O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),<\/strong> vai relatar a a\u00e7\u00e3o apresentada pela\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0para interpelar a decis\u00e3o da 1\u00aa Turma do STF que suspendeu, parcialmente, a a\u00e7\u00e3o penal (AP) contra o deputado Delegado Ramagem\u00a0(PL-RJ).<\/strong><\/p>\n A distribui\u00e7\u00e3o caiu com Moraes por preven\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o sorteio. Isso porque Moraes j\u00e1 era relator de outras duas a\u00e7\u00f5es a respeito do mesmo tema.<\/p>\n A relatoria foi definida porque o ministro \u00e9 respons\u00e1vel pela AP de Ramagem.<\/p>\n Na semana passada, a C\u00e2mara aprovou, por 315 votos, a derrubada de parte da AP que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado.<\/strong> Dois dias depois, contudo, a 1\u00aa Turma do STF decidiu, por unanimidade, desautorizar os parlamentares.<\/p>\n No come\u00e7o desta semana, a Mesa Diretora da C\u00e2mara apresentou uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental na qual requereu para o plen\u00e1rio do STF restabelecer a suspens\u00e3o da AP contra Ramagem por todos os crimes.<\/p>\n Partidos de esquerda, como o Psol, j\u00e1 tinham apresentado ADPFs nas quais puseram em xeque o veredito da C\u00e2mara, de suspender toda a a\u00e7\u00e3o penal. Esses processos tamb\u00e9m foram distribu\u00eddas para Moraes, em virtude de ele ser o relator do processo criminal.<\/p>\nRea\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ap\u00f3s ato do STF sobre Ramagem<\/h2>\n
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