CNJ consagra a farra dos penduricalhos no Judici\u00e1rio<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nNa decis\u00e3o, Campbell refor\u00e7ou que os pagamentos devem ser feitos de forma parcelada sem ultrapassar R$ 46.366,19 por m\u00eas. Os repasses s\u00e3o referentes aos meses de janeiro de 2015 e dezembro de 2022. O pr\u00f3prio TJDFT tomou a iniciativa de encaminhar o pedido ao CNJ, refor\u00e7ando o argumento de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es entre os magistrados locais.<\/p>\n
Os repasses do retroativo, assim como os c\u00e1lculos, dever\u00e3o ser definidos pelo Tribunal de Justi\u00e7a do DF. Por\u00e9m, o tribunal diz que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de efetuar os pagamentos autorizados pelo CNJ e que ainda n\u00e3o foram realizados os c\u00e1lculos necess\u00e1rios. O n\u00famero de magistrados que t\u00eam direito ao benef\u00edcio tamb\u00e9m n\u00e3o foi identificado.<\/p>\n
Atualmente, o sal\u00e1rio inicial de um juiz do Tribunal de Justi\u00e7a do DF \u00e9 de aproximadamente\u00a0R$ 35 mil<\/strong>. Conforme a decis\u00e3o, o pagamento \u00e9 amparado pela\u00a0Lei Federal n\u00ba 13.093\/2015, que permite, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal, a gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPrevista em uma lei sancionada em 2015, no governo Dilma Rousseff, a licen\u00e7a compensat\u00f3ria foi criada para recompensar ju\u00edzes que exercem fun\u00e7\u00f5es adicionais \u2014 como atuar em mais de uma vara ao mesmo tempo, integrar comiss\u00f5es ou assumir processos de colegas afastados. A norma, por\u00e9m, n\u00e3o abrange atividades realizadas durante plant\u00f5es judiciais nem substitui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter tempor\u00e1rio.<\/p>\n
Decis\u00e3o semelhante<\/h2>\n
Em mar\u00e7o deste ano, o CNJ liberou o pagamento dos penduricalhos retroativos para ju\u00edzes do Tribunal de Justi\u00e7a do Sergipe (TJ-SE), ap\u00f3s um pedido da associa\u00e7\u00e3o dos magistrados sergipanos. Na ocasi\u00e3o, o conselho informou que a autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetaria outros tribunais, mas poderia “inspirar a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias id\u00eanticas”.<\/p>\n
O teto do funcionalismo \u00e9 o atual sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O TJ-SE havia rejeitado a demanda em 2022, mas voltou atr\u00e1s e pediu autoriza\u00e7\u00e3o ao conselho para distribuir a verba do Adicional de Tempo de Servi\u00e7o (ATS), tamb\u00e9m conhecido como quinqu\u00eanio.<\/p>\n
O valor extra corresponde ao aumento autom\u00e1tico de 5% nos sal\u00e1rios dos magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico a cada cinco anos, mas tinha sido extinto pelo CNJ em 2006. Desde 2022, os magistrados tentam ressuscitar o benef\u00edcio. Em novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomaram os pagamentos do ATS.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) autorizou o pagamento retroativo da licen\u00e7a compensat\u00f3ria aos magistrados aos ju\u00edzes do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT). A decis\u00e3o foi assinada pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, o ministro Mauro Campbell Marques, no \u00faltimo dia 24. VEJA TAMB\u00c9M: CNJ consagra a farra dos penduricalhos no Judici\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":20800,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20799","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20799"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20799\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}