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Prefeito assinou um decreto que regulariza a realiza\u00e7\u00e3o de atividades culturais Centro Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n O prefeito Rog\u00e9rio Santos assinou ontem (16) o decreto que institui o \u2018Happy Centro\u2019, que regulariza a realiza\u00e7\u00e3o de atividades culturais por bares e restaurantes no Centro Hist\u00f3rico e em \u00e1reas dos bairros Valongo, Chin\u00eas e Vila Nova. Com a legisla\u00e7\u00e3o, atividades art\u00edsticas, culturais e tur\u00edsticas poder\u00e3o ser realizadas em espa\u00e7os adjacentes aos estabelecimentos, no per\u00edodo das 17h \u00e0s 2h da manh\u00e3, nas sextas-feiras, s\u00e1bados e v\u00e9speras de feriado; e das 17h \u00e0 meia-noite, nos domingos.<\/p>\n A assinatura ocorreu durante a primeira edi\u00e7\u00e3o do \u2018Caf\u00e9 com Prefeito\u2019, novidade criada para ampliar o di\u00e1logo da Administra\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o e que, em sua estreia, convidou comerciantes e empres\u00e1rios do Centro Hist\u00f3rico para se reunir com o prefeito a fim de discutir temas de interesse para a revitaliza\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o.<\/p>\n Para o prefeito Rog\u00e9rio Santos, a iniciativa \u00e9 mais um passo importante na revitaliza\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico. \u201cSe o com\u00e9rcio n\u00e3o estiver aberto, n\u00e3o funciona. Os bares e restaurantes fazendo as suas atividades culturais agregam valor, trazem gente para o Centro. Quando voc\u00ea traz movimento para a regi\u00e3o, traz tamb\u00e9m a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a. Isso s\u00f3 refor\u00e7a a nossa inten\u00e7\u00e3o de trazer a moradia para o Centro Hist\u00f3rico, que j\u00e1 tem estrutura, j\u00e1 tem ilumina\u00e7\u00e3o, j\u00e1 tem c\u00e2meras de seguran\u00e7a, j\u00e1 tem tudo. O que \u00e9 necess\u00e1rio \u00e9 a revitaliza\u00e7\u00e3o e a reestrutura\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n O empreendedor Guilherme Mauri da Costa Rema Alves, 31 anos, propriet\u00e1rio do Rei do Caf\u00e9, enxerga a iniciativa com bons olhos. \u201cO decreto facilita muitos projetos que temos a inten\u00e7\u00e3o de fazer e, claro, sem a regulamenta\u00e7\u00e3o, seria bem mais dif\u00edcil. S\u00e3o medidas assim que podem trazer mais gente para o Centro e movimentar a economia da regi\u00e3o\u201d.<\/p>\n Como funciona<\/strong><\/p>\n Para participar, o estabelecimento deve protocolar requerimento com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia no Poupatempo. Ser\u00e3o exigidos o alvar\u00e1 de funcionamento, documentos do representante legal e um plano de trabalho detalhado descrevendo as atividades. Ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a contrata\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, um seguran\u00e7a, com a exig\u00eancia aumentando de maneira proporcional ao p\u00fablico estimado.<\/p>\n S\u00e3o permitidas apenas estruturas pratic\u00e1veis de at\u00e9 meio metro, como mesas e equipamentos de som e ilumina\u00e7\u00e3o, a montagem de palcos e demais estruturas met\u00e1licas \u00e9 proibida. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitida a cobran\u00e7a de ingressos e nem o uso de artefatos pirot\u00e9cnicos.<\/p>\n O permission\u00e1rio ser\u00e1 respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o de eventuais danos \u00e0 \u00e1rea utilizada e pelo fornecimento de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, saneamento e limpeza p\u00f3s-evento. O termo de permiss\u00e3o tem validade de um ano, renov\u00e1vel at\u00e9 o m\u00e1ximo de cinco anos. O descumprimento das normas pode levar \u00e0 rescis\u00e3o da permiss\u00e3o, sem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para administrar as solicita\u00e7\u00f5es do \u2018Happy Centro\u2019, o decreto cria uma comiss\u00e3o municipal que ser\u00e1 coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo, Com\u00e9rcio e Empreendedorismo, com membros das secretarias de Cultura, de Seguran\u00e7a, de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o; de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; da Ouvidoria e Controle; das Prefeituras Regionais e da CET \u2013 Santos.<\/p>\n A comiss\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise, aprova\u00e7\u00e3o e acompanhamento das solicita\u00e7\u00f5es, podendo indeferir pedidos em desconformidade, permitindo regulariza\u00e7\u00e3o em prazo m\u00ednimo de tr\u00eas dias \u00fateis. Todas as decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o ser\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e, em caso de rejei\u00e7\u00e3o, cabe pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o mediante apresenta\u00e7\u00e3o de novos elementos, no prazo de cinco dias \u00fateis.<\/p>\n O \u2018Happy Centro\u2019 n\u00e3o pode se sobrepor a eventos de interesse p\u00fablico, neste caso, a Comiss\u00e3o pode suspender temporariamente as atividades. A CET-Santos tem poder de veto caso a atividade prejudique a circula\u00e7\u00e3o ou seguran\u00e7a de ve\u00edculos e pedestres.<\/p>\n Caf\u00e9 com Prefeito<\/strong><\/p>\n A reuni\u00e3o com os comerciantes do Centro Hist\u00f3rico fez parte de uma novidade da Prefeitura de Santos. Capitaneado pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o e Economia Criativa (Secom), o \u2018Caf\u00e9 com Prefeito\u2019 n\u00e3o ficar\u00e1 restrito ao encontro com comerciantes.<\/p>\n A titular da Secom, Selley Storino, explica que a ideia \u00e9 abrir mais um canal de comunica\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o. \u201cO caf\u00e9 \u00e9 uma marca da nossa Cidade, mas tamb\u00e9m \u00e9 um pretexto para conversar com algu\u00e9m. N\u00f3s vamos organizar por tem\u00e1ticas e fazer encontros onde o prefeito vai tirar d\u00favidas, compartilhar projetos e programas e expor as iniciativas da Prefeitura\u201d.<\/p>\n \u201cVamos ouvir os setores que nos procuram para que possamos construir juntos novos projetos. Come\u00e7ar com os comerciantes do Centro \u00e9 algo simb\u00f3lico, porque a gente vem tratando desse tema ao longo do tempo, mas a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 abordar v\u00e1rios setores de todas as regi\u00f5es da Cidade\u201d, explica o prefeito Rog\u00e9rio Santos.<\/p>\n Interessados em participar das pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es podem se inscrever no hotsite Caf\u00e9 com Prefeito. A previs\u00e3o \u00e9 que ocorram dois encontros mensais.<\/p>\n<\/div>\n