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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende pautar na pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia de projetos de lei voltados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
\u201cComuniquei aos l\u00edderes que colocarei em vota\u00e7\u00e3o a urg\u00eancia de projetos destinados a coibir fraudes no INSS. Vamos analisar, reunir e votar tudo o que possa compor um pacote antifraude. Esse \u00e9 um tema urgente para milh\u00f5es de brasileiros\u201d, declarou Motta na \u00faltima sexta-feira (16), por meio das redes sociais.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia, os projetos poder\u00e3o ser votados diretamente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, sem necessidade de tramita\u00e7\u00e3o pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. A an\u00e1lise pode ocorrer j\u00e1 na sess\u00e3o seguinte ou at\u00e9 mesmo no mesmo dia em que a urg\u00eancia for aprovada.<\/p>\n
Motta, no entanto, ainda n\u00e3o especificou quais propostas integrar\u00e3o o pacote. Desde que o esc\u00e2ndalo veio \u00e0 tona, no fim de abril, diversos parlamentares apresentaram projetos com foco na proibi\u00e7\u00e3o de descontos autom\u00e1ticos de associa\u00e7\u00f5es e sindicatos nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Um exemplo \u00e9 a proposta do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), que determina que esses pagamentos s\u00f3 possam ser realizados por meio de boleto banc\u00e1rio.<\/p>\n
A movimenta\u00e7\u00e3o de Motta contrasta com o tratamento dado ao projeto de anistia aos r\u00e9us dos atos de 8 de Janeiro. Mesmo contando com apoio da maioria dos deputados, o pedido de urg\u00eancia para essa mat\u00e9ria foi adiado h\u00e1 duas semanas pelo presidente da C\u00e2mara, sem previs\u00e3o de retorno \u00e0 pauta.<\/p>\n
As fraudes no INSS foram reveladas por uma opera\u00e7\u00e3o conjunta da Pol\u00edcia Federal e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que apontou o desvio de R$ 6,3 bilh\u00f5es desde 2019, por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n
A crise provocou forte desgaste no governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e resultou na sa\u00edda de Carlos Lupi (PDT) do comando do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 colheu assinaturas suficientes para instalar uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) sobre o caso. Embora inicialmente resistente, a base governista passou a apoiar a iniciativa, sobretudo no Senado \u2014 mas busca assumir o controle pol\u00edtico da investiga\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ar a narrativa de que o esquema se iniciou ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o INSS j\u00e1 registrou cerca de 1,3 milh\u00e3o de pedidos de reembolso de benefici\u00e1rios que alegam n\u00e3o reconhecer os descontos realizados em seus pagamentos. O governo prev\u00ea iniciar a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 292,7 milh\u00f5es no pr\u00f3ximo dia 26.<\/p>\n
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