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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta quarta-feira (14\/5) a atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar se manifestou contra a decis\u00e3o da Primeira Turma da Corte, que derrubou uma delibera\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa sobre a suspens\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o contra Ramagem no chamado inqu\u00e9rito do golpe.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o do STF ocorreu em julgamento virtual, com participa\u00e7\u00e3o apenas dos cinco ministros que comp\u00f5em a Primeira Turma \u2014 um recorte do total de 11 integrantes do Supremo. A C\u00e2mara, por sua vez, havia aprovado a suspens\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o com apoio de mais de 300 deputados.<\/p>\n
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\u201c\u00c9 um direito de um poder que tem uma decis\u00e3o desfeita por outro poder recorrer \u2013 j\u00e1 que a vontade foi majorit\u00e1ria da C\u00e2mara \u2013 para que o plen\u00e1rio desse outro Poder possa tomar a decis\u00e3o, e n\u00e3o apenas a turma em uma sess\u00e3o virtual. Foi isso que n\u00f3s fizemos ao apresentar a ADPF, para que o plen\u00e1rio do Supremo possa decidir sobre o assunto, que foi uma decis\u00e3o da C\u00e2mara, tomada e apoiada por mais de 300 deputados\u201d, declarou Motta a jornalistas.<\/p>\n
Segundo o presidente da C\u00e2mara, a pr\u00f3pria apresenta\u00e7\u00e3o do recurso foi comunicada ao presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, durante encontro em Nova York, onde ambos cumprem agenda oficial nesta semana.<\/p>\n
Apesar das cr\u00edticas, Motta negou que a medida represente um confronto entre os poderes. \u201cN\u00e3o vejo isso como um embate. \u00c9 a C\u00e2mara defendendo o direito dela acerca de um parlamentar. Apenas isso\u201d, afirmou. Ele tamb\u00e9m refor\u00e7ou que considera inadequado que decis\u00f5es de um dos Poderes sejam revertidas por uma inst\u00e2ncia parcial de outro, especialmente em ambiente virtual.<\/p>\n
\u201cO que eu n\u00e3o acho razo\u00e1vel \u00e9 a decis\u00e3o de um Poder ser desfeita por uma parte do outro Poder, numa sess\u00e3o virtual. N\u00e3o acho que isso \u00e9 razo\u00e1vel. Eu acho que o razo\u00e1vel \u00e9 o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto\u201d, completou.<\/p>\n
Questionado sobre um eventual acatamento, pela C\u00e2mara, de uma futura decis\u00e3o do plen\u00e1rio do STF que mantenha o entendimento da Primeira Turma, o deputado foi evasivo. \u201cN\u00e3o trabalho com suposi\u00e7\u00f5es. S\u00f3 trabalho com fatos\u201d, disse.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m foi cauteloso ao comentar a possibilidade de a C\u00e2mara avan\u00e7ar com a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que restringe decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros do Supremo. \u201cS\u00e3o quest\u00f5es que n\u00f3s temos que avaliar com os l\u00edderes, n\u00e9? A nossa decis\u00e3o \u00e9 sempre tomada de maneira colegiada\u201d, respondeu.<\/p>\n<\/div>\n