O ministro Alexandre de Moraes<\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 16, a suspens\u00e3o parcial da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ)<\/strong>. A medida refere-se a crimes que teriam sido cometidos depois da diploma\u00e7\u00e3o do parlamentar, em 2022, e valer\u00e1 at\u00e9 o fim do mandato, em 2026.<\/p>\n Com isso, ficam temporariamente paralisadas as investiga\u00e7\u00f5es para crimes de dano qualificado por viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. Ambos t\u00eam rela\u00e7\u00e3o a eventos investigados no suposto plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder depois das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Apesar da suspens\u00e3o parcial, o STF manteve ativas as acusa\u00e7\u00f5es contra Ramagem por aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. A medida inclui, da mesma forma, uma suposta tentativa de golpe de Estado, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A decis\u00e3o de Moraes segue entendimento un\u00e2nime da Primeira Turma da Corte. O tribunal considerou v\u00e1lida a suspens\u00e3o que a C\u00e2mara aprovou apenas para crimes posteriores \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: <\/strong>\u201cPassa-se o ponto\u201d<\/strong>, artigo de Silvio Navarro publicado na Edi\u00e7\u00e3o 269 da Revista Oeste\u00a0<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados, no entanto, contesta o alcance da decis\u00e3o do Supremo. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 13, a Casa apresentou uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Nela, pediu que a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal se estenda a todos os crimes imputados ao deputado at\u00e9 o fim de seu mandato.<\/p>\nSTF: deputado ainda responde por tr\u00eas acusa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n
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