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A Secretaria Nacional de Justi\u00e7a (SNJ), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, suspendeu a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o Peru em processos relacionados \u00e0 construtora Odebrecht (hoje Novonor) no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A decis\u00e3o, tomada em 7 de maio e mantida sob sigilo, foi revelada pelo jornal O Globo<\/em>.<\/p>\n A medida da SNJ foi motivada pelo uso, pelas autoridades peruanas, de provas invalidadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2023. Na ocasi\u00e3o, Toffoli declarou que a Lava Jato foi uma \u201carma\u00e7\u00e3o\u201d com fins pol\u00edticos e anulou parte das provas firmadas no acordo de leni\u00eancia da empreiteira.<\/p>\n O titular da SNJ, Jean Uema, assinou a suspens\u00e3o ap\u00f3s quase um ano sem resposta do governo peruano a questionamentos formais. Segundo o governo brasileiro, o Peru descumpriu cl\u00e1usulas do tratado de coopera\u00e7\u00e3o ao utilizar provas sem respeitar os limites estabelecidos nos acordos bilaterais. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) j\u00e1 havia adotado medida semelhante em abril.<\/p>\n A crise diplom\u00e1tica se intensificou ap\u00f3s o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) conceder asilo pol\u00edtico \u00e0 ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o em abril.<\/p>\n Ela foi resgatada por uma aeronave da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) e agora aguarda decis\u00e3o do Conselho Nacional de Refugiados (Conare) sobre o reconhecimento de sua condi\u00e7\u00e3o como refugiada. Heredia \u00e9 esposa do ex-presidente Ollanta Humala, tamb\u00e9m condenado na Lava Jato peruana e j\u00e1 preso.<\/p>\n A suspens\u00e3o impacta diretamente o Peru, onde ex-presidentes como Alejandro Toledo, Humala e Pedro Pablo Kuczynski respondem a acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral ligadas \u00e0 Odebrecht. Em 2019, Alan Garc\u00eda cometeu suic\u00eddio ao receber ordem de pris\u00e3o em caso semelhante.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico peruano afirmou ter respondido parcialmente \u00e0s autoridades brasileiras, mas ainda aguarda an\u00e1lise por parte do Brasil.<\/p>\n Advogados de Heredia, como Leonardo Massud e Marco Aur\u00e9lio de Carvalho, celebraram a suspens\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o, alegando que ela p\u00f5e fim a \u201cirregularidades sistem\u00e1ticas\u201d cometidas pelo Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico peruanos.<\/p>\n Paralelamente, a Novonor move processo arbitral contra o Peru em Londres, pedindo cerca de US$ 1 bilh\u00e3o por perdas no projeto do Gasoduto Sul Peruano. A obra foi interrompida e os ativos expropriados em 2017.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n