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A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta sexta-feira (16) que o governo do presidente Donald Trump deve conceder mais tempo para que um grupo de venezuelanos, detidos no Texas sob a acusa\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00e3o com gangues, possa contestar na Justi\u00e7a as ordens de deporta\u00e7\u00e3o baseadas na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. A decis\u00e3o, por 7 votos a 2, impede que os detidos sejam enviados de imediato a uma pris\u00e3o em El Salvador, como pretendia a administra\u00e7\u00e3o Trump, que os acusa de terem liga\u00e7\u00f5es com a fac\u00e7\u00e3o criminosa venezuelana Tren de Aragua.<\/p>\n
Segundo a m\u00eddia americana, o caso chegou \u00e0 Suprema Corte depois que os advogados dos venezuelanos detidos recorreram para impedir a deporta\u00e7\u00e3o imediata deles. Os representantes legais alegaram que o governo havia concedido apenas 24 horas para que os imigrantes pudessem apresentar uma contesta\u00e7\u00e3o judicial contra a remo\u00e7\u00e3o. Para os advogados, esse prazo extremamente curto impedia qualquer defesa efetiva.<\/p>\n
Os ju\u00edzes da Suprema Corte concordaram com o argumento da defesa e destacaram, na decis\u00e3o: \u201cEm tais circunst\u00e2ncias, notifica\u00e7\u00e3o de aproximadamente 24 horas antes da remo\u00e7\u00e3o, sem informa\u00e7\u00f5es sobre como exercer os direitos de devido processo para contestar essa remo\u00e7\u00e3o, certamente n\u00e3o \u00e9 suficiente\u201d. O entendimento dos ju\u00edzes foi de que os imigrantes devem ter tempo e informa\u00e7\u00f5es suficientes para buscar seus direitos perante a Justi\u00e7a.<\/p>\n
O tribunal, no entanto, n\u00e3o estabeleceu exatamente quais procedimentos o governo deve seguir daqui em diante, devolvendo o caso para inst\u00e2ncias inferiores definirem as garantias processuais a serem adotadas. Os pr\u00f3prios ju\u00edzes enfatizaram que, \u201cafastados das circunst\u00e2ncias no terreno\u201d, n\u00e3o caberia \u00e0 Suprema Corte detalhar o tr\u00e2mite correto, mas sim garantir que o devido processo fosse respeitado.<\/p>\n
A medida vale apenas para o grupo de venezuelanos diretamente envolvido no processo julgado nesta sexta-feira, sem efeito imediato para outros imigrantes ou para casos semelhantes em andamento. O pr\u00f3prio tribunal destacou: \u201cPara ser claro, decidimos hoje apenas que os detidos t\u00eam direito a mais notifica\u00e7\u00e3o do que a concedida em 18 de abril\u201d. Outros casos baseados na Lei de Inimigos Estrangeiros seguem sendo analisados individualmente em diferentes cortes do pa\u00eds.<\/p>\n
O processo \u00e9 mais um que gira em torno da tentativa do governo Trump de utilizar a Lei de Inimigos Estrangeiros \u2014 uma legisla\u00e7\u00e3o pouco usada, criada no s\u00e9culo 18 para situa\u00e7\u00f5es de guerra \u2014 para deportar venezuelanos ligados \u00e0 quadrilha Tren de Aragua. O governo argumenta que a presen\u00e7a de membros do grupo configuraria uma amea\u00e7a equiparada a uma \u201cinvas\u00e3o\u201d, mas a defesa contesta essa interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n