Moraes acelera a\u00e7\u00e3o penal contra Bolsonaro e outros sete r\u00e9us no caso do golpe<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nO presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorreu da determina\u00e7\u00e3o do colegiado nesta ter\u00e7a-feira (13), argumentando justamente que a medida “configura viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio estruturante da separa\u00e7\u00e3o de Poderes”.<\/p>\n
\u201cA harmonia entre Poderes s\u00f3 ocorre quando todos usam o mesmo diapas\u00e3o e est\u00e3o na mesma sintonia\u201d, disse Motta ao anunciar a a\u00e7\u00e3o nas redes sociais. No \u00faltimo dia 7, os deputados travaram toda a a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem por 315 votos a favor e 143 contra. Em seguida, a Primeira Turma restringiu a resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n
Voto de Dino no caso Ramagem teve recados \u00e0 C\u00e2mara<\/h2>\n
Dino, que faz parte do colegiado, emitiu o voto mais duro durante o julgamento. Ele afirmou que apenas em \u201ctiranias\u201d um ente do Estado pode concentrar poderes e alertou que a suspens\u00e3o parcial da a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem n\u00e3o impede uma eventual pris\u00e3o preventiva ou o afastamento do cargo.<\/p>\n
\u201cSomente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas m\u00e3os o poder de aprovar leis, elaborar o or\u00e7amento e execut\u00e1-lo diretamente, efetuar julgamentos de \u00edndole criminal ou paralis\u00e1-los arbitrariamente – tudo isso supostamente sem nenhum tipo de controle jur\u00eddico\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Entenda a crise entre STF e C\u00e2mara<\/h2>\n
Em 26 de mar\u00e7o, a Primeira Turma do STF tornou r\u00e9us Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis denunciados pela suposta trama golpista. O PL pediu que a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado fosse barrada pela C\u00e2mara com base no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A lei estabelece que, uma vez recebida a den\u00fancia por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o partido pode suspender o andamento do processo. Zanin informou a Motta que somente os crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023 poderiam ser suspensos, pois foram supostamente cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem, realizada em 19 de dezembro de 2022.<\/p>\n
Contrariando o STF, a C\u00e2mara aprovou a resolu\u00e7\u00e3o que sustava a \u00edntegra do processo por 315 votos a favor, 143 contra e 4 absten\u00e7\u00f5es. O texto aprovado pelos deputados abria brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais corr\u00e9us do chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d.<\/p>\n
A Primeira Turma limitou a decis\u00e3o da C\u00e2mara e vetou a possibilidade de estender os benef\u00edcios aos demais acusados do grupo. Nesta ter\u00e7a-feira (13), Motta protocolou uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para tentar rever a decis\u00e3o do colegiado e levar a an\u00e1lise do caso ao plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino afirmou nesta quarta-feira (14) que, se a Corte n\u00e3o puder analisar a validade das decis\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados, haveria a \u201cdissolu\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d. A Primeira Turma restringiu a decis\u00e3o da C\u00e2mara que suspendeu toda a a\u00e7\u00e3o penal por suposta tentativa de golpe contra o deputado […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":20549,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20548","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20548","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20548"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20548\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20549"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20548"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20548"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20548"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}