{"id":21221,"date":"2025-05-18T04:53:32","date_gmt":"2025-05-18T07:53:32","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/adversarios-da-lava-jato-celebram-fim-do-acordo-com-o-peru\/"},"modified":"2025-05-18T04:53:32","modified_gmt":"2025-05-18T07:53:32","slug":"adversarios-da-lava-jato-celebram-fim-do-acordo-com-o-peru","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/adversarios-da-lava-jato-celebram-fim-do-acordo-com-o-peru\/","title":{"rendered":"Advers\u00e1rios da Lava Jato celebram fim do acordo com o Peru"},"content":{"rendered":"
\n<\/p>\n
\n
A decis\u00e3o do governo brasileiro de suspender a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional com o Peru em processos relacionados \u00e0 Odebrecht foi comemorada por cr\u00edticos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O advogado Marco Aur\u00e9lio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e defensor do ex-presidente peruano Ollanta Humala, afirmou que a medida representa o fim de uma s\u00e9rie de irregularidades cometidas pelas autoridades peruanas.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o da Secretaria Nacional de Justi\u00e7a parece p\u00f4r fim a uma s\u00e9rie de irregularidades que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Justi\u00e7a peruana cometeram ao longo de toda a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica havida com o Brasil no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d, declarou ao jornal Folha de S.Paulo<\/em> .<\/p>\n
A suspens\u00e3o foi determinada pela Secretaria Nacional de Justi\u00e7a (SJN), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com base em manifesta\u00e7\u00e3o anterior da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que j\u00e1 havia interrompido a coopera\u00e7\u00e3o em abril. Em despacho assinado em 7 de maio, o secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, Jean Uema, ordenou a paralisa\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o e a abertura de uma apura\u00e7\u00e3o interna sobre poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es cometidas por autoridades peruanas.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre em meio a um contexto de revis\u00e3o de provas obtidas no \u00e2mbito da Lava Jato. Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da defesa do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e determinou que todas as provas derivadas do acordo de leni\u00eancia da Odebrecht, incluindo os sistemas Drousys e My Web Day B, fossem consideradas inv\u00e1lidas para uso em processos criminais, eleitorais, c\u00edveis ou de improbidade administrativa.<\/p>\n
A decis\u00e3o est\u00e1 em vigor h\u00e1 19 meses e tem resultado em uma s\u00e9rie de anula\u00e7\u00f5es, embora tr\u00eas recursos contra ela \u2014 apresentados pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR), pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) e pela pr\u00f3pria PGR \u2014 ainda n\u00e3o tenham sido julgados pelo STF.<\/p>\n