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O Senado da It\u00e1lia votou a favor da restri\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 cidadania, por meio do decreto-lei 36\/2025, tema que vem gerando cr\u00edticas de descendentes de italianos que buscam a documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1 anos.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quinta-feira (15), segundo informou o perfil oficial do Senado nas redes sociais. \u201cCom 81 votos a favor e 37 contra, a Assembleia aprovou com emendas o decreto-lei”.<\/p>\n
A medida agora passa a ser analisada na C\u00e2mara dos Deputados, que tem at\u00e9 o dia 27 de maio para aprovar ou rejeitar o texto, sob o risco de perder a validade – na It\u00e1lia, os decretos-lei devem passar pelo Parlamento dentro de 60 dias ou s\u00e3o anulados.<\/p>\n
O direito \u00e0 cidadania italiana atualmente segue o princ\u00edpio do ius sanguinis<\/em> (direito de sangue), ou seja, por descend\u00eancia ou filia\u00e7\u00e3o, sem restri\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00f5es. Com o novo texto, passar\u00e1 a ser reconhecido apenas as duas gera\u00e7\u00f5es de descendentes\u00a0(filhos e netos) de italianos.<\/p>\n Em 28 de mar\u00e7o, o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni anunciou o decreto-leipara limitar a concess\u00e3o de nacionalidade a descendentes de italianos no exterior, sob a justificativa de conter sua “comercializa\u00e7\u00e3o” e o aumento de solicita\u00e7\u00f5es, especialmente da Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n A terceira fase dessa reforma obrigar\u00e1 os interessados em obter a nacionalidade a apresentar o pedido a um \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e n\u00e3o poder\u00e3o mais faz\u00ea-lo nos consulados.<\/p>\n Rafael Gianesini, CEO e cofundador da Cidadania4U, explica que os senadores fizeram mudan\u00e7as importantes no texto original proposto pelo governo<\/p>\n “O texto apresentado pelo governo defendia que, para ter direito \u00e0 cidadania italiana, o requerente precisaria ser filho ou neto de italiano nascido na It\u00e1lia. Ent\u00e3o, se meu av\u00f4 for nascido na It\u00e1lia, eu poderia ter acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o, mas meu filho n\u00e3o. O texto atual do Senado tirou esse trecho de precisar ter nascido na It\u00e1lia e mudou para que o meu pai ou av\u00f4 deveria ter tido exclusivamente cidadania italiana”, explica Gianesini.<\/p>\n “Basicamente, os senadores retiraram o trecho ‘nascido na It\u00e1lia’ e acrescentaram ‘exclusivamente italiano’, o que foi negativo para os descendentes \u00edtalo-brasileiros”.<\/p>\n Mariane Baroni, diretora jur\u00eddica da Master Cidadania, afirma que a modifica\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o no Senado apenas tornou a “f\u00f3rmula mais restritiva e indireta”.<\/p>\n “O texto fala agora de ‘ascendentes que tenham tido, at\u00e9 a morte, exclusivamente a cidadania italiana’. Embora menos expl\u00edcita, essa nova formula\u00e7\u00e3o continua excluindo, na pr\u00e1tica, a maioria dos imigrantes”, argumenta.<\/p>\n Segundo Baroni, “essa altera\u00e7\u00e3o ignora a realidade hist\u00f3rica da imigra\u00e7\u00e3o e penaliza descendentes cujo ancestral se naturalizou em outro pa\u00eds, muitas vezes por imposi\u00e7\u00e3o legal”.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a, agora considerada positiva pelo CEO da Cidadania4U<\/em>, \u00e9 que uma das modifica\u00e7\u00f5es dos senadores inaugurou um novo benef\u00edcio no processo de cidadania: agora, foi criada uma janela de um ano para que as pessoas que tiveram filhos possam regularizar a cidadania.<\/p>\n “Por exemplo, suponhamos que eu j\u00e1 tenha cidadania italiana, mas nunca atualizei a documenta\u00e7\u00e3o do meu filho de cinco anos nos consulados italianos. Com essa janela de um ano, eu poderei fazer isso. Meus futuros filhos tamb\u00e9m ter\u00e3o acesso a esse direito, isso foi uma melhora que n\u00e3o havia antes”.<\/p>\n Para Baroni, da Master Cidadania, “o decreto aprovado com o apoio de partidos da base governista tem o objetivo de restringir o acesso de descendentes de italianos – sobretudo na Am\u00e9rica do Sul – ao direito de sangue, constitucionalmente assegurado”.<\/p>\n Rafael Gianesini lembra que \u00e9 a tese defendida pelo governo no decreto-lei entra em conflito com o que diz a legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n “A lei italiana \u00e9 origin\u00e1ria, os \u00edtalos-descendentes nascem cidad\u00e3os italianos e, quando a gente reconhece a cidadania italiana, isso \u00e9 reconhecido desde o momento em que nascemos, ent\u00e3o n\u00e3o depende de decis\u00f5es judiciais ou da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos nos consulados. A pessoa \u00e9 cidad\u00e3 italiana desde o nascimento. No decreto-lei, o governo diz que apenas quem apresentou documenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o seria considerado detentor desse direito, excluindo os demais, isso retroage a lei, \u00e9 completamente inconstitucional”.<\/p>\n<\/div>\nSenadores acrescentaram emendas ao texto original <\/h2>\n
Especialistas voltam a afirmar que o decreto-lei carece de constitucionalidade<\/h2>\n