O Senado da It\u00e1lia <\/strong>aprovou nesta quinta-feira, 15, o decreto-lei sobre cidadania (n\u00b0 36\/25), aprovado pelo governo de Giorgia Meloni <\/strong>no dia 28 de mar\u00e7o e em vigor desde o dia 29.<\/p>\n Os votos a favor foram 81, os contra, 37, e nenhuma absten\u00e7\u00e3o. A medida, que deve ser convertida em lei at\u00e9 27 de maio, segue para a C\u00e2mara.<\/p>\n A disposi\u00e7\u00e3o introduz o princ\u00edpio fundamental de que a cidadania n\u00e3o \u00e9 transmitida automaticamente a quem nasceu no exterior e j\u00e1 possui outra cidadania.<\/p>\n Saiba mais: Governo da It\u00e1lia muda lei e limita obten\u00e7\u00e3o de cidadania<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, a nova lei impede o reconhecimento da mesma cidadania tamb\u00e9m a quem nasceu no exterior antes da entrada em vigor do texto, a menos que se aplique uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es: <\/p>\n O objetivo da tipifica\u00e7\u00e3o das exce\u00e7\u00f5es \u00e0 exclus\u00e3o do automatismo na transmiss\u00e3o da cidadania. <\/p>\n O relat\u00f3rio explicativo que acompanha o projeto de convers\u00e3o do decreto-lei explica que o governo quis dar um conte\u00fado jur\u00eddico bem definido para um princ\u00edpio, o do v\u00ednculo efetivo com a It\u00e1lia, al\u00e9m de um conte\u00fado objetivo, dedut\u00edvel de atos concretos e de atesta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, para obter o status <\/em>de cidad\u00e3o.<\/p>\n Em nota, o governo <\/strong>explicou que, embora mantenha o princ\u00edpio b\u00e1sico da transmiss\u00e3o autom\u00e1tica da cidadania\u00a0iure sanguinis<\/em>, ou seja, por direito de sangue, com base na descend\u00eancia de cidad\u00e3os italianos, esta disposi\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de um v\u00ednculo efetivo com a It\u00e1lia por parte dos filhos nascidos no exterior por cidad\u00e3os italianos.<\/p>\n Saiba mais: Fake news: It\u00e1lia n\u00e3o concede cidadania para quem tiver \u2018sobrenomes tradicionais\u2019<\/strong><\/p>\n Uma medida que tamb\u00e9m visa a alinhar-se \u00e0s leis de outros pa\u00edses europeus e garantir a livre circula\u00e7\u00e3o dentro da Uni\u00e3o Europeia (UE)<\/strong> apenas para aqueles que mant\u00eam um v\u00ednculo efetivo com o pa\u00eds.<\/p>\n Um menor estrangeiro ou ap\u00e1trida<\/strong>, descendente de pai ou m\u00e3e que tenham sido cidad\u00e3os italianos <\/strong>por nascimento, torna-se cidad\u00e3o italiano se os pr\u00f3prios pais, ou o tutor, declararem o desejo de adquirir esse status<\/em>.<\/p>\n Saiba mais: Jurista critica decreto que exclui cidadania italiana de descendentes<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s esta declara\u00e7\u00e3o, o menor dever\u00e1 residir legal e ininterruptamente por pelo menos dois anos na It\u00e1lia ou, alternativamente, esta declara\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada no prazo de um ano a partir do nascimento do menor ou da data subsequente em que se estabelecer a filia\u00e7\u00e3o com um cidad\u00e3o italiano<\/strong>, inclusive por ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O menor estrangeiro ou ap\u00e1trida que tenham adquirido a cidadania italiana gra\u00e7as \u00e0 lei anterior e que possuam a cidadania de outro Estado<\/strong> poder\u00e3o renunciar \u00e0 cidadania italiana quando atingirem a maioridade.<\/p>\n O prazo para defini\u00e7\u00e3o dos procedimentos para aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania pelo c\u00f4njuge de cidad\u00e3o italiano ou para concess\u00e3o da cidadania por decreto do presidente da Rep\u00fablica <\/strong>\u00e9 de no m\u00e1ximo 24 meses e \u00e9 improrrog\u00e1vel.<\/p>\n Saiba mais: Prefeito italiano \u00e9 acusado de ultrajar bandeira do Brasil, revoltado com pedidos de cidadania<\/strong><\/p>\n A medida prev\u00ea a exig\u00eancia de resid\u00eancia cont\u00ednua de dois anos na It\u00e1lia para a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania por filhos menores de um dos pais que adquira ou readquira a cidadania italiana, se coabitarem.<\/p>\n Em disputas relativas \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de cidadania, juramentos e provas testemunhais n\u00e3o s\u00e3o permitidos. Al\u00e9m disso, nas mesmas controv\u00e9rsias, o \u00f4nus da prova da inexist\u00eancia das causas de n\u00e3o aquisi\u00e7\u00e3o ou perda da cidadania previstas em lei recai sobre quem solicita a determina\u00e7\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n A nova lei permite a entrada e a resid\u00eancia em territ\u00f3rio italiano para trabalhadores de outros pa\u00edses que t\u00eam ascend\u00eancia italiana fora das cotas m\u00e1ximas anuais de estrangeiros a serem admitidos no pa\u00eds.<\/p>\n A medida prev\u00ea a exig\u00eancia de resid\u00eancia cont\u00ednua de dois anos na It\u00e1lia para a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania por filhos menores de um dos pais que adquira ou readquira a cidadania italiana, se morarem juntos.<\/p>\n O per\u00edodo de resid\u00eancia legal na It\u00e1lia necess\u00e1rio para a concess\u00e3o da cidadania a um estrangeiro cujo pai ou ascendente em segundo grau em linha direta \u00e9 ou foi cidad\u00e3o por nascimento foi reduzido de tr\u00eas anos para dois anos.<\/p>\n Qualquer pessoa nascida na It\u00e1lia <\/strong>ou residente l\u00e1 por pelo menos dois anos consecutivos e que tenha perdido a cidadania de acordo com a Lei 555 de 1912, poder\u00e1 recuper\u00e1-la se apresentar uma declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027.<\/p>\n<\/p><\/div>\n![\"Plen\u00e1rio](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/image-7.jpg.webp)
<\/source><\/picture>Limita\u00e7\u00e3o na transmiss\u00e3o da cidadania por nascimento (jure sanguinis<\/em>)<\/h2>\n
\n
\n
\n
\n
\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania por menor estrangeiro ou ap\u00e1trida<\/h2>\n
Controv\u00e9rsias sobre a determina\u00e7\u00e3o da cidadania <\/h2>\n
Estrangeiros de ascend\u00eancia italiana e entrada para trabalho subordinado<\/h2>\n
Requisito de resid\u00eancia de dois anos para filhos menores de quem adquire ou readquire a cidadania<\/h2>\n
Reaquisi\u00e7\u00e3o de cidadania para ex-cidad\u00e3os<\/h2>\n