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Elaborado pelo pr\u00f3prio governo, o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2026 trouxe um alerta em suas proje\u00e7\u00f5es: j\u00e1 em 2027, primeiro ano da pr\u00f3xima gest\u00e3o, deve faltar espa\u00e7o fiscal para despesas discricion\u00e1rias ou de livre manejo, incluindo os pisos da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o e as emendas parlamentares. O cen\u00e1rio se agrava em 2028 e 2029, quando a margem para essas despesas deve ficar ainda menor.<\/p>\n
O “apag\u00e3o” anunciado \u00e9 resultado de iniciativas do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que restabeleceu mecanismos de reajuste autom\u00e1tico de despesas que haviam sido extintos em governos anteriores. Entre eles, o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo atrelado ao PIB (que infla despesas obrigat\u00f3rias com aposentadorias, pens\u00f5es e benef\u00edcios assistenciais), e a vincula\u00e7\u00e3o, \u00e0s receitas, dos gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o (que imediatamente transforma aumentos de arrecada\u00e7\u00e3o em aumentos de despesa).<\/p>\n
Em 2017, durante a gest\u00e3o de Michel Temer (MDB), o Congresso aprovou a PEC do teto de gastos, limitando o aumento nas despesas governamentais, obrigat\u00f3rias e discricion\u00e1rias, \u00e0 infla\u00e7\u00e3o dos 12 meses anteriores. Na pr\u00e1tica, a regra congelava o Or\u00e7amento, prevendo apenas seu reajuste pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, em 2022, a equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo Lula patrocinou a PEC da Transi\u00e7\u00e3o (conhecida como “fura-teto”), com a justificativa de que a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria enviada ao Congresso por Jair Bolsonaro (PL) inviabilizava a execu\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de pol\u00edticas p\u00fablicas a partir de 2023.<\/p>\n
O projeto autorizou a execu\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de despesas fora do limite estabelecido pelo teto de gastos. Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC fura-teto e, mais tarde, das novas regras do arcabou\u00e7o fiscal, os gastos do governo passaram a subir acima da infla\u00e7\u00e3o \u2013 o arcabou\u00e7o prev\u00ea um aumento das despesas de at\u00e9 2,5% ao ano. O arcabou\u00e7o tamb\u00e9m restabeleceu os pisos constitucionais de gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, extintos desde a \u00e9poca do teto de gastos.<\/p>\n
A quest\u00e3o \u00e9 que, como muitos gastos sobem em ritmo bem superior a 2,5% ao ano, o governo \u00e9 obrigado a cortar outras despesas para n\u00e3o estourar o limite. Com o passar do tempo, a margem para cortes vai ficando cada vez menor.<\/p>\n
Ou seja, mais do que uma quest\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel falta de recursos, o problema do pr\u00f3ximo governo est\u00e1 no limite do que poder\u00e1 ser gasto com os or\u00e7amentos obrigat\u00f3rio e discricion\u00e1rio. Por isso, muitos analistas veem como inevit\u00e1vel uma nova mudan\u00e7a nas regras fiscais.<\/p>\n
De acordo com as proje\u00e7\u00f5es que constam do PLDO 2026, a arrecada\u00e7\u00e3o vai aumentar em termos absolutos nos pr\u00f3ximos anos, ainda que possa ter leve redu\u00e7\u00e3o em compara\u00e7\u00e3o com o PIB. As estimativas s\u00e3o de que a receita l\u00edquida da Uni\u00e3o ser\u00e1 de R$ 3,3 trilh\u00f5es em 2027 (22,93% do PIB), R$ 3,5 trilh\u00f5es em 2028 (22,65% do PIB) e R$ 3,7 trilh\u00f5es em 2029 (22,34% do PIB).<\/p>\n
A partir de 2027, no entanto, o aumento previsto nas despesas obrigat\u00f3rias e nas discricion\u00e1rias, somado \u00e0 volta dos precat\u00f3rios para o limite anual de gastos, deve levar o crescimento total das despesas para al\u00e9m dos 2,5% de alta permitidos pelo arcabou\u00e7o fiscal. Ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 espa\u00e7o fiscal para o governo atender a todas as demandas.<\/p>\n
