e7\u00e3o do seu voto \u00e0 Primeira Turma, e a resposta foi \u2018n\u00e3o\u2019\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Kicis destacou que Moraes \u201cest\u00e1 se intrometendo\u201d na fun\u00e7\u00e3o do Legislativo, e \u201cest\u00e1 adulterando, manipulando uma decis\u00e3o judicial\u201d. O Prerrogativas considera que a conduta da deputada \u201ccompromete o decoro parlamentar, viola a separa\u00e7\u00e3o de Poderes e fragiliza a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n
Bia Kicis rebate a\u00e7\u00e3o do Prerrogativas<\/h2>\n
A deputada Bia Kicis negou qualquer irregularidade e disse que apenas \u201capresentou fatos\u201d durante a audi\u00eancia da CCJ no \u00faltimo dia 15. Ela apontou ainda que o grupo de advogados n\u00e3o tem \u201cprerrogativa\u201d para protocolar uma representa\u00e7\u00e3o em nome de Moraes.<\/p>\n
“Eu apenas apresentei fatos. Eu informei na CCJ que havia um of\u00edcio encaminhado \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara informando uma decis\u00e3o. E, depois, um novo of\u00edcio com uma nova decis\u00e3o. Eu procurei me informar com os advogados se havia tido um novo julgamento [do STF]. Eu j\u00e1 sabia que n\u00e3o tinha, mas, ainda assim, eu tive o cuidado de ver com os advogados, que reafirmaram que n\u00e3o teve um novo julgamento, que essa nova decis\u00e3o n\u00e3o foi submetida \u00e0 Turma”, disse a deputada.<\/p>\n
“O Prerrogativas n\u00e3o tem prerrogativa para me representar por cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o. Nos crimes contra a honra, somente o pr\u00f3prio interessado poderia representar contra mim. Quem tem prerrogativas que est\u00e3o sendo violadas sou eu, a imunidade parlamentar. Esse grupo prerrogativas s\u00f3 serve para violar prerrogativas”, concluiu.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O grupo Prerrogativas, formado por advogados alinhados ao presidente Lula (PT), pediu \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que abra uma investiga\u00e7\u00e3o contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) por cr\u00edticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade sustenta que as declara\u00e7\u00f5es de Kicis na audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":21862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-21861","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21861","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21861"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21861\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}