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A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu nesta quinta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja a decis\u00e3o de proibir jornalistas de gravarem \u00e1udios ou fazerem imagens nas audi\u00eancias sobre a suposta \u201ctrama golpista\u201d marcadas para come\u00e7ar na pr\u00f3xima semana. A proibi\u00e7\u00e3o para imprensa foi informada pelo STF, na noite desta quarta-feira (14).<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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Em nota, a entidade criticou as restri\u00e7\u00f5es impostas pela Corte e defendeu o direito da popula\u00e7\u00e3o de ter acesso a informa\u00e7\u00f5es de alto interesse p\u00fablico. “O acompanhamento atento dos processos de interesse p\u00fablico, que n\u00e3o est\u00e3o em segredo de Justi\u00e7a, \u00e9 essencial”, afirmou a Abraji.<\/p>\n
“A Abraji pede ao STF que considere, ao adotar essas regras, seu dever de prote\u00e7\u00e3o da liberdade de imprensa e do direito de informar, para que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es de alto interesse p\u00fablico, considerando que os depoimentos s\u00e3o de autoridades e de que n\u00e3o \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o feita pela imprensa que vai municiar os depoimentos seguintes”, acrescentou.<\/p>\n
As audi\u00eancias est\u00e3o previstas entre os dias 19 de maio e 2 de junho e um dos r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o ex-presidente Jair Bolsonaro. O STF abriu o credenciamento para jornalistas que quiserem acompanhar os depoimentos. A imprensa nacional e internacional poder\u00e1 assistir \u00e0s oitivas por videoconfer\u00eancia a partir de um tel\u00e3o na sala da Primeira Turma do Supremo. No entanto, a Corte n\u00e3o permitir\u00e1 o registro de imagens ou falas, e n\u00e3o haver\u00e1 transmiss\u00e3o por nenhum canal oficial do tribunal.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi justificada pelo STF com base no artigo 210 do C\u00f3digo de Processo Penal, que estabelece que testemunhas devem ser ouvidas individualmente, sem contato com os demais depoentes, para evitar influ\u00eancias entre os relatos. Segundo o tribunal, a proibi\u00e7\u00e3o visa garantir a \u201cincomunicabilidade\u201d das testemunhas.<\/p>\n
A partir da pr\u00f3xima semana, est\u00e3o previstos os depoimentos de 82 testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o e defesa, incluindo os ex-comandantes do Ex\u00e9rcito e da For\u00e7a A\u00e9rea, Marco Ant\u00f4nio Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista J\u00fanior. Entre as testemunhas de Bolsonaro est\u00e3o os governadores Tarc\u00edsio de Freitas (S\u00e3o Paulo) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal). Os v\u00eddeos das audi\u00eancias s\u00f3 ser\u00e3o disponibilizados \u00e0s partes no processo eletr\u00f4nico ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos depoimentos, prevista para 2 de junho.<\/p>\n
As sess\u00f5es ser\u00e3o conduzidas por ju\u00edzes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. Moraes n\u00e3o participa diretamente das oitivas. Advogados das defesas e representantes da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) acompanham todas as audi\u00eancias.<\/p>\n<\/div>\n