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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 27 de junho uma audi\u00eancia p\u00fablica destinada a discutir as chamadas emendas Pix e de bancada \u2013 consideradas sucessoras do chamado or\u00e7amento secreto.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 reunir argumentos \u201ctecnicamente qualificados e especializados\u201d que subsidiem a Corte na an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es que questionam n\u00e3o apenas a transpar\u00eancia e rastreabilidade desses mecanismos, mas tamb\u00e9m a sua validade constitucional.<\/p>\n
A audi\u00eancia ocorrer\u00e1 das 9h \u00e0s 17h, com apoio dos N\u00facleos de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC) do STF. Interessados em participar devem se inscrever at\u00e9 10 de junho, sendo que a lista dos habilitados ser\u00e1 divulgada no dia 12.<\/p>\n
Foram convidados formalmente os autores das a\u00e7\u00f5es \u2013 o Psol, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) \u2013 al\u00e9m das Mesas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal. Entidades como Transpar\u00eancia Brasil e Transpar\u00eancia Internacional Brasil tamb\u00e9m foram inclu\u00eddas.<\/p>\n
O ministro determinou ainda que fossem comunicadas autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como representantes do F\u00f3rum de Governadores, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).<\/p>\n
Em despacho assinado no domingo (18), Dino destacou a relev\u00e2ncia do tema: \u201cA discuss\u00e3o sobre as emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de ineg\u00e1vel import\u00e2ncia social, econ\u00f4mica e jur\u00eddica. Envolve a interpreta\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes \u2013 cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 e do direito fundamental ao devido processo or\u00e7ament\u00e1rio.\u201d<\/p>\n
O ministro ressaltou que n\u00e3o ser\u00e3o debatidas na audi\u00eancia den\u00fancias de improbidade ou casos espec\u00edficos de desvios de recursos, temas que est\u00e3o sendo tratados em investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal (PF) e inqu\u00e9ritos pr\u00f3prios e sob a sua relatoria.<\/p>\n
Em decis\u00e3o recente sobre o tema, Dino adotou postura mais flex\u00edvel ao validar resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara que instituiu a chamada emenda de l\u00edder, mecanismo que permite a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas de comiss\u00e3o por meio de indica\u00e7\u00f5es de l\u00edderes partid\u00e1rios, sem a identifica\u00e7\u00e3o nominal dos autores reais.<\/p>\n<\/div>\n