Conforme relat\u00f3rio publicado em dezembro pela Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, \u201co ritmo de crescimento das despesas obrigat\u00f3rias e das despesas discricion\u00e1rias r\u00edgidas acaba por consumir todo o espa\u00e7o fiscal dispon\u00edvel\u201d.<\/p>\n
As despesas discricion\u00e1rias envolvem todo o dinheiro que o governo usa para financiar seus programas e investimentos, incluindo uma parte dos pisos da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Juntamente com as emendas parlamentares, esses pisos s\u00e3o considerados como “despesas discricion\u00e1rias r\u00edgidas”, com execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.\u00a0Ou seja, ainda que pare\u00e7am de livre manejo \u00e0 primeira vista, na pr\u00e1tica n\u00e3o s\u00e3o.<\/p>\n
Tanto a \u00e1rea da sa\u00fade quanto a da educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m recebem recursos dos gastos obrigat\u00f3rios. A pasta da sa\u00fade ainda pode contar com uma parte do montante destinado para as emendas parlamentares \u2013 50% das emendas individuais, por exemplo, devem ser destinadas para a\u00e7\u00f5es desse setor.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
\u201cHeran\u00e7a maldita\u201d: Lula deixar\u00e1 contas p\u00fablicas em crise ao fim do mandato<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A estimativa do governo \u00e9 de que em 2026 haver\u00e1 R$ 208,3 bilh\u00f5es para as despesas discricion\u00e1rias. Desse valor, R$ 131,2 bilh\u00f5es ter\u00e3o de ser destinados a emendas parlamentares e investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, seguindo o que a legisla\u00e7\u00e3o determina para cada um. V\u00e3o sobrar R$ 83,1 bilh\u00f5es para outros investimentos.<\/p>\n
Em 2027 a din\u00e2mica se altera. O valor necess\u00e1rio para cumprir os gastos m\u00ednimos com emendas parlamentares e os pisos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 133,1 bilh\u00f5es. No entanto, o governo s\u00f3 ter\u00e1 espa\u00e7o fiscal para gastar R$ 122,2 bilh\u00f5es nessas rubricas, ou seja, R$ 10,9 bilh\u00f5es a menos que o necess\u00e1rio. E isso sem considerar o que \u00e9 necess\u00e1rio para financiar outros projetos e investimentos.<\/p>\n
Esse espa\u00e7o fiscal limitado \u00e9 resultado da compress\u00e3o imposta pelo avan\u00e7o mais forte de outros gastos, os obrigat\u00f3rios (com Previd\u00eancia, sal\u00e1rios e outros, como os precat\u00f3rios). Uma vez que os obrigat\u00f3rios avan\u00e7am muito, o governo se v\u00ea obrigado a reduzir as demais despesas para n\u00e3o estourar o limite do arcabou\u00e7o fiscal, que permite aumento global de at\u00e9 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o se agrava em 2028, quando o governo ter\u00e1 espa\u00e7o fiscal para somente R$ 59,5 bilh\u00f5es, ante R$ 146,9 bilh\u00f5es necess\u00e1rios \u2013 por lei \u2013 para as despesas discricion\u00e1rias r\u00edgidas. Ou seja, v\u00e3o faltar cerca de R$ 87,3 bilh\u00f5es para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o que determina tais gastos.<\/p>\n
Nada que n\u00e3o possa ser ainda mais agravado em 2029. Naquele ano, o governo vai dispor de apenas R$ 8,9 bilh\u00f5es, em espa\u00e7o fiscal, do total de R$ 163,1 bilh\u00f5es que ter\u00e1 de destinar a emendas, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, ou seja, somente 5,45% do total. A diferen\u00e7a \u00e9 de R$ 154,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
