{"id":21089,"date":"2025-05-17T11:27:32","date_gmt":"2025-05-17T14:27:32","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/em-torno-da-anistia\/"},"modified":"2025-05-17T11:27:32","modified_gmt":"2025-05-17T14:27:32","slug":"em-torno-da-anistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/em-torno-da-anistia\/","title":{"rendered":"Em torno da anistia"},"content":{"rendered":"


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Sergio Lewin*<\/em><\/h2>\n

\u00c9 evidente que n\u00e3o se tratava de um passeio no parque, como ironicamente foi dito. Havia manifestantes que estavam ali para protestar, outros para depredar e, seguramente, muitos alimentavam um desejo difuso de ruptura institucional.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o teve evidente carga simb\u00f3lica. Mas confundir o ataque a pr\u00e9dios p\u00fablicos com a destrui\u00e7\u00e3o real das engrenagens institucionais que sustentam o Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 uma simplifica\u00e7\u00e3o grosseira. Seria concreto demais \u2014 e talvez at\u00e9 pueril \u2014 supor que a democracia republicana possa ruir com a quebra de vidra\u00e7as, ainda que dos seus pr\u00e9dios mais emblem\u00e1ticos.<\/p>\n

Vale a pergunta: ingressar em um banco, sem portar armamentos, pode ser equiparado a planejar e executar um assalto contra seguran\u00e7as armados? Ou estar\u00edamos diante de um crime imposs\u00edvel?<\/p>\n

+ Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n

Seria cr\u00edvel imaginar que algu\u00e9m pudesse se apropriar da moeda nacional por invadir o Banco Central<\/strong> \u2014 apenas por que ele abriga as prensas oficiais da produ\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria?<\/p>\n

O Direito n\u00e3o \u00e9 tribunal de inten\u00e7\u00f5es: ele se ocupa de atos, n\u00e3o de puls\u00f5es ou desejos morais. Vontades reprov\u00e1veis, por mais graves que sejam, n\u00e3o s\u00e3o pun\u00edveis sen\u00e3o quando transbordam em a\u00e7\u00f5es concretas \u2014 e mesmo assim dentro de crit\u00e9rios legais estritos, proporcionais e tipificados.<\/p>\n

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\n Leia mais:
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As institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o se desfazem com pedradas, picha\u00e7\u00f5es ou vandalismo. Tampouco se sustentam apenas com s\u00edmbolos.\u00a0<\/p>\n

A Justi\u00e7a<\/strong> \u00e9 feita nos autos, no tempo e forma do devido processo legal. Seu simulacro \u00e9 perform\u00e1tico: busca catarse, repara\u00e7\u00e3o emocional, efeito pol\u00edtico. Confunde o processo com espet\u00e1culo, e o julgamento com liturgia civil.<\/p>\n

Anistia e o prop\u00f3sito da Justi\u00e7a<\/h2>\n
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Povo na rua, horas antes do in\u00edcio do ato pela anistia | Foto: Thiago Vieira\/Revista Oeste<\/b><\/figcaption><\/figure>\n

\u00c9 preciso cuidado para que a Justi\u00e7a, e em especial sua Corte Suprema, n\u00e3o se transforme em curadora da moral p\u00fablica ou sacerd\u00f3cio de valores c\u00edvicos. Seu papel n\u00e3o \u00e9 ler a alma da na\u00e7\u00e3o, nem interpretar o momento pol\u00edtico com tintas sentimentais, mas limitar o poder, proteger o Estado de Direito e garantir os direitos do indiv\u00edduo.<\/p>\n

Mesmo os que cometem crimes devem ser julgados como cidad\u00e3os, n\u00e3o como inimigos. T\u00eam direito \u00e0 ampla defesa, ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, ao julgamento na inst\u00e2ncia adequada, e ao tempo que a democracia republicana imp\u00f5e \u2014 mesmo a seus advers\u00e1rios.<\/p>\n

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\u201cQuando a legitimidade do julgador \u00e9 colocada em d\u00favida, o pacto republicano deixa de funcionar\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

A lei n\u00e3o deve ser indulgente por conveni\u00eancia nem severa por revanche. O excesso punitivo \u00e9 t\u00e3o corrosivo quanto a impunidade. Desde Beccaria, sabemos que a verdadeira Justi\u00e7a n\u00e3o se mensura pelo tamanho da pena, mas pela exatid\u00e3o da sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O fato de as pessoas estarem \u00e0s ruas clamando por anistia \u2014 e n\u00e3o por julgamento justo perante os tribunais \u2014 \u00e9 o retrato do esgar\u00e7amento da confian\u00e7a na Justi\u00e7a, hoje simbolizada por sua mais alta Corte. Quando a legitimidade do julgador \u00e9 colocada em d\u00favida, o pacto republicano deixa de funcionar.<\/p>\n

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