Crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos, nascidas de 1\u00ba de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, com defici\u00eancias provocadas pelo zika v\u00edrus na gesta\u00e7\u00e3o<\/strong> receber\u00e3o uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 60 mil em parcela \u00fanica<\/strong>. As fam\u00edlias t\u00eam at\u00e9 31 de outubro para pedir o benef\u00edcio no aplicativo Meu INSS<\/strong> ou em outros canais de atendimento do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o foi publicado nesta ter\u00e7a-feira (20) em portaria conjunta assinada pelos ministros da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz; pelo ministro interino da Sa\u00fade, Adriano Massuda; e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller J\u00fanior.\u00a0<\/p>\n Conforme a portaria, caber\u00e1 ao INSS analisar os pedidos at\u00e9 dezembro. O \u00f3rg\u00e3o pedir\u00e1 os seguintes documentos:<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Documento de identidade da m\u00e3e<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Laudos m\u00e9dicos e exames com sinais de s\u00edndrome cong\u00eanita causada pelo zika<\/p>\n O INSS poder\u00e1 requerer exames adicionais para comprovar que a defici\u00eancia da crian\u00e7a foi provocada pela contra\u00e7\u00e3o do zika v\u00edrus durante a gesta\u00e7\u00e3o da m\u00e3e.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil<\/strong> no WhatsApp<\/p>\n Ainda de acordo com a portaria, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 considerado para fins de c\u00e1lculo de renda familiar estabelecida como crit\u00e9rio para a perman\u00eancia no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) e o pagamento dos Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n Institu\u00edda em janeiro pela Medida Provis\u00f3ria 1.287\/2025, a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 60 mil foi lan\u00e7ada juntamente com o veto ao projeto de lei do mesmo tema da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).<\/p>\n Na \u00e9poca, a Presid\u00eancia argumentou que o projeto, apresentado por Gabrilli em 2015 e aprovado no fim do ano passado, contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), por n\u00e3o indicar a estimativa do impacto financeiro e uma previs\u00e3o de fonte or\u00e7ament\u00e1ria para a despesa.<\/p>\n A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom) esclareceu que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudicar\u00e1 a pens\u00e3o vital\u00edcia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo institu\u00edda pela Lei 13.985\/2020\u00a0a crian\u00e7as v\u00edtimas da s\u00edndrome cong\u00eanita do zika. A lei assegura o pagamento a crian\u00e7as nascidas de 1\u00ba de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1643376&o=node\")
<\/p>\nPens\u00e3o<\/h2>\n