{"id":20892,"date":"2025-05-16T16:08:32","date_gmt":"2025-05-16T19:08:32","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/relacao-entre-gilmar-mendes-e-cbf-e-inconstitucional-diz-jurista\/"},"modified":"2025-05-16T16:08:32","modified_gmt":"2025-05-16T19:08:32","slug":"relacao-entre-gilmar-mendes-e-cbf-e-inconstitucional-diz-jurista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/relacao-entre-gilmar-mendes-e-cbf-e-inconstitucional-diz-jurista\/","title":{"rendered":"Rela\u00e7\u00e3o entre Gilmar Mendes e CBF \u00e9 inconstitucional, diz jurista"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div id=\"hd80s9wa1h892edh8192\">\n<p>Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se orgulha em dizer que \u00e9 s\u00f3cio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Define o IDP como uma institui\u00e7\u00e3o de excel\u00eancia e d\u00e1 a entender que, para ele, o instituto est\u00e1 prestando um favor \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), na parceria para ministrar cursos da CBF Academy.<\/p>\n<p><strong>+ Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n<p>Mas, segundo o jurista Sidney Stahl, p\u00f3s-graduado em Direito Constitucional e Tribut\u00e1rio pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), a <strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal <\/strong>determina que um juiz n\u00e3o pode exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo nem fun\u00e7\u00e3o, salvo uma de magist\u00e9rio. As declara\u00e7\u00f5es de Gilmar foram dadas em entrevista para o UOL.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">\n<div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"perfmatters-lazy-youtube\" data-src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/4fIDSrGqCwU\" data-id=\"4fIDSrGqCwU\" data-query=\"feature=oembed\" onclick=\"perfmattersLazyLoadYouTube(this);\">\n<div><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.ytimg.com\/vi\/4fIDSrGqCwU\/hqdefault.jpg\" alt=\"YouTube video\" width=\"480\" height=\"360\" data-pin-nopin=\"true\" nopin=\"nopin\"\/><\/div>\n<\/div>\n<p><noscript><iframe title=\"Justi\u00e7a afasta Ednaldo Rodrigues da presid\u00eancia da CBF e filho de Sarney assume\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/4fIDSrGqCwU?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/noscript>\n<\/div>\n<\/figure>\n<p>\u201cO art. 95, \u00a7 \u00fanico, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que \u00e9 vedado aos ju\u00edzes \u2018exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou fun\u00e7\u00e3o, salvo uma de magist\u00e9rio\u2019, negociar acordos ou contratos ou usar do seu prest\u00edgio para consegui-los, n\u00e3o me parece atividade do professor\u201d, afirma Stahl a <strong>Oeste<\/strong>.<\/p>\n<p>\u201cAo afirmar que \u2018n\u00e3o h\u00e1 conflito de interesse em rela\u00e7\u00e3o a esta quest\u00e3o\u2019, o ministro ignora que o pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional (Art. 19) determina que \u2018cumpre ao magistrado adotar as medidas necess\u00e1rias para evitar que possa surgir qualquer d\u00favida razo\u00e1vel sobre a legitimidade de suas receitas e de sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-patrimonial.\u201d<\/p>\n<p>Por esta tese, a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de Gilmar, cuja origem tem total rela\u00e7\u00e3o com o Direito, estaria praticando um ato inconstitucional. O que, em tese, arranha toda a excel\u00eancia nos cursos jur\u00eddicos ministrados por ela, conforme diz o jurista.<\/p>\n<p>\u201cPosso garantir que o IDP tem um excelente prest\u00edgio no meio jur\u00eddico, mas o IDP \u00e9 bastante conhecido tamb\u00e9m pelos eventos que promove em Portugal com acad\u00eamicos, figuras do mundo jur\u00eddico e muitas autoridades\u201d, acrescenta o jurista, que foi professor assistente de Direito Constitucional do ex-presidente Michel Temer, na PUC-SP.<\/p>\n<p>\u201cA produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica do IDP \u00e9 robusta e diversificada, abrangendo peri\u00f3dicos cient\u00edficos, s\u00e9ries de livros, reposit\u00f3rios digitais e parcerias internacionais, consolidando sua posi\u00e7\u00e3o como uma institui\u00e7\u00e3o de ensino e pesquisa de destaque no Brasil, por\u00e9m, excel\u00eancia acad\u00eamica s\u00f3 \u00e9 leg\u00edtima quando sustentada por autonomia, m\u00e9rito e transpar\u00eancia, valores que ficam sob suspeita quando h\u00e1 mistura entre Judici\u00e1rio, mercado e academia.\u201d<\/p>\n<p>Stahl destaca que o discurso do ministro \u00e9 t\u00edpico de situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 suspeita de conflito de interesses e o acusado busca deslocar o foco da cr\u00edtica para a credibilidade pessoal ou institucional \u2014 estrat\u00e9gia cl\u00e1ssica de blindagem reputacional. Coloca a suspeita, conforme prossegue o advogado, no cr\u00edtico como primeira defesa.