As proje\u00e7\u00f5es da IFI indicam cen\u00e1rio ainda mais complicado que o esbo\u00e7ado no PLDO 2026. Nos cen\u00e1rios base e otimista da IFI, a insufici\u00eancia de margem fiscal ocorrer\u00e1 apenas em 2027, como j\u00e1 prev\u00ea o PLDO. Nas proje\u00e7\u00f5es pessimistas, por\u00e9m, o apag\u00e3o nas contas p\u00fablicas pode ocorrer j\u00e1 em 2026.<\/p>\n
De acordo com o cen\u00e1rio mais pessimista, o governo precisaria de ter mais R$ 29,4 bilh\u00f5es de margem no pr\u00f3ximo ano para dar conta das discricion\u00e1rias r\u00edgidas, e de R$ 128,2 bilh\u00f5es em 2027 \u2013 uma diferen\u00e7a de mais de R$ 100 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao que o governo projeta.<\/p>\n
O documento ainda traz a avalia\u00e7\u00e3o que a volta do pagamento de precat\u00f3rios dentro dos limites de despesa (e das metas fiscais) em 2027 ir\u00e1 pressionar a sustentabilidade do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
Mesmo diante do \u201capag\u00e3o\u201d anunciado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, n\u00e3o considera fazer modifica\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica fiscal do governo. No dia 8, o ministro apresentou os resultados do governo para representantes da ag\u00eancia Moody\u2019s.<\/p>\n
Haddad diz ter mostrado o cen\u00e1rio que ele acredita que se repetir\u00e1 nos pr\u00f3ximos anos, \u201ccom o cumprimento da meta pelo segundo ano consecutivo, na forma do arcabou\u00e7o fiscal”.<\/p>\n
Ao afirmar que houve surpresa em rela\u00e7\u00e3o ao resultado do ano passado. Haddad complementou afirmando que havia apresentado \u201co plano de voo do que est\u00e1 acontecendo\u201d e sugerido que \u201cn\u00e3o tem, no horizonte, nenhuma mudan\u00e7a de rota em rela\u00e7\u00e3o aos objetivos da pol\u00edtica fiscal\u201d.<\/p>\n
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, j\u00e1 admite que h\u00e1 a necessidade de ajustes estruturais, mas disse que as solu\u00e7\u00f5es s\u00f3 devem ser discutidas depois das elei\u00e7\u00f5es de 2026, quando o governo precisar\u00e1 \u201cenfrentar essas quest\u00f5es e colocar dinheiro nos cofres p\u00fablicos, para fazer pol\u00edticas necess\u00e1rias ou rediscutir os par\u00e2metros do arcabou\u00e7o [fiscal]\u201d.<\/p>\n
As proje\u00e7\u00f5es da IFI e as que constam do PLDO 2026, por\u00e9m, indicam que o Or\u00e7amento de 2027 ficar\u00e1 inviabilizado, pois as despesas obrigat\u00f3rias e as despesas discricion\u00e1rias r\u00edgidas j\u00e1 seriam superiores ao limite de despesas estabelecido no Novo Arcabou\u00e7o Fiscal.<\/p>\n
Considerando que o Or\u00e7amento de 2027 precisa ser enviado antes das elei\u00e7\u00f5es de 2026, a \u00fanica maneira de evitar o descumprimento das regras fiscais vigentes seria alterar o arcabou\u00e7o ou apresentar um or\u00e7amento fict\u00edcio, com despesas obrigat\u00f3rias subestimadas, visando ao cumprimento m\u00ednimo dos limites legais.<\/p>\n
Em abril, quando o PLDO 2026 foi divulgado, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP) afirmou que o governo estava \u201cjogando para debaixo do tapete a realidade das contas p\u00fablicas e transferindo a bomba para o pr\u00f3ximo mandato”. “Isso n\u00e3o \u00e9 responsabilidade fiscal, \u00e9 m\u00e1 gest\u00e3o disfar\u00e7ada de otimismo\u201d, disse.<\/p>\n
No in\u00edcio de maio, a presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e l\u00edder da Minoria na C\u00e2mara, deputada Carol de Toni (PL-SC), ao criticar o aumento de cadeiras na C\u00e2mara, afirmou que os gastos p\u00fablicos dispararam.<\/p>\n
\u201cO d\u00e9ficit fiscal atinge patamares jamais vistos. A pr\u00f3pria ministra do Planejamento admitiu: se n\u00e3o enfrentarmos esse rombo, em 2027 n\u00e3o haver\u00e1 recursos nem para as despesas b\u00e1sicas do pa\u00eds”, afirmou.<\/p>\n
Resta saber qual ser\u00e1 a resposta do governo, se solu\u00e7\u00e3o fict\u00edcia, altera\u00e7\u00e3o no arcabou\u00e7o fiscal ou ajuste nos gastos.<\/p>\n<\/div>\n