Um pedido judicial busca garantir que cada aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/strong> receba R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A a\u00e7\u00e3o ocorre devido a irregularidades que envolvem descontos em empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n A iniciativa, liderada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDC)<\/strong>, argumenta que tanto a Dataprev quanto o INSS causaram preju\u00edzos diretos aos segurados e \u00e0 sociedade.<\/p>\n De acordo com a a\u00e7\u00e3o, as provid\u00eancias tomadas at\u00e9 agora pelo INSS se limitaram a descontos efetuados por sindicatos e associa\u00e7\u00f5es, sem combater as fraudes em empr\u00e9stimos consignados. <\/p>\n O IDC considera que o bloqueio isolado desses descontos \u00e9 insuficiente, pois pode ser burlado por bancos e precisa ser acompanhado de investiga\u00e7\u00f5es administrativas para coibir pr\u00e1ticas ilegais.<\/p>\n A presidente do comit\u00ea t\u00e9cnico do IDC, advogada Lillian Jorge Salgado, defende a ideia de que todos os benefici\u00e1rios do INSS devem ser indenizados, mesmo os que n\u00e3o foram v\u00edtimas diretas de fraudes. Ela afirma que todos foram impactados pela conduta dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, citando o exemplo de aposentados que recebem ofertas de cr\u00e9dito sem nunca ter fornecido seus dados.<\/p>\n O instituto sugere que a indeniza\u00e7\u00e3o seja depositada diretamente na conta dos benefici\u00e1rios, sem necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial individual. A entidade destaca que a proposta n\u00e3o impede processos particulares nem substitui ressarcimentos por parte dos bancos. INSS e Dataprev n\u00e3o se pronunciaram.<\/p>\n <\/related-posts><\/p>\n No processo, o IDC tamb\u00e9m pede que INSS e Dataprev sejam responsabilizados por violar a privacidade dos dados dos segurados. A entidade aponta ind\u00edcios de que essas informa\u00e7\u00f5es foram compartilhadas de forma indevida, permitindo seu uso por terceiros. A Dataprev, segundo o IDC, \u00e9 respons\u00e1vel por gerir esses dados.<\/p>\n A entidade ainda acusa o INSS de omiss\u00e3o ao n\u00e3o agir contra bancos que concedem empr\u00e9stimos fraudulentos. Para Elen Prates, diretora-executiva do IDC, os dados est\u00e3o sendo usados para liga\u00e7\u00f5es e ofertas abusivas de cr\u00e9dito consignado \u2014 pr\u00e1tica proibida pelas regras do INSS, mas desrespeitada por institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n Outro problema citado \u00e9 o envio de links por WhatsApp, que acabam induzindo idosos a contratarem empr\u00e9stimos sem entender do que se trata, especialmente aqueles com dificuldades para lidar com tecnologia.<\/p>\n Para o IDC, essas fraudes s\u00e3o de natureza estrutural e v\u00eam ocorrendo de modo cont\u00ednuo, sem que o INSS adote puni\u00e7\u00f5es administrativas contra bancos. O instituto revela que as viola\u00e7\u00f5es de dados e pr\u00e1ticas abusivas persistem sem fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n A entidade relata que, desde 2019, alertou o INSS sobre o aumento das fraudes no consignado. Em 2022, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pedia bloqueio dos descontos para quem n\u00e3o contratou empr\u00e9stimos.<\/p>\n Em junho daquele ano, a Justi\u00e7a Federal determinou o bloqueio dos descontos em at\u00e9 90 dias e abertura de processos administrativos contra bancos, ordem n\u00e3o seguida pelo INSS.<\/p>\n Em julho de 2023, a Justi\u00e7a estipulou prazo de 15 dias para comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento e fixou multa di\u00e1ria de R$ 5 mil por descumprimento, mas as determina\u00e7\u00f5es continuaram sem execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Depois do aumento das den\u00fancias, em 7 de maio, o presidente do INSS, Gilberto Waller J\u00fanior, ordenou o bloqueio dos descontos, atendendo \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/strong> e \u00e0 liminar de 2022.<\/p>\nIndeniza\u00e7\u00e3o para todos os benefici\u00e1rios<\/h2>\n
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\n <\/h2>\nOmiss\u00e3o do INSS<\/h2>\n
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