<\/p>\n<p>Neste caso, Gilmar criticou o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), que cobrou a apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias que envolvem <strong>a CBF<\/strong> e o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, reveladas em reportagem da revista <em>Piau\u00ed<\/em>. Stahl observa:<\/p>\n<p>\u201cQuando Gilmar Mendes afirma que \u2018o IDP \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o extremamente conceituada no Brasil e no exterior\u2019 e que \u2018estava organizando e cedendo seu bom prest\u00edgio \u00e0 CBF, e n\u00e3o o contr\u00e1rio\u2019, ele utiliza uma estrat\u00e9gia ret\u00f3rica circular: o prest\u00edgio do IDP \u00e9 apresentado simultaneamente como fato consumado e como justificativa para suas a\u00e7\u00f5es\u201d, diz Stahl.<\/p>\n<p>Segundo ele, o ministro busca maneiras inconsistentes para justificar a rela\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>\u201cEsta circularidade argumentativa \u00e9 caracter\u00edstica de narrativas de autolegitima\u00e7\u00e3o, onde a autoridade \u00e9 invocada para justificar a pr\u00f3pria autoridade.\u201d<\/p>\n<p>Para Stahl, por\u00e9m, mais do que argumentos te\u00f3ricos, vale mais a forma como a institui\u00e7\u00e3o lida na pr\u00e1tica com os des\u00edgnios da lei.<\/p>\n<p>\u201cUma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior de Direito verdadeiramente de qualidade deve demonstrar independ\u00eancia acad\u00eamica, pluralismo te\u00f3rico e transpar\u00eancia institucional\u201d, ressalta ele. No entanto, quando sua reputa\u00e7\u00e3o est\u00e1 intrinsecamente ligada \u00e0 figura de um ministro do STF, cria-se uma situa\u00e7\u00e3o em que a percep\u00e7\u00e3o de \u201cexcel\u00eancia\u201d deriva mais do poder pol\u00edtico do ministro e menos da produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, ou seja, ele confunde o m\u00e9rito t\u00e9cnico com acesso pol\u00edtico e prest\u00edgio institucional.<\/p>\n<p>O advogado ainda diz que a \u201cnarrativa de autolegitima\u00e7\u00e3o\u201d compromete a credibilidade de todos os cursos oferecidos pelo IDP \u201cquando a institui\u00e7\u00e3o utiliza rela\u00e7\u00f5es privilegiadas com figuras de poder como diferencial competitivo, em vez de resultados acad\u00eamicos mensur\u00e1veis.\u201d<\/p>\n<p>\u201cO IDP nasce e cresce em um ecossistema no qual a figura de um ministro do STF est\u00e1 diretamente envolvida. Isso contamina a percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre a isen\u00e7\u00e3o e o m\u00e9rito da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ali realizada.\u201d<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O instituto de Gilmar e a CBF<\/h2>\n<p>Em sua atua\u00e7\u00e3o como ministro, Gilmar foi acusado de misturar os dois temas \u2014 sua fun\u00e7\u00e3o de ministro e de s\u00f3cio, ao, como relator, determinar o retorno de Ednaldo, quando este foi destitu\u00eddo pela primeira vez, em dezembro de 2023.<\/p>\n<p>Nesta quinta-feira, 15, Ednaldo foi afastado novamente, depois de, entre outras, suspeitas de falsifica\u00e7\u00e3o de assinatura de acordo que havia encerrado a briga jur\u00eddica pela presid\u00eancia da entidade.<\/p>\n<p>O acordo entre CBF e IDP foi assinado em agosto de 2023, e, naquele ano, segundo a revista Piau\u00ed, as receitas da CBF Academy, onde atua o IDP, foram de R$ 9,2 milh\u00f5es, com 80% do valor voltado para o instituto, conforme combinado em contrato.<\/p>\n<p><strong>Leia mais: \u201cOutro 7 a 1\u201d, artigo de Augusto Nunes e Eugenio Goussinsky, publicado na Edi\u00e7\u00e3o 269 da Revista Oeste\u201d<\/strong><\/p>\n<p>Tal situa\u00e7\u00e3o, aliada \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es de desmandos e gastos extravagantes da entidade, levaram deputados a planejarem uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) na C\u00e2mara Federal. O deputado Coronel Meira (PL-PE) protocolou o pedido no dia 14 de abril e tem apoio de um grupo formado, entre outros, pelo deputado Sargento Gon\u00e7alves (PL-PB).<\/p>\n<p>\u201cO que se sabe publicamente \u00e9 que o Instituto IDP, do qual Gilmar Mendes \u00e9 s\u00f3cio, firmou parceria com a CBF para gerir a CBF Academy, numa opera\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria\u201d, afirma o Sargento Gon\u00e7alves a<strong> Oeste<\/strong>.<\/p>\n<p>\u201cA rela\u00e7\u00e3o \u00e9 comercial e direta. E o mais grave: essa parceria foi mantida sem que o ministro se declarasse suspeito no processo que envolvia diretamente a presid\u00eancia da entidade. Isso afronta o princ\u00edpio da moralidade e da imparcialidade judicial.\u201d<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/>Fonte: <a href=\"https:\/\/revistaoeste.com\/politica\/relacao-entre-gilmar-mendes-e-cbf-e-inconstitucional-diz-jurista\/\">Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se orgulha em dizer que \u00e9 s\u00f3cio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). 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